Atividade comum
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Acórdãos nº AIRR-1777/2012-0025-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ATIVIDADE DE ... TELECOMUNICAÇÕES ... MATÉRIA COMUM ... ANÁLISE CONJUNTA - A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-911-57.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... E A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. OPERADORA DE CALL CENTER. LEI Nº 9.472/97 ... VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. A tarefa dos teleoperadores está ligada à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040074120174058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804007-41.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ADVOGADO: Guilherme Amorim Campos Da Silva e outros APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... ços de engenharia, desde que eles se amoldem ao conceito de serviço comum". O que a legislação veda é a licitação na modalidade de pregão eletr\xC3" ... se referindo, especificamente, ao serviço comum de engenharia ("atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000077-02.2017.5.06.0008), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL - De acordo com o princípio da primazia da realidade, tenho que resta demonstrado que as atividades exercidas pelo autor não configuravam função com grau de fidúcia superior ao comum para atividade bancária, após a sua reintegração. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... autor não configuravam função com grau de fidúcia superior ao comum para atividade bancária, após a sua reintegração. Recurso patronal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8420, DE 08 DE MAIO DE 1992. Introduz Alterações Na Lei 4.886, de 9 de Dezembro de 1965, que Regula as Atividades Dos Representantes Comerciais Autonomos.
... surgirem entre representante e representado é competente a Justiça Comum" e o foro do domicílio do representante, aplicando-se o procedimento sumar\xC3" ... ção contratual, o representante comercial poderá exercer sua atividade" para mais de uma empresa e empregá-la em outros mistéres ou ramos de neg\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
... ção pertinente, para qualificação dos armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários ... Parágrafo ... comum acordo, a constituição de garantias, as quais deverão estar registradas ...
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Acórdão nº REsp 1387670 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A questão central do recurso especial gira em torno da ocorrência ou não da prescrição da pretensão à conversão de tempo especial em comum. 2. Relativamente à ocorrência ou não da...
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... especiais, por força das normas vigentes à época da referida atividade, incorpora-se ao patrimônio jurídico do segurado ... 4. A pretensão ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único. A obrigação prevista no caput não ... remessa postal internacional não sujeitos ao regime de importação comum; ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1718-47.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. OPERADORA DE CALL CENTER. LEI Nº 9.472/97 ... (CLARO S.A. e TIM CELULAR S.A.). MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. A tarefa dos teleoperadores - sistema call center - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1711-67.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. OPERADORA DE CALL CENTER. LEI Nº 9.472/97 ... VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. A tarefa dos teleoperadores - sistema call center - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5022082-06.2015.4.04.7100),09-04-2018
... OS MESMOS ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP N. 1.310.034-PR. APOSENTADORIA POR ... 9.032/95, de modo que não cabe a conversão dos períodos de atividade comum em tempo especial para concessão do benefício em data posterior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-85.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1189-66.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-04.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2208-17.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... E A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - segurados: todos os que exercem emprego ou qualquer tipo de atividade remunerada, efetiva ou eventualmente, com ou sem vínculo empregatício, a ... sua dependência econômica, mesmo não exclusiva, quando a vida em comum ultrapasse cinco anos, devidamente comprovados ... § 1º São provas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade" a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho ... Par\xC3" ... receberá gratuitamente da empresa, quando não forem de uso comum, as peças de uniforme e os equipamentos exigidos para o exercício de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-35.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais indicados e porque não demonstrada contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, nos termos do disposto no art. 896
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-73.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... E DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2034-02.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. ANOTAÇÃO DA CTPS. NORMA COLETIVA. ULTRATIVIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TÍQUETE REFEIÇÃO. PISO SALARIAL. PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297...
... RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1873-19.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008790-78.2016.4.04.7112),09-04-2018
... MARISA MORETTO BILIÃO ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP N. 1.310.034-PR. APOSENTADORIA ... 9.032/95, de modo que não cabe a conversão dos períodos de atividade comum em tempo especial para concessão do benefício em data posterior à ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1108375 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 8⁄2008. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. OBSERVÂNCIA DA LEI EM VIGOR POR OCASIÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... pblicos civis e dos empregados pblicos punidos, por interrupo de atividade profissional em decorrncia de deciso dos trabalhadores, por adeso greve ... de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislao comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos ... XII - punidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005682920204058302), 15-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor, determinando ao INSS a averbação do tempo de contribuição especial (01/11/1996 a 05/03/1997), e após proceder
... e após proceder à respectiva conversão, e soma ao período de atividade comum para fins de revisão da RMI. Condenou ao pagamento de ...