atestado falsificacao medico
-
Sentença nº 1001919-90.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Crispim Alves de Souza, e apresentou atestado médico, mas em 10/08/2022 a empresa solicitou ao ...
-
Sentença nº 1001075-20.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... preposto diz que houve falsificação de atestado médico (a contestação fala em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001142-28.2014.5.07.0002), 2015-12-01
... a alegação de que teria apresentado atestado médico falso; que não falsificou atestado ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001518-17.2014.5.07.0001), 2016-09-14
... ção, pela empresa, da entrega de atestado médico fraudado, em que a própria autora ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20190-66.2019.5.04.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . REVERSÃO DA DISPENSA DA RECLAMANTE POR JUSTO MOTIVO. APENAS INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DO ARTIGO 896,
... atestado médico para obter proveito indevido, pois ... -
Acórdão Nº 0021112-95.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o obreiro que pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT. Deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, na medida em que, além da perda do trabalho, fonte de subsistência do obreiro, acarreta graves prejuízos financeiros a este. Comprovada a entrega de atestado médico falso para justificar...
... Comprovada a entrega de atestado médico falso para justificar a falta ao ... -
Acórdão Nº 0014432-35.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
... Ainda, alegou que ... entregou o atestado médico ao advogado constituído na ... época ...
-
Sentença nº 1000184-49.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... ção de que teria o obreiro falsificado atestado médico (Art.298 do Código Penal)”. Indica que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002041-28.2016.5.07.0011), 2018-04-20
... deveu-se a falsificação de um atestado médico apresentado pela autora para justificar ...
-
Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... militar documento particular adulterado (atestado de inexistência de débitos relativos a imóvel ... ATESTADO MÉDICO ... FUNCIONÁRIO CIVIL DE INSTITUIÇÃO MILITAR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001529-98.2014.5.06.0122), 20-04-2016
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES. O fato de a Trabalhadora ter sido indiciada por autoridade policial não tem o condão de vincular o magistrado sentenciante e, muito menos, este Juízo revisional, uma vez que a insuficiência dos elementos de prova reproduzidos neste caderno processual produz dúvida razoável a afastar presunção que macularia,...
... comprovando a apresentação de laudo médico falso; inquérito policial e conclusão do ... nos dias de afastamento do referido atestado. Assim, requer a reforma do julgamento para que ... -
Sentença nº 1000845-63.2023.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... por ato de improbidade, após apresentar atestado falso, com intuito de obter vantagens para si. O ... Quando o funcionario usufrui um atestado médico, é necessário entregar para a assistente de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-23.2014.5.06.0141), 14-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, provoca a quebra da fidúcia entre as partes. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida para o reconhecimento de quaisquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Configurada a conduta irregular por parte do empregado, há...
... , consistente na falsificação de atestado médico, nos termos da alínea "a", da CLT. Para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000858-93.2015.5.07.0031), 2015-11-19
... autos revelou que a reclamante fraudou o atestado médico apresentado a reclamada no intuito de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000317-23.2015.5.07.0011), 2017-05-17
... JUSTA CAUSA. ATESTADO FALSO. Uma vez inconteste a falsidade do ... reclamante pudesse colher a assinatura do médico. Ato contínuo, teria se dirigido até o Hospital ...
-
Sentença nº 1001621-46.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... o serviço de saúde que lhe forneceu o atestado de p. 122. Contestando do feito, a ré junta o testado médico apresentado pelo autor, bem como o documento de ...
-
Acórdão Nº 0020100-33.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA APLICADA PELA EMPREGADORA. VALIDADE. DESÍDIA CONFIGURADA. Ainda que não prevaleça a justa causa aplicada pela empregadora com base nas alíneas "a" e "b" do art. 482 da CLT, porquanto não comprovada a adulteração de atestado médico por parte da reclamante, subsiste justa causa pela infração ao disposto na alínea "e" do art. 482 da CLT. A desídia...
... não comprovada a adulteração de atestado médico por parte da reclamante, subsiste justa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11800-86.2009.5.15.0092) 05-12-2018
... FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL SUPERVENIENTE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10257-34.2017.5.15.0006)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA AO RECLAMANTE NO CURSO DO VÍNCULO DE EMPREGO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. O Tribunal Regional concluiu que a contagem do prazo prescricional da pretensão à indenização por dano
... JUSTA CAUSA. FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL SUPERVENIENTE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001042-68.2014.5.07.0036), 2015-05-13
... e inconsequência, apresentou atestado médico falso, fato este devidamente comprovado ...
-
Sentença nº 1001174-68.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... Sustenta que o atestado apresentado no dia 24/05/2021 é confirmado pelo ... pois o reclamante apresentou atestado médico falso referente a consulta datada de 21/05/2021 e ...
-
Acórdão Nº 0020853-53.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, em razão da natureza do ato e suas consequências, morais e financeiras, severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável, por parte do empregador. A este cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do artigo 482 da CLT, conforme o artigo 818 do mesmo diploma e 373,
... demonstra que a reclamante apresentou atestado médico falso, circunstância que a enquadra no ... -
Sentença nº 1000782-61.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... em razão da adulteração de um atestado médico, na data de 03/11/2021.O documento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001406-07.2017.5.06.0313), 12-11-2018
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONFIGURADA. Da análise dos autos depreende-se que houve, inequivocamente, alteração da verdade dos fatos e deslealdade processual, por parte do autor, pois apresentou atestado médico sabidamente adulterado - como confessado em sindicância administrativa (ID. 6d32791 - Pág. 1) e não refutado por qualquer outro meio de prova - com o...
... , por parte do autor, pois apresentou atestado médico sabidamente adulterado - como confessado ... -
Acórdão Nº 0020670-93.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELO EMPREGADOR. Em sua defesa, a demandada fundamenta a aplicação da despedida por justa causa por dois motivos: não utilização de EPI; e permanência sem autorização no vestiário durante o turno de labor. Tais fatos foram punidos com advertência, sendo a última advertência aplicada dois meses antes da despedida por justo...
... a demandante foi dispensada por alterar atestado médico (acrescentando um dia de falta abonada) ...