atestado falsificacao medico
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Sentença nº 1001683-14.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... que há declaração, assinada pelo mesmo médico que supostamente emitiu o atestado apresentado ...
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Acórdão Nº 0021347-79.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS . Desrespeitado o intervalo de 11 horas previsto no artigo 66 da CLT, faz jus o trabalhador ao pagamento das horas suprimidas do respectivo intervalo, com o adicional de 50%.
... MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - PORTARIA Nº 595 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... FAU confirmou a falsificação de um atestado médico pela Sra. Kelly, comprovando que ela, ... -
Sentença nº 1000946-77.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... ção do alegado.Após a juntada de atestado médico pelo reclamante, o reclamado ...
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Acórdão Nº 0020180-84.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-10-2018
EMENTA CONFISSÃO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. Com a confissão, ainda que ficta, a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, nos termos do artigo 389 do CPC. Assim, há uma presunção relativa, no sentido de que são verdadeiros todos os fatos alegados pela parte contrária, se não forem elididos por robusta...
... O atestado apresenta data de 22/12/2016 e o afastamento ... ão ficta do autor, presumo que o atestado médico foi adulterado, e justificada a demissão por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-29.2014.5.06.0022), 30-03-2016
EMENTA: Justa causa. Caracterização. Tratando-se a justa causa da penalidade máxima aplicável ao empregado, cujas repercussões negativas repercutem não só na sua vida profissional, mas também nas relações sociais, exige-se que seja provada de forma robusta e inconteste, o que ocorreu no caso examinado. Recurso a que se nega provimento.
... de que as informações contidas no atestado médico apresentado são verdadeiras, embora ... -
Sentença nº 1001024-36.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... no dia 09/12/2021, buscando atendimento médico, foi levado ao Hospital Brasil e atendido na ... , o médico se esqueceu de elaborar atestado médico, razão pela qual a mãe do reclamante, ...
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Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001151-97.2014.5.07.0031), 2015-03-17
... autos revelou que a reclamante fraudou o atestado médico apresentado a reclamada no intuito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000446-92.2014.5.07.0001), 2015-09-03
... , visto que entregou junto à empresa o atestado médico correto, mas que a falsificação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-04.2015.5.06.0002), 31-03-2016
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. FORMALIDADES PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS. CASO ESPECÍFICO. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO A compensação de jornada, por intermédio de banco de horas, é cabível, desde que cumpridas as formalidades exigidas, pois este se difere da simples compensação de hora semanal. Dessa forma, imprescindível que tenha havido por parte da Ré o cumprimento das condiç
... existe nos autos declaração oficial do médico que assinou o atestado informando" que a ... -
Acórdão Nº 0020737-92.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
... ensejou a justa causa ao colacionar o atestado médico adulterado; que cabia à reclamante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000741-93.2014.5.06.0313), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTO MOTIVO PARA A RESCISÃO CONTRATUAL - ÔNUS DO RECLAMADO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO. 1. A dispensa por justa causa, por se tratar da mais grave penalidade imposta ao empregado e acarretar repercussões negativas na sua vida pessoal e profissional, somente se configura quando a prova for robusta e induvidosa quanto à alegada falta grave cometida, cabendo ressaltar
... justa causa por falsificação de atestado médico, alegando que teve seu direito cerceado ... -
Acordão nº 20160088342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... ter sido verificada a falsificação de atestado médico apresentado pela autora, e tendo sido ...
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Acórdãos nº 0054114-81.2009.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... Uso de receituário médico falsificado. Conduta específica ... Falsidade material de atestado. Crime comum quanto ao sujeito ...
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Julgamento 0000101-45.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2016
APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MANTENÇA DO "DECISUM" DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. O Apelante foi condenado por ter falsificado um atestado médico, inclusive com timbre, carimbo e CRM do médico, todos igualmente falsos, e o apresentado no quartel onde servia. Portanto, continha os elementos...
... m éd ic o q u e carim bou o atestado n ã o é , ne m n u nc a f o i , ... -
Acordão nº 0000772-30.2011.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
... JUSTA CAUSA. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. A adulteração de atestado médico ...
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Acórdão Nº 0001456-42.2015.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS CORROBORADA POR PERÍCIA TÉCNICA - NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO - MEIO UTILIZADO TOTALMENTE EFICAZ - CONDUTA TÍPICA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO...
... MELLIES falsificou dados constantes no atestado médico emitido pelo médico da Prefeitura ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0146607-76.2020.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Concurso público para soldado da Polícia Militar. CFSD/PMERJ-2014. Reprovação do candidato no exame social. Procedência parcial do pedido para determinar a inscrição do candidato no curso de formação de soldados da PMERJ. Recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor que foi submetido a processo criminal...
... Militar, por apresentar atestado médico falso, tendo sido absolvido ... nos ... -
Acordao N° 1644572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Existência. Assinatura falsa. Falsidade material. Desclassificação. Impossibilidade. Embargos providos. Sem alteração do julgado. 1. Os embargos de declaração se prestam a promover o esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. A falsidade material (artig
... falso mediante a conduta de apresentar atestado médico ... materialmente falso, sem a assinatura ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001314-77.2014.5.07.0031), 2015-05-19
... autos revelou que a reclamante fraudou o atestado médico apresentado a reclamada no intuito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010728-96.2013.5.06.0311), 10-09-2015
JUSTA CAUSA - Para a configuração da despedida por justa causa, hipótese extraordinária de extinção do pacto laboral, é necessária a presença de certos requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre a sanção imposta pelo empregador e a falta grave praticada pelo empregado, cabendo destacar que por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões
... se deu em razão de apresentação de atestado médico falso, expedido ofício a fim de que o ... -
Sentença nº 1001437-65.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... por justa causa, pois, apresentou atestado médico falso (fls. 191), que teve a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ...
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Acordão nº 20150940615 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Octubre de 2015
... com relao prova da falsificao de atestado mdico que provocou sua demisso por justa causa ...