atestado falsificacao medico
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Acórdão nº 0318371-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... não procuraram atendimento médico, não há como acolher a tese de que não ... diagnosticado e, se necessário, obter atestado legítimo para a finalidade de ... afastamento ...
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Acórdão Nº 0020643-89.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE . Demonstrada a falta grave cometida pela parte autora, nos termos do art. 482, alínea "a", da CLT, está justificada a rescisão contratual motivada. Sentença mantida, no aspecto.
... Sustenta que a rasura apresentada no atestado médico foi incapaz de gerar qualquer ... -
Decisao Nº 0379051-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (ARTIGO 304 C/C ART. 298, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO A 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I O MINISTÉRIO PÚBLICO encaminhou denúncia...
... atestado médico na Empresa Transporte Sol, local onde ... -
Acordão nº 20150887137 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... que o reclamante falsificou um atestado mdico, sendo que o engano na qualificao da falta ...
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Sentença nº 1000246-31.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... 10.2022 em virtude da adulteração do atestado médico entregue pelo obreiro à empresa na data ...
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Acórdãos nº 0008917-98.2014.8.26.0072 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... um em nome do Posto, e outro do médico que ali trabalha, e depois, comprou ... , e em seguida, apresentou o atestado ao patrão, para abonar o dia de ...
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Acordão nº 20150134996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... ou prova da suposta falsificação de atestado médico; que há contradição sobre a suposta ...
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Acordao N° 1395529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Falsidade ideológica, de documento público, uso de documentos público e particular falsos. Peculato. Continuidade delitiva. Cerceamento de defesa. 1 - não há cerceamento de defesa na falta de juntada de documento que estava em poder da própria acusada ou que ela poderia ter acesso e, assim, apresentá-lo. E não se declara nulidade sem prova do efetivo prejuízo, sobretudo se, mesmo com a juntada do
... atestado médico falso - não comete o crime de peculato, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2023-51.2010.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... premissas fáticas referentes ao suposto atestado médico apresentado pela autora. Assevera, ainda, ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... ão constitui crime o aborto praticado por médico, quando é o único recurso para evitar a morte ... Falsidade material de atestado ou certidão ... § 1º Falsificar, no todo ou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001555-32.2014.5.06.0014), 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... que a mesma teria lhe entregado um atestado médico adulterado, configurando falta grave ... -
Acordão nº 20150033871 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2015
... a referida rasura existente no atestado médico. Sem razão. É certo que os embargos de ...
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Acórdãos nº 0001398-09.2010.8.26.0300 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL Uso de atestado médico falso (Art. 304, c.c. o art ...
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Acórdão Nº 0020742-43.2019.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Inconformada, a reclamada defende que o atestado médico juntado aos autos não apresenta os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001226-39.2014.5.07.0031), 2015-03-24
... causa, eis que a obreira apresentou atestado médico falso. Afirmou que, diante da recusa do ...
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Julgamento 7000820-09.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO DA FASE DO ART. 428 DO CPPM. SUSCITAÇÃO DE OFÍCIO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO AMPLA DA MATÉRIA. EFEITO AUTOMÁTICO. CONSIDERAÇÃO DA SUSCITAÇÃO COMO MERA ÊNFASE DEFENSIVA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. SUPRIMENTO. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. ...
... apurar suposta falsificação e uso de atestado médico pelo ora denunciado para o fim de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0220500-78.2009.5.07.0031), 2011-12-13
... ímprobo, já que falsificou atestado médico ... apresentado à reclamada para ...
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Acórdão nº 0007799-56.2016.8.14.0200 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 24-04-2023
... ART. 315 CPM. USO DE ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. PRELIMINAR MINISTERIAL: NÃO ...
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Acordão nº 20150846902 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2015
... 482, a), em razão de falsificação de atestado médico, sustentando que houve imediatidade na ...
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Acórdão nº RHC 28318 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , utilizando-se de documentos falsos (atestado e exames médicos), dirigiu-se a uma agência da ... alega que a falsificação do atestado médico era grosseira e que existiam avisos internos na ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... ão compareceu e justificou sua falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... ão compareceu e justificou sua falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua ...