atestado obito consulta
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ... oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro ... #(Renumerado pela Lei ... I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério das Relações Exteriores ... de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... ção do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou ... da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis dos percentis de frequência, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira ... - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, ... paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... V - atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de ... , informações acerca dos registros e do óbito de imigrantes ... Do registro e da ... da Justiça e Segurança Pública fará consulta sobre o seu desejo de adquirir a nacionalidade ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... , convenções, acordos, resoluções de consulta, planos de defesa, ou quaisquer outros ... ão consular em cuja jurisdição ocorrer o óbito; ou ... #Incluído pela Lei nº 13.328, de ... , mediante simples apresentação do atestado de óbito ... Parágrafo único. Decorrido ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... ; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ... dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Decisão monocrática Nº 0021547-87.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-02-2023
... 1.4 e ... 13.1) e que foi atestado o óbito do único defensor cadastrado (Mario ... mov. 19.1. Além disso, em consulta à base de dados da plataforma da Receita Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... que couberem e com remissão ao do óbito ... § 1º No caso de ter a criança ... , podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ... oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - consulta ou exame de saúde por recomendação médica; e ... e oito horas seguintes à comunicação do óbito à OM, desde que o funeral não tenha sido ... serão feitos mediante apresentação do atestado de óbito ... Seção VIII ... Do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... elaborados em datas posteriores á do óbito. Não há, portanto, elemento probatório ... Em tal documento, constam: a) "Atestado Médico Psiquiátrico", afirmando que o autor ... ) Ademais é importante destacar que em consulta no CAGED foi verificado que a autora possui ... -
Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais ... (B) O atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para ... (A) Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ao juiz competente para a causa, com o atestado de pobreza expedido, independentemente de selos ... e procuradores, em qualquer tempo, a consulta dos processos em cartório ... Art. 124. O ... obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... em relação à falsificação de um atestado de óbito no Rio de Janeiro ... IVANALDO DE ... ter sido percebida a partir de simples consulta aos dados pessoais fornecidos ao INSS. Dentre os ... -
Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais ... (B) O atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para ... (A) Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001690-91.2021.8.19.0206 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001690-91.2021.8.19.0206 Recorrente (autor): MARIANA QUITÁ GONÇALVES CABO Recorrido (réu): LOJAS RENNER S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... atestado estágio de execução contratual incompatível ... , ademais, diante da existência e da consulta dos certificados de registro cadastral pela ... MANOEL dependeria da confirmação do seu óbito pelo Cartório de Ofício de Notas de Patos/PB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... Utilizou-se de certidão de óbito falsa, em nome de médica já falecida desde 8/2009, razão pela qual não poderia ter atestado falecimento ocorrido em 24/05/2001. Nesse caso, ... atualizações cadastrais, extratos de consulta, inclusive o de Fábio Ferreira Fonseca (item 17 ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... – Óbito por Dengue; ... – Dengue pelo sorotipo DENV 4 ... diagnóstico em código, estampado num atestado médico, pode ser colocado no lugar da ... • confirmar comparecimento à consulta médica; ... • atestar o óbito ... Os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0379032-85.2014.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 1861), QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE: (I) VERBAS DEVIDAS POR TRATAMENTO PSICOLÓGICO A QUE SE SUBMETEU O PRIMEIRO AUTOR, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PAGAS, ALÉM DAS QUANTIAS QUE CORRESPONDESSEM AO INTEGRAL TRATAMENTO PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E...
... prestaram atendimento à paciente antes do óbito) ... estariam eivados de parcialidade, como ... (index 1757) restou atestado, perante o Juízo, que ... o primeiro Suplicado e ... cada consulta semanal, devendo ser garantida a ... continuidade ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090674-87.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS - PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CES SEM O RECOLHIMENTO À PRISÃO OU DE DEFERIMENTO DE SURSIS HUMANITÁRIO. 1.Habeas Corpus impetrado em favor de JÚLIO CESAR DA SILVA DIAS, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz...
... ele não fosse levado ao hospital viria a óbito; ... foi condenado pela prática do delito de ... laboratoriais e atestado médico (anexo 01). Conforme já registrado ... uando da concessão liminar, em consulta aos autos de origem nº ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0009540-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e que tenha gerado ou concorrido para o óbito. Ausência de má-fé ... Inexistência de ... que o segurado Sebastião esteve em consulta no dia 11 de outubro de 2001, quando foi atendido ... O atestado de óbito aponta como causa da morte ...
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Acórdão nº 52633199120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 1. Primeiramente, de anotar que os requisitos da prisão preventiva do paciente já foram analisados e afirmados por esta Corte, em julgamento de writ anterior. 2. No presente habeas corpus, busca o impetrante fazer crer que o paciente, em decorrência da sua...
... precária de saúde, o que pode levá-lo a óbito, caso mantido no cárcere, em especial porque se ... Posteriormente, o impetrante fez juntar atestado médico que, segundo informa, por lapso, não foi ... date de 05/12/2022, faz referência à consulta médica a que submetido o paciente em 21/05/2021, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...