atestado pobreza onde tirar rj
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Daí a conclusão que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação ... que incluem os critérios raça, pobreza e origem escolar, entre outros, não ... no País, enfatizando que, “ ( ... ) onde houver desigualdade, é obrigação e dever ... cotas raciais só pode ser um atestado de incompetência do Estado ...
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Acordao N° 1685651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei n. 12. 850/13. Crimes de extorsão. Preliminar. Pas de nullité sans grief. Nulidade de algibeira ou de bolso. Rejeitada. Suspensão dos autos até decisão de procedimentos instaurados. Perda do objeto. Absolvição ou desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Absolvição dos crimes de extorsão ou desclassificação para...
... destinadas ao grupo criminoso, tirar o serviço de guarda, obedecer as demais regras ... para muitas famílias, diante da extrema pobreza que viviam, sem ... ter para onde ir ou se ... por falta, ou tinha que apresentar atestado ... médico quando o motivo era saúde. Quem não ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... No dispositivo é dito que a reclamação, onde houver apenas uma Vara do Trabalho ou um ... ícia de que o Sindicato tenha declarado pobreza jurídica, inclusive quanto aos trabalhadores ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... a possibilidade de que alguém possa tirar proveito indevido, por meio do processo. TRT 2ª ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos ... população em algumas regiões do país e onde", por via de consequência, o sindicalismo ainda n\xC3" ... "Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar" direito de trabalhador\". E continua ele: \"Mas n\xC3" ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... governo, reverter os índices de extrema pobreza e auxiliar essa população ... com políticas de ... árias devem agora ficar nas urnas, que é onde elas devem aparecer ... Estivemos em Brasília ... de Atestado de Origem e Sindicâncias;Movimentações de ... érreo do ambulatório com a finalidade de tirar ... dúvidas e fornecer informações sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 420-59.2022.5.19.0008)
... onde se trata de jornada ... especial ... reclamante ser impedida de tirar a pausa banheiro porque a supervisora ficava ... na petição inicial, inclusive com atestado ... médico, sob pena de banalizarmos o ... solidária, que busque erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Acórdão Nº 0021232-18.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
Indenização por danos morais. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de danos morais, de natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir como artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa amenizar...
... presente demanda juntou declaração de pobreza nos moldes da Lei nº 1.050/60, presumindo-se-a ... semana realizou ecografia em outro hospital, onde foi constatado entorse, quando recebeu atestado ... que seja, pretendendo, a reclamante, apenas tirar proveito financeiro da situação. Caso mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001594-64.2016.5.06.0012), 04-07-2019
DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO. A testemunha cujas declarações a reclamada pretende sejam desconsideradas não foi objeto de contradita no momento processual oportuno (ou seja, por ocasião da audiência em que prestou compromisso legal). Recurso patronal improvido, no particular.
... e cuja oitiva seria realizada fora do juízo onde corre o feito - vide ID. f17e869), o reclamante ... o horário de trabalho médio atestado na inicial, qual seja das 07:30h às 19:30h, ... De todo o exposto, vê-se que não se pode tirar" conclusão precisa acerca da tese de que a fixaç\xC3" ... Neste contexto, a declaração de pobreza", para fins de concessão dos benefícios da Justi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000120-87.2015.5.07.0037), 2015-10-28
... onde moravam, e que após percorrer alguns ... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... é, uma vez que se utiliza do processo para tirar proveitos indevidos e receber indenização a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001739-83.2017.5.07.0004), 2019-03-27
... 1o., não mais exige a apresentação de atestado de pobreza ou comprovação de tal condição, ... ão conseguiu, já que sempre que ela queria tirar férias ela era cobrada para estar no setor; que ... e dolo, constato não ter sido demonstrado onde residiria a suposta responsabilidade da empresa ...
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Sentença nº 1001073-63.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... o motorista não é obrigado a enviar atestado médico para a reclamada; que o motorista pode se ... passageiro; que o motorista escolhe o local onde permanecerá online; que o veículo pode ser ... ou meses sem utilizar a plataforma; pode tirar férias sem avisar a empresa reclamada. Além ... pobreza juntada com a inicial (ID. e32fe69), corroborada ...