atenuação de ruído
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-66.2015.5.06.0211), 11-11-2015
EMENTA: INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. ADICIONAL DEVIDO NOS PERÍODOS EM QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PROTETOR AURICULAR. Constatada a extrapolação do limite previsto no Anexo 1 da NR-15, ou seja, 85 dB, sem a devida neutralização, inconteste o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo teto...
... EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. ADICIONAL DEVIDO NOS PERÍODOS EM QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ... auriculares tipo plug ou tipo concha, " cujo espectro de atenuação varia entre 14dB(A) e 30dB(A), a depender da faixa de frequência ", de ... -
Acórdão Nº 0020167-71.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO . Caso em que não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, tampouco a anunciada necessidade de manifestação deste colegiado para fins de prequestionamento, tendo a Turma Julgadora adotado tese expressa acerca da matéria, objeto da presente ação.
... auditivo tipo "plug" para elidir por completo o agente insalubre ruído. Aponta que, apesar de não haver comprovante de entrega dos protetores ... ção da saúde e da segurança do trabalhador e eventual atenuação do ruído no ambiente de trabalho ... Portanto, o que se constata é o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000003-06.2020.5.06.0181), 14-04-2021
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DA BASE DE CÁLCULO - No que toca à base de cálculo, deve o adicional ser calculado sobre o salário básico, na forma como disposto no inciso I, da Súmula nº 191 do C. TST, bem como do §1º, do artigo 193 da CLT. Recurso improvido.
... que trabalhava acima dos limites de tolerância do elemento ruído e sem a proteção adequada, já que o EPI não estava de acordo com o que ... no período de 11 meses os EPI's não foram suficientes para a atenuação do ruído, considerando, assim, que o autor esteve exposto à ... -
Sentença nº 1000764-62.2021.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... laborado exposta a agentes insalubres, permanecendo em contato com ruído, plástico derretido, dentre outros produtos químicos.A Reclamada aduz ... técnica vamos utilizar o protetor auricular com menor fator e atenuação e o nível de ruído informado no PPP ►Protetor Auricular tipo plug de ...
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Acórdão Nº 0020195-68.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A reclamante não logra desconstituir a conclusão pericial quanto à ausência de insalubridade nas atividades por ela desenvolvidas.
... é de se ter em consideração que o laudo refere exposição ao ruído a intensidade de 85,6 dBA, ou seja, situação nociva à saúde do ... Protetor auricular, CA 5745, atenuação NRRsf = 18 dB(A) Exposição efetiva de 71,3 dB(A). Foi realizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001431-83.2019.5.07.0034), 2020-08-02
... afastada a incidência de insalubridade para o agente físico ruído e agente químico amônia, não conferindo o adicional sob este título ... consignou que apenas em relação ao ruído houve a sua atenuação pelo uso de protetores auditivos (plugs), no entanto, quanto ao calor, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002029-48.2016.5.07.0032), 2017-07-25
... Perito tenha informado que o EPI auditivo atenuou o ruído em até 17 dB(A), TODAVIA, vemos em análise da ficha de EPIs juntada ao ... parte demandada, que nem todos os EPIs eram regulares para atenuação" de tal ruído, e embora recebesse estes equipamentos, os mesmos não possu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10301-47.2019.5.03.0158)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O
... do autor aos agentes insalubres ruído e hidrocarboneto ... Os fundamentos deduzidos nas razões ... atenuação do ruído ao longo do tempo de uso do aparelho, e, de maneira ... -
Acórdão Nº 0020566-14.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. ERRO MATERIAL. Embargos acolhidos para corrigir erro material constante da fundamentação do acórdão, corrigindo a data da admissão do autor, sem atribuição de efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. DEFEITOS INEXISTENTES. Caso em que o acórdão não contém os defeitos apontados pela embargante. Embargos de declaração rejeitados.
... de que existiu implementação de EPI hábil para atenuar o ruído para níveis abaixo dos limites legais. Requer manifestação a respeito ... certificado de aprovação dos EPIs, mesmo porque, no caso, a atenuação do ruído, na prática e nas condições em que foram exercidas as tarefas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-40.2015.5.06.0182), 22-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO POSITIVO. PREVALÊNCIA DA PROVA PERICIAL. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a prova...
... os principais agentes considerados na prova técnica (nível de ruído contínuo ou equivalente a que esteve exposto o funcionário; nível de ... sentido, entendeu que o perito não levou em consideração a atenuação do ruído quando do uso dos protetores auditivos, tão pouco realizou suas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000950-25.2015.5.07.0014), 2018-02-07
... Afirmou que em virtude do alto ruído ao qual era submetido em seu labor, acabou sofrendo perda auditiva ... o uso de EPI´s adequados para Ruído, já que os níveis de atenuação destes EPI´s conseguiam reduzir o Ruído do ambiente de trabalho para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000950-25.2015.5.07.0014), 2017-10-06
... Afirmou que em virtude do alto ruído ao qual era submetido em seu labor, acabou sofrendo perda auditiva ... o uso de EPI´s adequados para Ruído, já que os níveis de atenuação destes EPI´s conseguiam reduzir o Ruído do ambiente de trabalho para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-22.2017.5.06.0015), 08-10-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. DEVIDA. Sendo incontroverso o dano físico sofrido pelo reclamante e comprovado o nexo de causalidade entre a moléstia que acometeu o trabalhador e o exercício das atividades laborais, coadjuvado pela conduta culposa da empresa, exsurge a responsabilidade de indenizar do demandado. Recurso empresarial a que se...
