atestado de pobreza para casar
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... que permitam infirmar a declaração de pobreza firmada pela parte, por conduto de seu advogado ... casar. Precedentes. Cerceamento de defesa ... 379979259; Atestado de Matrícula em instituição de ensino superior ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... de curador, mediante apresentação de atestado médico; b) atestado de antecedentes criminais do ...
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Capim grosso - Vara cível
... pobreza apresentada pela parte postulante do benefício ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... de curador, mediante apresentação de atestado médico; b) atestado de antecedentes criminais do ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... , não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do ... 2. Atestado de sanidade mental do autor ... Após, dê-se ... civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... , visto que a presunção de pobreza não é absoluta podendo existir elementos nos ... realização de perícia, tendo o perito atestado que a autora trabalha em condições insalubres, ... conheceu um rapaz na internet e iriam se casar ... Sobreleva que a mudança de domicílio ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... certidão de antecedentes criminais e atestado de higidez física e mental de sua pessoa; d) ... não se enquadra no conceito legal de pobreza, uma vez que pobre não reside em bairro nobre; ... mesma forma que ninguém está obrigado a casar-se sem manifestar o seu consentimento para tanto, ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer ... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ...