associação criminosa direito penal
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Acórdão nº HC 283557 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE ... uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do ... pública e interromper a atividade criminosa ... 6. Jurisprudência firme desta Corte ...
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Acórdão nº 2016/0028313-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... maioridade penal ... empreitada criminosa ... matéria de fato, não de direito, demandando exame amplo e ...
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Decisao Nº 0004774-43.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-03-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARTIGOS 180 E 288, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RÉ CONDENADA EM PRIMEIRO GRAU À REPRIMENDA DE 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, BEM COMO O PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO E IAÇÃO CRIMINOSA ARTIGOS 180 E 288, §1º, AMBOS DO CÓDIGO ... IV DA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO" CRIMINOSA. PROVIMENTO. RÉ ABSOLVIDA POR INSUFICI\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0228132-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. I - Oportunizada a ...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CABIMENTO. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... exercício do direito de defesa. ... -
Acórdão nº 2016/0041981-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓDIGO PENAL ... uma associação ... criminosa. ... õe prova pré-constituída do direito alegado, ...
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Acórdão nº 2016/0196293-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FORNECIMENTO DE...
... ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ... ção criminal e aplicação da lei penal. ... criminosa ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... -
Acórdão nº 2016/0219688-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da...
... CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO ... 1. É direito ... -
Acórdão nº 2009/0216093-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. LEI ... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE ... DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO ... ÇÃO ATIVA EM COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à...
... RECEPTAÇÃO. ... ASSOCIAÇÃO" CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. \xC2" ... soltura do paciente, assegurar-lhe o direito de responder à ação penal ... -
Acórdão nº 2015/0072155-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A extensão dos efeitos de uma decisão aos corréus depende da demonstração da identidade
... ASSOCIAÇÃO ... direito ... de responder à ação penal ... -
Acórdão nº 2014/0262706-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. JOGO DO BICHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. CARTEL. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO M&
... PENALHO. ASSOCIAÇÃO ... assegurado o amplo exercício do direito de ... -
Acórdão Nº 0631730-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
... Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... TRIPLAMENTE ... ALIFICADO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ... ADOLESCENTE ...
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Acórdão nº 2012/0178116-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. MENÇÃO AO FATO DE A PACIENTE INTEGRAR VIOLENTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DEDICADA À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ELEMENTO CONCRETO APTO A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE ... VIOLENTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DEDICADA À PRÁTICA ... Penal, ... -
Acordao N° 1392684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Direito processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa voltada para o cometimento de crimes de extorsão, ameaça, estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso, injúria, difamação, dentre outros. Grilagem de terras na estrutural. Legalidade da prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Paciente reincidente. Garantia da ordem pública....
... Acórdão Nº ... Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Associação ... organização criminosa ou de qualquer crime praticado por ele ... -
Acórdão nº 2016/0008355-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. RÉ REINCIDENTE POR DELITO IDÊNTICO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA DE ...
... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO. ... FLAGRANTE ... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE ... IDÊNTICO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE ... do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige a ... -
Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... FRAUDE À LICITAÇÃO E ASSOCIAÇÃO ... PENAL ... os acusados da ação penal o direito ...
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Acórdão Nº 0631978-98.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
... Impetrado: ... Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... Público Estadual ... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... TRIPLAMENTE ... ALIFICADO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ... ADOLESCENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0623586-48.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-06-2018
... Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL E ... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO E ...
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Acórdão Nº 0631284-32.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
... Impetrado: ... Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... Público Estadual ... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... TRIPLAMENTE ... ALIFICADO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ... ADOLESCENTE ...
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Acórdão nº 2014/0026166-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o ...
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Acórdão Nº 0028006-94.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... APELAÇÃO ... ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, ...
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Acórdão Nº 0119273-64.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
... EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ... DE S. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 35 DA LEI ... 11.343/06. PLEITO ...
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Acórdão nº 2013/0412735-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROGRESSÃO DE REGIME. TEMA NÃO EXAMINADO NA...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO" PARA O ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... organização criminosa ... III - No tocante ao suposto direito" à progressão de regime, o tema não foi\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0179440-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência dos impetrantes contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... da renúncia tácita ao direito de queixa ... ática de qualquer conduta criminosa", como, ... aliás, exige o artigo 41 do\xC2" ... 3. Eventual associação dolosa de terceiras pessoas na ... -
Decisão Monocrática Nº 0018061-05.2017.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIME DE ROUBO RADO E ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA (ART. 157, § 2.º, INCISOS. I E II ...