atestado medico rasurado
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2800-90.2007.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... , ora recorrente, ter apresentado atestado médico rasurado, fl. 96, com vistas a justificar ... -
Sentença nº 1001496-93.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2024
... , alegando que foi dispensado por ter rasurado atestado médico, o que não ocorreu, uma vez que ...
-
Acórdão Nº 0001456-42.2015.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS CORROBORADA POR PERÍCIA TÉCNICA - NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO - MEIO UTILIZADO TOTALMENTE EFICAZ - CONDUTA TÍPICA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO...
... MELLIES falsificou dados constantes no atestado médico emitido pelo médico da Prefeitura ... vez que recebeu um atestado médico rasurado do mesmo profissional; Que o médico foi ... -
Sentença nº 1000519-07.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... , já que a reclamante forneceu atestado médico adulterado (de 1 para 5 dias de ... insiste que o atestado médico não foi rasurado e narra que compareceu no Posto de Saúde, mas o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001518-17.2014.5.07.0001), 2016-06-08
... do exame probatório, notadamente do atestado médico tido por adulterado. Embargos ... médico que emitira o atestado tido por "rasurado" pela própria trabalhadora. Vejamos o seu ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 95900-87.2009.5.02.0042)
... tese defensiva no fato do reclamante ter rasurado atestado médico para se ausentar do trabalho por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001279-88.2011.5.06.0019 (00920-2007-192-06-00-6)), 02-08-2012
... por justa causa se deu não por ele ter rasurado o atestado, mas por ter apresentado atestado ... , o autor apresentou na empresa atestado médico rasurado, o que culminou em sua demissão por ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 736-34.2013.5.09.0245)
... que restou comprovada a adulteração do atestado médico por parte do autor, que incorreu em falta ... alusivo ao período de afastamento está rasurado", não se podendo ter absoluta certeza quanto ao n\xC3" ...
-
Sentença nº 1001264-87.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... VERBAS RESCISÓRIAS CORRELATAS. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO.A reclamante postula a ... das informações do atestado porque rasurado, tendo Hospital informado atendimento médico no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000143-32.2015.5.06.0014), 09-05-2018
... , que "O reclamante apresentou à empresa ATESTADO MÉDICO FALSO, emitido pela Dra. Débora ... atestado apresentado pelo reclamante foi rasurado em relação a quantidade de dias, tendo este ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002256-38.2016.5.07.0032), 2017-05-09
... , consubstanciado na apresentação de atestado médico falso. Assim, cumpria a empresa comprovar ... 2 pelo médico Daniel Araújo Costa foi rasurado de 3 (três) para 13 (treze) dias ... Como se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000803-40.2018.5.07.0031), 2020-05-12
... o obreiro fora dispensado por apresentar atestado" médico falso. Com vistas a comprovar sua alegaç\xC3" ... de que o atestado o médico tenha sido rasurado pelo trabalhador, muito menos, que ele tenha ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000864-54.2015.5.06.0411), 10-12-2015
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a ré se desincumbiu a contento. Recurso obreiro que se nega...
... consulta médica, no começo apresentava atestado médico com a dispensa do dia, que sempre foi ... de Sá, encontra-se visivelmente rasurado, conforme se comprova pela declaração do ... -
Acórdãos nº 0000082-55.2017.8.26.0545 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2019
... 6 autos, em que fora apresentado atestado médico rasurado, constando datas ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000214-85.2017.5.07.0030), 2019-04-09
... Nesta seara, a apresentação de atestado médico inidôneo pela Reclamante, porque ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2542-54.2013.5.02.0066)
... reclamante teria confessado a entrega de atestado médico com rasura. Entende que teria comprovado ... médico que entregara na ocasião estava rasurado nem se recordava por quantos dias havia se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000214-85.2017.5.07.0030), 2019-02-13
... Nesta seara, a apresentação de atestado médico inidôneo pela Reclamante, porque ...
-
Sentença nº 1000191-06.2020.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... /mau procedimento, em razão de ter rasurado atestado médico, gerando abalo na confiança ...
-
Acórdão, Processo nº 0000221-15.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... e AIDS, a comprovar o erro dos laudos médico-periciais que lastrearam a decisão do INSS ... único comprovante que apresentou foi um atestado médico, que ainda apresentava-se rasurado na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001168-84.2014.5.07.0015), 2015-09-29
... por justa causa, por ter apresentado atestado médico falso acarretando a quebra da boa-fé e ... afastamento deliberado pelo médico foi rasurado, de 120 para 150 dias ... Ante a denúncia de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010139-40.2013.5.06.0009), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. CONDENAÇÃO DA HORA INTEGRAL. O objetivo do art. 71, §4º da CLT, ao sobrevalorizar o tempo de repouso desrespeitado, foi garantir efetividade, isto é, eficácia social, às normas jurídicas assecuratórias do essencial intervalo intrajornada para refeição ou descanso, por serem normas de saúde e segurança laborais....
... Alega que a reclamante apresentou atestado médico adulterado, com relação à quantidade ... , reside na averiguação de quem havia rasurado o atestado médico apresentado pela autora no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000886-90.2017.5.06.0331), 20-08-2019
RECURSO EMPRESARIAL. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA "SDI-I" DO C. TST. Na condição de dono da obra, não há como atribuir-lhe responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empresa empreiteira, caso em que a situação fática retratada na espécie se ajusta perfeitamente à da
... sob a alegação de ter fraudado atestado médico, pois o mesmo adquiriu na constância do ... de forma explícita o numeral dois rasurado e por extenso a quantidade de dias de afastamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001298-60.2017.5.07.0018), 2017-11-21
... , sob o argumento de ter falsificado atestado médico. A segunda demandada, por seu turno, ... documento que aparentemente encontra-se rasurado, sob hipótese alguma poderá confirmar que "A", ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000807-07.2014.5.06.0141), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADO. O ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ao empregador. Exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, não ficou cabalmente demonstrado o ato de improbidade cometido pela...
... , por justa causa, porque apresentou atestado médico adulterado, com o objetivo de abonar ... que o "atestado médico" encontrava-se rasurado em relação a "quantidade de dias de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001518-17.2014.5.07.0001), 2016-09-14
... ção, pela empresa, da entrega de atestado médico fraudado, em que a própria autora ... médico que emitira o atestado tido por 'rasurado' pela própria trabalhadora. Vejamos o seu ...