Atividade comum
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-12.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO DA CEF. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. Sendo incontroverso que os reclamantes foram contratados pela CEF para a prestação de serviços de engenharia, em cumprimento à jornada de oito horas, previamente especificada no edital do concurso público, e ficando consignado nos autos que até mesmos os instrumentos normativos reconhecem a existência...
... 'cargos profissionais', exercentes de funções não atinentes à atividade bancária comum, correta a decisão do Regional no sentido de não serem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176940-07.2006.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO - O e. Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelas provas colhidas, ficou demonstrada a existência de vínculo de emprego com a 1ª.empresa (C&A Modas Ltda), tendo em vista que -era o autor empregado e a Cooperativa serviu de intermediária da mão de obra para a 1ª ré. Por tais
... , o conjunto probatório leva à inevitável conclusão de que a atividade não era de cooperado, mas uma atividade comum de empregado." ... Em tal ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: ... a) deficiência física: ... de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar; ... c) barreiras nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5068201-87.2017.4.04.9999),09-04-2018
... TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP N. 1.310.034-PR.1. Conforme decidido ... 9.032/95, de modo que não cabe a conversão dos períodos de atividade comum em tempo especial para concessão do benefício em data posterior à ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública ... XXI – desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de gestão e de tecnologia que permitam a integração ...
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Acórdão nº 2014/0141134-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM ... EMPO DE ... SERVIÇO COMUM" EM ESPECIAL. PERÍODOS LABORADOS ... ANTERIORMENTE À EDIÇÃO\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... urbanos, será admitida a produção de unidades destinadas à atividade comercial a eles vinculada ... #Redação dada pela Lei nº 14.620, ... - condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, com obrigatoriedade de construção de rampas de acesso nas calçadas e ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÃSICA DO SERVIDOR, COM CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, MEDIANTE CONTAGEM DIFERENCIADA, PARA OBTENÇÃO DE OUTROS BENEFÃCIOS PREVIDENCIÃRIOS. POSSIBILIDADE ATÉ A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019
... CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, MEDIANTE CONTAGEM ... DIFERENCIADA, PARA OBTENÇÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ... atividade comum. Daí por que, segundo S.Exa., não procede o argumento de que o ... -
Acórdão nº 2014/0172217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a conversão do tempo especial em comum", a comprovação de ... que a atividade laboral tenha\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0093432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVENDO A ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AUSÊNCIA ... o interesse público e o bem comum da coletividade, sobretudo à ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da ... II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; ... III - horário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-621-16.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... E CLARO S.A. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando ...
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Acórdão nº 2014/0213234-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACTUM . SÚMULA 83/STJ. ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A ... LEI N. 9.032/1995 ... ossibilidade de conversão do tempo de ... serviço comum em especial, mesmo após o advento da Lei ...
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Acórdão nº 2010/0022682-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... O fato de a arma utilizada por policiais militares em crime de roubo ... -se de folga na noite do crime, ou seja, fora de situação de atividade ou em razão desta, caracteriza-se, a competência da Justiça Comum ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1208587 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO EM COMUM. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NA LAVOURA. ENQUADRAMENTO COMO SERVIÇO PRESTADO ...
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Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 7⁄STJ ... PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL APÓS 1998. MP N. 1.663-14, CONVERTIDA NA LEI N. 9.711⁄1998 SEM ... ão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum após 1998, pois a partir da última reedição da MP n. 1.663, ...
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Acórdãos nº RO-771/2010-0017-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM ... ILICITUDE ... COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Quanto ao ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2006/0117712-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA ... QUE OCASIONOU ACIDENTE COM DANOS AO AUTOR, NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE DE CARTEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Tratando-se ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a ... no Brasil estiverem sob controle societário ou administrativo comum ou quando pelo menos 10% (dez por cento) do capital social de cada uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-16.2013.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ... - MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975) ... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da caução de títulos de crédito ...
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Acórdão nº 2004/0000070-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE NA CONDIÇÃO DE SUJEITOS DO DELITO. FALTA DE OFENSA À OBJETIVIDADE RIA DOS CRIMES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. O simples fato da situação de militar em atividade ...
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A Seletividade Inversa da Lei 13.260/16
O trabalho aqui desenvolvido tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo constante de práticas terroristas desenvolvidas por grupos armados que atuam dentro de nossas próprias fronteiras. Após uma análise do atual cenário brasileiro, concluímos que não há como negar que o terrorismo é uma atividade comum em...
... , concluímos que não há como negar que o terrorismo é uma atividade comum em nosso cotidiano, porém, mesmo que a realidade seja gritante, ela ... -
Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum". O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor p\xC3" ... ão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento ...