associação criminosa direito penal
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Acordao N° 1694651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa voltada para o crime de furto de cabos telefônicos e de transmissão na região do distrito federal. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Garantia da ordem pública e periculosidade in concreto do paciente. Alegação de inocência. Revolvimento de matéria fática. Não cabimento na via estreita do
... Acórdão Nº ... Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus. criminosa voltada para o crime de furto ... de cabos ... 1º FATO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... Em data que não se pode precisar, ... -
Acórdão nº 2014/0272092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO" PARA O ... TRÁFICO E POSSE DE \xC2" ... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... ESTRUTURADA, ... INTEGRANTES, ... direito do ... Penal. ...
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Acórdão nº 2010/0121722-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... ASSOCIAÇÃO ... questões de fato e de direito relacionadas a ...
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Acórdão nº 2015/0272301-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENALICO E ... RESPECTIVA ... ASSOCIAÇÃO. ... PREVENTIVA. ... ção em uma organização criminosa especializada no tráfico de ... ípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e ...
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Acórdão nº 2015/0037965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... DOCUMENTO PÚBLICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. WRIT QUE ... questões de fato e de direito relacionadas a ...
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Acórdão nº 2015/0102202-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DENEGADA A ORDEM. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e natureza da droga apreendida, tratando-se de comprimidos de "ecs
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Acórdão Nº 0630460-73.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de ... Organizações ... Público Estadual ... EMENTA: DIREITO ... PENAL. HABEAS CORPUS ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO (ART. 2, §2º DA LEI ...
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Acórdão Nº 0634460-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-09-2022
... Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, ... PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Acórdão nº HC 122650 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE S. ASSOCIAÇÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DA PERMANÊNCIA. CAUSA DE ... à inexistência de organização criminosa e de união estável ou permanente para o delito ... constitui matéria de fato, não de direito, dependendo de um exame amplo e profundo dos ...
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Acordao N° 1397626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa e roubos de veículos automotores transportados para outro estado da federação, em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo (art. 288 do cp e art. 157, §2º, ii e iv e §2-a, i, do cp, por duas vezes). Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Paciente genitora de criança menor de 12 anos....
... Acórdão Nº ... Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Associação ... anos de reclusão (associação criminosa e roubos). A propósito, o roubo com emprego de ... -
Acordao N° 1307323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Investigação criminal. Crimes de receptação, estelionato e associação criminosa. Prisão temporária. Previsão legal no art. 1º, inciso iii, alínea ?l?, da lei n. 7. 960/89. Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
... Acórdão Nº ... Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus ... estelionato e associação criminosa. Prisão temporária. Previsão legal ... -
Acórdão nº HC 202641 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EFETIVA PROTEÇÃO AO DIREITO DE IR, VIR E FICAR. 2. ALTERAÇÃO POSTERIOR À ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 4. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ... DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO ... ção Federal e no Código de Processo Penal. Louvando o entendimento de que o Direito é ...
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Decisão Monocrática Nº 0045342-09.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-07-2018
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES ... CRIMINAIS. E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM ... CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ...
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Acórdão nº 2013/0396367-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE DO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO ... criminosa ... direito de recorrer em liberdade sem ... o trânsito em julgado da ação penal, em trâmite na origem, ... -
Acórdão Nº 0000143-12.2018.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA C/C ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 2015/0301024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ASSOCIAÇÃO ... PRISIONAL. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... ilegal ao direito ...
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Acordao N° 1395324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa voltada para o cometimento de crimes de extorsão, ameaça, estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso, injúria, difamação, dentre outros. Grilagem de terras na estrutural. Legalidade da prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Paciente reincidente. Garantia da ordem pública....
... Acórdão Nº ... Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Associação ... associação criminosa junto com WESLEY, também conhecido como ... -
Acórdão nº 1501660 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-03-2019
... HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO DE SALVO ...
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Decisão Monocrática Nº 0626836-89.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-10-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE SOLTURA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 1. EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA DA APELAÇÃO A ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ANTERIOR SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELO REMETIDO A ESTA CORTE. PERDA DE OBJETO. 2. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA
... Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ROUBO QUALIFICADO E IAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO ... DE SOLTURA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... ROUBO ... QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA ... PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acordao N° 1241967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa voltada ao cometimento de crimes de receptação. Legalidade da prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Paciente reicidente. Garantia da ordem pública. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito dos sistema penitenciário do distrito federal. Ordem denegada.
... Acórdão Nº ... Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Associação ... associação criminosa ... Posteriormente, o paciente foi denunciado ... -
Acordao Nº 157798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO. IMPROPRIEDADE DA VIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1) O Habeas Corpus é via imprópria para pleitear declaração de nulidade de Mandado de Busca e...
... ilegal e abusivo, praticado pelo Juiz de Direito da 1 Vara de Laranjal do Jari-Ap, que, aps ... da Lei Federal n 11.343/06 (organizao criminosa, roubo majorado pelo concurso de pessoas e arma ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE IMPORTAO DE MATRIA ... -
Acordao Nº 157798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO. IMPROPRIEDADE DA VIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1) O Habeas Corpus é via imprópria para pleitear declaração de nulidade de Mandado de Busca e...
... ilegal e abusivo, praticado pelo Juiz de Direito da 1 Vara de Laranjal do Jari-Ap, que, aps ... da Lei Federal n 11.343/06 (organizao criminosa, roubo majorado pelo concurso de pessoas e arma ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE IMPORTAO DE MATRIA ... -
Acordao Nº 157798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO. IMPROPRIEDADE DA VIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1) O Habeas Corpus é via imprópria para pleitear declaração de nulidade de Mandado de Busca e...
... ilegal e abusivo, praticado pelo Juiz de Direito da 1 Vara de Laranjal do Jari-Ap, que, aps ... da Lei Federal n 11.343/06 (organizao criminosa, roubo majorado pelo concurso de pessoas e arma ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE IMPORTAO DE MATRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0624352-04.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-09-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DROGAS ILÍCITAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO TRAMITANDO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15 DO TJCE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CAUTELAR DEVIDAMENTE
... Impetrado: Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Camocim ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ... CONVERTIDO EM ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA E USO DE DROGAS ILÍCITAS ... -
Acórdão nº 2015/0085014-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... REQUISITOS. ... REITERAÇÃO CRIMINOSA". POSSIBILIDADE CONCRETA. ... 1. A segrega\xC3" ... áfico de entorpecente e associação" para o tráfico, e o ... decreto\xC2" ... direito ...