ata conciliacao
-
Acórdão Nº 0802500-72.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA VINCULADA AO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALIDADE DO CONTRATO E DA ESTIPULAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. PARTE AGRAVANTE QUEDIREITO...
- Acórdão Nº 0041823-56.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800547-12.2022.8.19.0008 (Cível), 28-02-2023
VOTO A sentença merece reforma. Consta dos autos ata de conciliação através do PROCON - I. 11789868, realizada em 07/01/2022, da qual se extrai tentativa de solução na esfera administrativa, ou seja, antes do ajuizamento da ação. O documento não foi impugnado por quaisquer das rés, sobretudo pela segunda recorrida, fabricante do produto, que se comprometeu enviar assistência técnica ao local.
-
Acórdão Nº 5013639-84.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO QUE, SUPOSTAMENTE, TERIA ATUADO DE FORMA PARCIAL AO REALIZAR MANIFESTAÇÕES QUE, NO ENTENDER DO ARGUINTE, MOSTRAVAM-SE FAVORÁVEIS AOS INTERESSES DA PARTE ADVERSA. CONDUTA PRATICADA NO CURSO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATO JUDICIAL NÃO GRAVADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO EM ATA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS INDÍCIOS CAPAZES DE SUPORTAR A AFIRMAÇÃO DA PARTE.
- Acórdão Nº 5000495-23.2019.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
-
Decisão Monocrática N° 07029085120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Vistos, etc. Cuida-se Agravo de Instrumento interposto por GEOSOLO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AGRIMENSURA LTDA ? ME, SHIRLEY NUNES WIDMER E DALTRO WIDMER, que tem ?como motivação a Ata de Audiência de Conciliação, marcada de ofício pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília e os atos processuais supervenientes que são vinculados ao processo? (0726400-45.2017.8.07.0001). Da leitura das...
- Acórdão Nº 0011452-41.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013887-19.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-06-2019
PROCESSO Nº 0013887-19.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ALVARO PAIVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES NA AUTOCOMPOSIÇÃO MANIFESTADO ANTERIORMENTE. Trata-se de RECURSO...
- Acórdão Nº 0003570-17.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
- Acórdão Nº 0703768-68.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
-
Decisão Monocrática N° 07332862420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Trata-se de ação IMISSÃO NA POSSE (113) proposta por WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES em face de ANDRE OLIVEIRA DE MENEZES, partes qualificadas nos autos. Conforme consta dos autos o requerido foi citado nos termos da diligência de ID 72234058 acompanhada do anexo de ID 722234059. Conforme consta da Ata de ID 72398043 a parte requeria não esteve presente à sessão de tentativa de conciliação. O...
- Processo nº 0038800-40.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0845098-84.2022.8.19.0038 (Cível), 03-08-2023
PROCESSO: 0845098-84.2022.8.19.0038 RECORRENTE/ AUTOR: JEFFERSON DA SILVA DE DEUS RECORRIDO/ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Magistrado: Dra. Marcia Paixão Guimaraes Leo VOTO Trata-se de demanda na qual a parte autora aduz, em síntese, que teve o serviço suspenso na data de 12/12/2022, sob a justificativa de encerramento do contrato. Requer o restabelecimento do serviço e...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-619-35.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A segunda-reclamada foi devidamente representada na audiência de conciliação e anuiu com os termos do acordo homologado, não havendo notícia de protesto nos autos. Dessa forma, a reabertura da instrução para verificar a responsabilidade da segunda-reclamada pelo adimplemento do acordo não se...
-
Acordao N° 1259402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Nulidade sentença. Irregularidade ata audiência. Inocorrência. Negativa prestação jurisdicional. Não provimento embargos declaração. Inocorrência. Ausência análise petição. Ocorrência. Sentença integralizada. Art. 1. 013, §3º, iii, cpc. Cerceamento de defesa. Produção prova testemunhal. Juntada documento novo. Honorários...
-
Acórdão nº 1050655-52.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PROVA DA RECUSA CONSUBSTANCIADA EM DOCUMENTOS PRETÉRITOS À OCORRÊNCIA DO SINISTRO - INVIABILIDADE – CONTESTAÇÃO DE MÉRITO – IRRELEVÂNCIA - INTERESSE DE AGIR INDEMONSTRADO – APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO (RE 631.240/STF) - PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Os documentos trazidos aos autos...
-
Acórdão nº 1021166-33.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PROVA DA RECUSA CONSUBSTANCIADA EM DOCUMENTOS PRETÉRITOS À OCORRÊNCIA DO SINISTRO - INVIABILIDADE – CONTESTAÇÃO DE MÉRITO – IRRELEVÂNCIA - INTERESSE DE AGIR INDEMONSTRADO – APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO (RE 631.240/STF) - PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Os documentos trazidos aos autos...
-
Acórdão nº 1035447-28.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PROVA DA RECUSA CONSUBSTANCIADA EM DOCUMENTOS PRETÉRITOS À OCORRÊNCIA DO SINISTRO - INVIABILIDADE – CONTESTAÇÃO DE MÉRITO – IRRELEVÂNCIA - INTERESSE DE AGIR INDEMONSTRADO – APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO (RE 631.240/STF) - PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Os documentos trazidos aos autos...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39240-47.2006.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA DE OFÍCIO NO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA DE...
- Acórdão nº 0041079-66.2005.4.01.9199 de 2ª Turma, 12 de Abril de 2010
- Acórdão nº 0041079-66.2005.4.01.9199 de 2ª Turma, 12 de Abril de 2010
- Acórdão nº 0041079-66.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2010
- Acórdão nº 0041079-66.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2010
- Acórdão nº 0041079-66.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2010
- Acórdão nº 0041079-66.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2010