atestado medico rasurado
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Acordão nº 20160086226 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... , em virtude de suposta adulteração de atestado médico. Afirma a trabalhadora que, quando ou o atestado, este não estava rasurado e que não há prova de que foi ela que modificou ...
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Acordão nº 20150694673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
... no dia 23 de agosto, apresentando atestado médico para justificar a ausência do dia 22 do ... 117) foi rasurado, e que a dispensa da autora decorreu de conduta ...
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Julgamento 7000494-49.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA MERITÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SELEÇÃO PÚBLICA PROMOVIDA PELA AERONÁUTICA. MATERIALIDADE DELITIVA. RECUSA DE FORNECIMENTO DE PADRÕES GRÁFICOS. CONDUTA LEGÍTIMA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. ...
... falso ou uso de certidão ou atestado ideologicamente falso. Improvido o apelo ... USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO. FALSIDADE GROSSEIRA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO ... que fora apresentado atestado médico rasurado, constando datas divergentes em dois dos ... -
Acordão nº 20110304025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Marzo de 2011
... justa causa, diante da apresentação de atestado médico rasurado. Assevera que a reclamada não ...
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nº 2000.01.00.058761-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OBSERVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. LEI Nº 8.112/90, ART. 20. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório não há necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, vez que essa exoneração não constitui penalidade, não é demissão....
... ignorar o fato de que ele já emitiu atestado médico rasurado, indeferido pelo Diretor e não ... -
Acordão nº 20120881920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2012
... Ementa: Justa causa. Atestado ... das 16:07 às 16:20hs. Atestado rasurado ... ; que a autora adulterou atestado médico para justificar falta ...
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Acórdão Nº 0305037-09.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PLEITO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO ATO DE DEMISSÃO E CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DA CORTE SUPERIOR, NO SENTIDO DE QUE O INDICIADO DEFENDE-SE DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS, E NÃO DE SUA CLASSIFICAÇÃO LEGAL, DE MODO QUE A
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002558-43.2011.5.07.0032), 2012-11-09
... atestado médico, tendo o atestado sido rasurado pelo ...
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Sentença nº 1000004-68.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... o motivo da dispensa foi alteração do atestado médico. Indica a empregadora que o documento zido aos autos está adulterado, rasurado, o que demonstra má-fé da autora. Esclarece que ...
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Sentença nº 1000594-96.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... que faltou ao trabalho sem apresentar atestado médico. Todavia, o apresentou. Acrescenta, ... e assinatura médicas, o qual estava rasurado (fls.4 da defesa).Em consulta à unidade ...
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Sentença nº 1000837-21.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... de fidúcia, ante a apresentação de atestado médico adulterado. Para a caracterização da ... de garrancho” , o qual também teria rasurado a receita médica com relação à data da mesma, ...
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Acordão nº 20110553491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... sido responsável pela adulteração do atestado médico entregue à Recorrida. Sem razão, ... atestado médico grosseiramente rasurado (fl. 105), com vistas a justificar suas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002128-97.2011.5.07.0030), 2015-05-26
... da coxa esquerda + contratura”, laudo médico para INSS ... (25.09.2007),atestado médico ... o atestado médico de fl. 23 foi rasurado (data real anterior a do acidente); arguiu a ...
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Acordão nº (RO)0223900-02.2008.5.06.0181 (02239.2008.181.06.00.0) de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
Em pese ter a empresa comprovado, oportunamente, o valor das custas processuais, inclusive, em quantum superior ao determinado nos cálculos de fl.129, observo que o comprovante juntado, à fl.114, encontra-se em cópia sem a devida autenticação. Ao deixar de juntar os originais das custas processuais a reclamada violou o contido no artigo 830 da CLT, que diz: ¿O documento oferecido para prova só...
... a fraude perpetrada pelo reclamante no atestado médico, considerando que somente ele seria o ... de ter apresentado atestado médico rasurado para justificar as ausências ao trabalho nos ... -
Sentença nº 1001025-33.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... Entretanto o atestado médico de fls. 169, no qual aparece afastamento por dois dias, nitidamente rasurado, na verdade tinha sido fornecido pelo médico ...
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Sentença nº 1000185-50.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... por justa causa por ter se utilizado de atestado falso para justificar suas faltas. A despeito do ... à reclamada de que o atestado havia sido rasurado (Id 383250d – fls. 3), posteriormente obteve o reclamante declaração do médico que o atendeu, confirmando que não houve fraude ...
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Acórdão Nº 0020839-46.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-12-2020
INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, à trabalhadora do sexo feminino, acarreta o pagamento, como extra, da pausa suprimida, independentemente do tempo do labor em sobrejornada. Adoção das Súmulas nº 65 e 137 deste Tribunal.
... Afirma que, ao entregar atestado médico adulterado, a reclamante praticou ato ... apresentando para o gerente um atestado rasurado. " (ID. c0b8eff - Pág. 2) ... O atestado ... -
Acordão nº 20150896217 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... Afirma que o atestado médico apresentado a reclamada é autêntico, ... informou que o atestado foi rasurado, pois o médico Dr. Danilo C. Teves concedeu ...
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Acórdãos nº 0006366-80.2014.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO FALSO – Pleito de absolvição – Alegação de atipicidade dos fatos por se tratar de falsificação grosseira – Descabimento – Constatação da falsidade que exigiu do funcionário da empresa-vítima conhecimentos especializados, bem como diligências junto ao médico que assinou os atestados – Impossibilidade de percepção comum do leigo – Materialidade e autoria...
... bem como diligências junto ao médico que assinou os atestados ... falsificado, consistente no atestado médico de nº 097685 Série C. Consta, ... édico na empresa, aparentemente rasurado, pois os dois dias concedidos foram ... -
Acórdão nº 1000525-30.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... argumento de que no dia 25.01.2022 foi ao médico por não ter condições de trabalhar, do um atestado de 3 dias com retorno programado para o dia ... , sob a pseudo alegação de que estava rasurado, mesmo que não estivesse.". Ponderou que a ...
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Acordão nº (RO)0095500-88.2009.5.06.0001 (00955.2009.001.06.00.7) de 2º Turma, 1 de Septiembre de 2010
Quando a advogada subscritora da petição de recurso não possuir poderes para tal, porque além do substabelecimento que a confere poderes não ser válido, não participou das sessões de audiências ocorridas no caderno processual (o que afasta a possibilidade de representação apud acta), o apelo não deve ser conhecido, por ilegitimidade de representação Comprovado que a reclamante rasurou atestado...
... RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO. RASURA. Comprovado que a reclamante ... demitida sob a alegação de que tinha rasurado atestado médico. Acrescenta que não praticou ... -
Acordão nº 20150455490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2015
... primeiro grau considerou que a rasura no atestado médico não seria suficiente para a ruptura ... notificação: “Documento está rasurado”. Dr.º Carlos A. Vasques Jr. Argumenta que foi ...