Associação sem fins lucrativos
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Decisão Monocrática nº 50039861220228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 13-07-2022
... EM DEMANDA ONDE SE LITIGA CONTRA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07014587720218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
I - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: ?JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS....
... CONTRATO DE PROTEO VEICULAR. ASSOCIAO SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAO DE SERVIOS. APLICAO DO CDC ... -
Acórdão Nº 0300669-80.2018.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... Pargrafo nico. Para fins de aplicao do disposto neste artigo, ... HOSPITAL MANTIDO POR ASSOCIAO SEM FINS LUCRATIVOS, POR CONTA DO INADIMPLEMENTO DE DUAS FATURAS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.024972-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASCOBOM - SEGURO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - MERITO. ART. 515, § 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO NA 1ª INSTANCIA. Embora a apelada não seja seguradora, mas tão somente associação sem fins lucrativos certo é que a mesma oferece a prestação de serviços...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASCOBOM - SEGURO - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.024972-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASCOBOM - SEGURO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - MERITO. ART. 515, § 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO NA 1ª INSTANCIA. Embora a apelada não seja seguradora, mas tão somente associação sem fins lucrativos certo é que a mesma oferece a prestação de serviços...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASCOBOM - SEGURO - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.024972-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASCOBOM - SEGURO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - MERITO. ART. 515, § 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO NA 1ª INSTANCIA. Embora a apelada não seja seguradora, mas tão somente associação sem fins lucrativos certo é que a mesma oferece a prestação de serviços...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASCOBOM - SEGURO - ... -
Acórdão Nº 5065744-76.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... , haja vista que, apesar de no ter fins lucrativos, teve a benesse da gratuidade negada; ...
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Decisão Monocrática Nº 4012495-04.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-06-2019
... Agravante : Aprovel Associação de Benefícios ... Soc. Advogados : Balsini & ... se constitui em uma associação sem fins lucrativos, e que os autos não versam sobre ...
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Acórdão Nº 5001909-73.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... No caso, a Recorrente uma associao sem fins lucrativos, com sede na cidade de Braslia/DF, que ...
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Acórdão Nº 5038886-71.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... ), sendo a primeira uma entidade sem fins lucrativos, "criadapara organizar e promover ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091321-79.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS. Sentença de procedência, confirmando a tutela provisória anteriormente concedida, para determinar que o réu não imponha restrições ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas por meio da Proforma...
... APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – (CASA ... DE ... ASSOCIAÇÃO ... BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS. Sentença de ... procedência, ... -
Acórdão Nº 0001008-97.2023.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... VEICULAR. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRATO ... EQUIPARADO A ...
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Acórdão Nº 0300088-91.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... de proteo veicular, as quais no possuem fins lucrativos e operam em sistema mutualista, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL ... : ... -
Acórdão Nº 0001809-81.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... (s): PROTEC AUTO ASSISTÊNCIA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO E ... BENEFÍCIOS AOS ... ASSOCIAÇÃO ... SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUA COMO SEGURADORA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0803594-43.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... IPTU. ASSOCIAO SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTRIA.I- O bem imvel de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019799-92.2021.8.19.0000 (Cível), 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, DESTINADA A ADMINISTRAR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA EMATER RIO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Documentos entranhados que não se mostram aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência da agravante. 2. Nos termos do inciso LXXIV de seu art. 5º, é devida a assistência jurídica...
... Associação Assistencial Beneficente dos Empregados da ... AÇÃO DE ... COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS ... LUCRATIVOS, DESTINADA A ADMINISTRAR A ... -
Acórdão Nº 5043812-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... por Estatuto Prprio e Regimento Interno, sem fins lucrativos, oferece benefcios aos seus associados ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0242944-98.2018.8.19.0001 (Cível), 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE POR ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE A INADIMPLÊNCIA OCORREU POR CONTA DO NÃO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARACTERIZANDO O FORTUITO EXTERNO. CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO
... APELANTE: PRO SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA ... SOCIAL E ... SEM FINS LUCRATIVOS. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0002574-95.2019.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... Apelado(s): ABAMSP - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo ao Servidor ... SENDO ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, SE ENQUADRA NO ... CONCEITO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4004198-71.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-07-2020
... -se que, mesmo quando se trata de associação sem finalidade lucrativa - o que, destaca-se, ... PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1659037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Associação sem fins lucrativos. Construção de imóveis residenciais. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Efetiva participação dos associados nas assembleias. Princípio da não intervenção estatal no funcionamento das associações privadas. Demissão de associados. Devolução de valores aportados. Taxas e retenções. Regras do estatuto. Honorários...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ... CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS ... -
Acórdão nº 1.0105.11.032380-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §3º DO CPC - PROTEÇÃO VEICULAR - RATEIO DE PREJUÍZOS - QUALIDADE DE ASSOCIADO - COMPROVAÇÃO - LEGALIDADE DO RATEIO - FRUIÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021253-36.2019.8.19.0208 (Cível), 26-04-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER. PLANO DE SAÚDE QUE PREVIA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROBLEMAS FINANCEIROS QUE ASSOLARAM O ESTADO E O IMPEDIRAM DE EFETUAR O PAGAMENTO DA SUA QUOTA PARTE. ASSOCIADOS, EM ASSEMBLEIA, QUE DELIBERARAM PELO RATEIO DA PARTE QUE CABERIA AO ESTADO. AUTOR ASSOCIADO QUE NÃO ADIMPLIU COM AS...
... Apelado: Associação Assistencial Beneficente dos empregados da ... 3. A autora, associação sem fins lucrativos, ... é intermediadora e contratante ... -
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, associação filantrópica realiza formatura da primeira turma de Gastronomia
... do programa Rioinclui, uma associao civil, filantrpica e sem fins lucrativos, que tem como presidente de honra a primeira-dama do municpio, ...