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atentado violento ao pudor definição

3798 resultados para atentado violento ao pudor definição

  • Decisão Monocrática nº 2007/0001524-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0105226-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0282787-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0086195-8 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0264759-0 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2007/0167905-5 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0267840-3 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2007/0175155-6 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2008/0130761-0 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0283075-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0067036-0 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0234003-9 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0054093-9 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0241862-2 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0096297-2 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0078187-5 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2007/0099005-0 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0102634-3 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0058424-6 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2007/0161443-0 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0282330-8 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0206869-6 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0104366-0 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0241863-4 de T6 - SEXTA TURMA
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  • Decisão Monocrática nº 2006/0239991-3 de T6 - SEXTA TURMA
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