assistencia juridica gratuita
-
Acórdão nº 2016/0088657-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. NÃO É CASO DE MERO INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTENSA DEMORA NO
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... JURÍDICA. ... COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0154079-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a alteraçã
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... JURÍDICA. ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre o Beneficio da Justiça Gratuita e Assistencia Juridica Gratuita, Entre os Estados Partes do Mercosul, Celebrado em Florianopolis, em 15 de Dezembro de 2000.
-
Acórdão nº 2016/0036719-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É inviável, no âmbito de
... JURÍDICA". ... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICI\xC3"ÁRIA GRATUITA CONCEDIDO PELAS INSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2014/0091645-6 de T4 - QUARTA TURMA
... /STF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... à pessoa jurídica ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... jurídica da criança com relação a seus pais, parentes e ... parágrafo 2 do presente artigo, será gratuita sempre que possível, levando-se em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-95.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-I DO TST; SÚMULA 221 DO TST). ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA (ARESTO INSERVÍVEL; ARESTO INOVATÓRIO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (INOVAÇÃO RECURSAL). FGTS. AÇÕES QUE TRAMITAM PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL (APELO DESFUNDAMENTADO). LICENÇA-PRÊMIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-I...
... ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA (ARESTO INSERVÍVEL; ARESTO ... -
Acórdão nº 2011/0007332-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ...
-
Acórdão nº 2014/0126885-3 de T4 - QUARTA TURMA
... GRATUITA ... à pessoa jurídica ...
-
Acórdão nº 2015/0121913-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POR ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1415854 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATUITA. ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0226681-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM ... -
Acórdão nº 2011/0211773-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA. DANOS DESCONEXOS COM A EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA...
... TÉCNICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... LUCRATIVOS. ... -
Acórdão nº 2010/0114389-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PESSOA JURÍDICA ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.098271-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - LITISCONSÓRCIO ATIVO - PESSOAS FÍSICAS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.- A Constituição em seu artigo 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita quando comprovada a insuficiência de recursos. Congruente com a norma...
... -TRUCK MINAS GERAIS indeferiu a justia gratuita pleiteada. Nas razes recursais (ordem 01), ... - Decreto Legislativo nº 292 de 12/07/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, CELEBRADO EM FLORIANOPLOIS, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
-
Acórdão nº 2015/0251776-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 481/STJ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO AVULSA PARA REQUISIÇ
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA ... à pessoa jurídica", independentemente de ser ou não com fins\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0172660-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. PEÇA ESSENCIAL. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Segundo entendimento adotado pela Corte Especial, os comprovantes de pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno hão de ser apresentados no ato de interposição do agravo de instrumento, não sendo tal exigência elidida pela mera...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. PEÇA ESSENCIAL. JUNTADA POSTERIOR ... -
Acórdão nº 2014/0205767-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9800-60.2009.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - DESERÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - PESSOA JURÍDICA - DESERÇÃO. DEPÓSITO ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1421877 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ALTERAR ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (EDcl no Ag 1421877/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/0
-
Acórdão nº 2008/0248198-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a orientação jurisprudencial predominante no...
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... LUCRATIVOS. ... NECESSIDADE ... justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem ... -
Acórdão nº 2013/0176782-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... beneficiário de justiça gratuita"\") ... III. O disposto no art. 22,\xC2" ... ão de prestar "assistência jurídica integral e gratuita aos que ...