Atestado de Vacinação
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Acórdão, Processo nº 0006580-21.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... ; declaração extemporânea de antigo empregador; carteira de vacinação, atestado de alistamento militar ou título de eleitor em nome dos pais ou ...
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Acórdão, Processo nº 0002559-24.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... EM QUE CONTÉM ESTAS EXPRESSÕES: "E À APRESENTAÇÃO ANUAL DE ATESTADO DE VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, ...
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Notícias do inferno
... " para os demais estados tm curso superior e passaporte, atestado de vacinao em dia e nada consta; em Roraima ficariam os outros, os mais ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... relembrados de que,como presidente, no seria necessrio apresentar atestado de vacinao. Srio?Tal senhor mostra com clareza sua personalidade pusilnime ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... O museu exige o atestado de vacinao contra Covid, mas ele no se vacinou.Milton Monores ...
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Incapacidade Laborativa
... atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000135-94.2017.5.07.0034), 2017-07-13
... ício de salário-família, mas também a comprovação anual de atestado de vacinação e de frequência à escola. Confira-se: ... Art. 67. O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000421-86.2014.5.07.0031), 2014-07-22
... , certidão de nascimento do filho e apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, encargo que lhe competia nos termos do art ...
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Sentença nº 1001168-37.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000236-58.2017.5.07.0026), 2017-12-11
... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Acórdão Nº 0021495-05.2017.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2018
... 84 do Decreto 3.048/99, é necessária a apresentação de atestado de vacinação e comprovação semestral de frequência à escola, ...
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Sentença nº 1001015-61.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... ao equiparado ou ao inválido, e a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000594-23.2017.5.07.0026), 2017-12-11
... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Sentença nº 1000241-55.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-32.2017.5.06.0009), 02-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso empresarial para excluir o salário família da condenação, bem assim dar provimento parcial ao recurso autoral para acrescer à condenação uma hora extra por domingo laborado relativamente ao intervalo intrajornada gozado parcialmente. Em razão da procedência...
... ão de nascimento da filha, nem da comunicação à empresa, do atestado de vacinação obrigatória e comprovante de freqüência escolar ... -
Sentença nº 1001534-21.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000071-84.2016.5.07.0013), 2016-09-14
... ão do benefício, é imprescindível a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, conforme dispõe o artigo 67, da Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001305-12.2013.5.07.0012), 2014-08-04
... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Sentença nº 1001505-80.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... ício de salário-família, mas também a comprovação anual de atestado de vacinação e de frequência à escola. Confira-se: Art. 67. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-42.2015.5.06.0102), 17-08-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. SALÁRIO-FAMÍLIA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. Em relação ao salário família, necessário prestigiar uma solução que respeite o princípio da aptidão para a prova, em face do qual deve ser atribuído ao litigante que tenha melhores condições para tanto o encargo de elucidar a controvérsia. Isso porque fica em mãos do empregador documento de solicitação de salário-fa
... ao equiparado ou ao inválido, e a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, além da comprovação de frequência à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001127-64.2017.5.07.0031), 2018-01-28
... salário família, quais sejam, certidão de nascimento do filho, atestado de vacinação obrigatória e comprovação de freqüência à escola, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002418-17.2017.5.07.0026), 2017-12-19
... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001107-96.2019.5.07.0033), 2019-12-17
... ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002086-45.2016.5.06.0145), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 479 do CPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. II - Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser privilegiadas pelo órgão...
... 67 da Lei nº 8.213/1991 (certidão de nascimento do filho, atestado de vacinação anual obrigatória e frequência do filho à escola) ... -
Acórdão, Processo nº 0001460-23.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... - Notas fiscais (2013 até 2019) ... - Documento do IAGRO, atestado de vacinação (IAGRO) de 2017, 2018, 2019 todos em nome da autora e ...