... contratado como motorista - nesse período não tendo contato com ruído -, e que só depois de algum tempo na empresa foi laborar com podação de ... , apresentam, segundo a ficha técnica dos mesmos, uma atenuação que permitia a diminuição do ruído abaixo do limite de tolerância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-18.2017.5.06.0193), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. 1. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, com a redação em vigor à época do período contratual objeto da lide, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não era computado na jornada de trabalho, salvo quando,...
... os laudos que os autores daqueles processos estavam expostos a ruído acima dos limites de tolerância (94 dB), sendo que nos laudos ... [ ... ] Verifica-se que o protetor auricular tipo PLUG com atenuação (NRRsf) de 16 dB(A), e o protetor auricular tipo CONCHA com atenuação de ... -
Sentença nº 1000401-56.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... a exposição do autor a agentes insalubres, notadamente ao ruído, nos termos do Anexo 1 da NR-15. Isso porque foram apurados níveis de ... íduos de contaminantes e preservar completamente o poder de atenuação torna-se um motivo adicional para a reposição do protetor auricular em ...
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Acórdão nº 1.0024.08.121845-5/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.- Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015.- Incabível a interposição dos aclaratórios com o objetivo de ampliar a discussão dos autos, quando as questões suscitadas...
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Acórdão nº 1.0024.08.121845-5/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.- Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015.- Incabível a interposição dos aclaratórios com o objetivo de ampliar a discussão dos autos, quando as questões suscitadas...
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Acórdão Nº 0022184-38.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de insalubridade nas atividades profissionais executados pelo reclamante em favor da reclamada. HORAS EXTRAS. TROCA DO UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Os minutos utilizados na troca de uniforme configuram tempo à disposição do empregador, diante da norma do art. 4º da CLT.
... Em relação ao agente ruído, alega que as condições de trabalho de quando laborou na ré não ... tipos de protetores auriculares proporcionam uma redução ou atenuação do ruído, que é medido por um índice denominado NRRsf - Nível de ... -
Sentença nº 1001126-47.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... direto com agentes químicos e em local quente e com alto nível de ruído. Além disso, postula o recebimento do adicional de periculosidade em ... afirmou que utilizava protetores auriculares adequados para a atenuação do ruído”. O perito acrescentou, ainda, que a FISPQ do produto ...
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Sentença nº 1000933-22.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, por contato com ruído sem proteção adequada nos períodos de 01/07/2019 a 12/03/2020; ... com o equipamento já vencido ou sem a capacidade de atenuação do ruído insalubre. Ademais, a demandada não trouxe outros elementos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000423-67.2019.5.06.0012), 28-04-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 479, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (art. 371, CPC), a eventual condenação depende da verificação das condições do ambiente de trabalho do empregado, através da perícia judicial, a cargo...
... b) Agente Biológico: não existe; ... c) Agente físico: Ruído. De acordo com documentos oficiais apresentados (Cópia do PPP em ... e gestão de protetores auditivos com capacidade de atenuação de ruído de 17,0 dB(A), este esteve exposto a níveis de pressão ... -
Sentença nº 1000705-86.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... recebeu e utilizava protetores auriculares adequados para atenuação do ruído. [ ... ] Para trabalho em pé, moderado com os dois braços, foi ...
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Decisão da Presidência nº 849866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... da prova documental apenas os fatos que lhes são favoráveis (ruído acima do limite de tolerância) e recusar os contrários a sua pretensão (atenuação da intensidade do ruído pela utilização de EPI) ... Requer o ...
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Acórdão Nº 0020827-49.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2018
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. PAIR. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre a doença do reclamante e o trabalho prestado em benefício da reclamada, não existe direito ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional.
... Refere que o dano auditivo, quando decorrente do labor e do ruído, atinge os dois ouvidos desde o início, visto que ambos ficam expostos ... que os protetores auriculares fornecidos proporcionavam uma atenuação do ruído de até 21 dB, reduzindo-o abaixo do limite de tolerância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000936-48.2016.5.06.0171), 10-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao agente físico ruído, acima dos limites de tolerância e sem o uso de EPI's adequados, de acordo com o previsto no Anexo I da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, ... Os protetores auriculares, os valores de atenuação do ruído podem ser alterados em função dos seguintes fatores: a) ...