atentado violento ao pudor definição
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Decisão Monocrática nº 2006/0215389-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, imposta pela prática do crime de atentado" violento ao pudor ... Pretende o afastamento do \xC3" ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0041841-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de reclusão pela prática do crime de atentado" violento ao pudor (ação penal nº 1992/02, da 3\xC2" ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0242746-7 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Pretende-se o afastamento ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0246038-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, imposta pela prática do crime de atentado violento ao pudor ... Pretende-se, em síntese, ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0179481-1 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Pretende-se o afastamento ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0223308-9 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Pretende-se, em síntese, ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0150897-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , e pela prática de estupro e atentado violento ao pudor (ação penal nº 747/00, da ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0009745-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, pela prática de crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Informa, ainda, que de ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0063923-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME ... HEDIONDO. 1. REGIME ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Acórdão nº 0004873-64.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... CONCURSO MATERIAL. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS ... , que autoriza ao juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia, ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. REGIME INTEGRALMENTE ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0262815-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Recurso Especial. Penal. Estupro e atentado violento ao pudor ... Vítima menor de 14 anos ... Caracteriza-se, por definição legal, o estupro, se houver conjunção carnal, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0185135-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0197312-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0013853-1 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0204442-4 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0270133-6 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0138732-4 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0069265-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Acórdão nº 2006/0268391-6 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0276593-8 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0268879-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0276586-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0171750-7 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0062976-8 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...