Atividade-fim
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. Em face do disposto na Súmula nº 331, I e III, bem como na jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI-1 deste Tribunal Superior, é ilegal a contratação de trabalhadores, por empresa interposta, para realização de atividade-fim em empresa de telefonia e telecomunicações (-Call Center-). Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj RECURSO DE REVISTA ... "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE ... Em face do disposto na Súmula nº 331, I e III, bem como na jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI-1 deste Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. Em face do disposto na Súmula nº 331, I e III, bem como na jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI-1 deste Tribunal Superior, é ilegal a contratação de trabalhadores, por empresa interposta, para realização de atividade-fim em empresa de telefonia e telecomunicações (-Call Center-). Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj RECURSO DE REVISTA ... "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE ... Em face do disposto na Súmula nº 331, I e III, bem como na jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI-1 deste Tribunal ... -
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