atentado violento ao pudor definição
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Acórdão nº 2006/0165478-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. INOCÊNCIA. ALEGAÇÃO ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0185820-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM SUA FORMA SIMPLES. DELITO ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, ainda que da ...
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Acórdão nº 2004/0136274-5 de T6 - SEXTA TURMA
... no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos (art. 1º da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0265613-9 de T5 - QUINTA TURMA
... todas as modalidades de estupro e atentado violento ao pudor, inclusive com violência ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Da revisão criminal
... que uma conduta que se amolda à definição jurídica seja tida como atípica para, assim, ... , do Código Penal (bem como ao crime de atentado ... Penal (bem como ao crime de atentado violento ... (bem como ao crime de atentado violento ao pudor ...
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Acórdão nº 2004/0126110-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA REAL E PRESUMIDA ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos (art. 1º, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0172372-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "a imposição de pena única ao crime de atentado ... violento ao pudor, com variáveis na ... violência presumida, enquadra-se na definição legal de crime hediondo ... - A Lei 8.072/90 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0068225-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... a extinção da antiga figura típica do atentado violento ao pudor ( Art. 214 do CP ), que foi ... , e por outro, a restritiva definição de conjunção carnal, alvo de inúmeras ...
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Acordao N° 1837713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável. Preliminar de nulidade rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral suficiente. Dosimetria. Manutenção. Indenização por dano moral. Redução do valor. Sentença parcialmente reformada. 1. Se a sentença condenatória aplica a emendatio libelli,...
... MULHER. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... a emendatio libelli, atribuindo definição jurídica diversa mais ... favorável ao acusado, ... -
Feira de santana - 2ª vara criminal
... ógico durante os vários anos sem uma definição. Tenho argumentado, ao fundamentar sentenças ... á com relação aos crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor, a materialidade restou ...
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Acórdão nº 2007/0039901-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Acórdão nº 2010/0052594-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , afastando a condenação pelo crime de atentado violento ao pudor. A sanção penal pelo delito ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Acórdão nº HC 166719 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , afastando a condenação pelo crime de atentado violento ao pudor. A sanção penal pelo delito ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0241438-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Impropriedade da via eleita. Atentado violento ao pudor e estupro. Versão da vítima ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0120.17.000355-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2019
... o interesse da vítima em aguardar a definição, no processo criminal, da tipificação da ... em razão da natureza do crime de atentado violento ao pudor narrado nos autos. Ademais, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0120.17.000355-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2019
... o interesse da vítima em aguardar a definição, no processo criminal, da tipificação da ... em razão da natureza do crime de atentado violento ao pudor narrado nos autos. Ademais, a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0199918-5 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0086131-5 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0076440-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0163247-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROGRESSÃO DE REGIME ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0063344-3 de T6 - SEXTA TURMA
... de reclusão pela prática do crime de atentado violento ao pudor (processo nº ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0228163-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, imposta pela prática do crime de atentado violento ao pudor ... Pretende-se, liminarmente, ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0106816-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROGRESSÃO DE REGIME ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0005274-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, imposta pela prática do crime de atentado violento ao pudor ... Aduz o impetrante que o ... violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa ...