Atividade remunerada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001459-50.2014.5.06.0003), 16-03-2017
VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - O vínculo empregatício se estabelece diretamente com o tomador de serviços, sempre que comprovado que o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que através de empresa prestadora de serviços, aparentemente contratada com a finalidade de...
... cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que através de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002063-70.2012.5.06.0103 (00483-2009-331-06-00-9)), 28-10-2015
EMENTA: VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - O vínculo empregatício se estabelece diretamente com o tomador de serviços, sempre que comprovado que o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que através de empresa prestadora de serviços. Recurso da primeira reclamada que se nega
... cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que atrav é s de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008238620218250059), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000823-86.2021.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIR DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Jefferson Rosário Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA
... de contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social "até 12 (doze) meses após ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131755120204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0813175-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCOS MANOEL MARIANO ADVOGADO: Valter De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000785-43.2008.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERIGO DE DANO...
... ício assistencial a pessoa com deficiência que vier a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual; 2) o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035434920198250074), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0003543-49.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. NATUREZA ASSISTENCIAL E PERSONALÍSSIMA. INOVAÇÃO RECURSAL....
... cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075033320164058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807503-33.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: MAX XAVIER LINS ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa...
... na conduta do réu, tanto na acumulação do cargo público com atividade empresarial privada, quanto na percepção dos vencimentos integrais do ... INDEVIDA CUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E ATIVIDADE REMUNERADA NA INICIATIVA PRIVADA. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, LESÃO AO ... -
Acórdão nº 1.0611.11.000942-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE FILHO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - ALUNO SOB SUA GUARDA - OMISSÃO NO DEVER DE VIGILÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- A responsabilidade do Estado pela reparação
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Acórdão nº 1.0611.11.000942-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE FILHO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - ALUNO SOB SUA GUARDA - OMISSÃO NO DEVER DE VIGILÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- A responsabilidade do Estado pela reparação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022627820188250014), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0002262-78.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: QUITERIA FAUSTINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Paula Cezar Dos Santos Argentino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... a recorrente não logrou êxito em demonstrar o exercício da atividade rural em regime de subsistência durante o período equivalente à ... intercalação entre o trabalho rural e períodos de atividade remunerada, estes estão limitados a 120 dias por ano civil, sob pena de ... -
Processo nº 0123513-41.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva. Conjunto Probatório que Se Mostra Inconclusivo Quanto Ao Real Infrator. Culpa Concorrente Das Partes Envolvidas. Motoristas Profissionais. Maior Dever de Cautela. por Se Tratar de Acidente Automobilístico, Decorrente de Colisão de Veículos Dirigidos por Motoristas que Exercem Atividades Profissionais de Direção, Há de Ser...
... exercem atividade" remunerada com a direção de ... veículos automotores.\xC2" ... -
DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
... da Aeronáutica é constituída pelos militares da Reserva Remunerada, pelos cidadãos cujo cumprimento dos dispositivos legais pertinentes ao ... I - 1a fase: adaptação à atividade militar por meio da instrução militar; ... II - 2a fase: adaptação à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031403320158150031), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0003140-33.2015.8.15.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANO DE LIMA ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO....
... considerado incapaz temporariamente para o exercício de sua atividade laboral habitual, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91 ... Demais ... de segurado àquele que deixar de exercer atividade remunerada pelo período mínimo de doze meses (art. 15, II), prazo acrescido de mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002520620214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800252-06.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO...
... LTDA, à qual era vinculado, permaneceu "sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial" ... Assim, ... desempregado, que não exercia qualquer tipo de atividade remunerada, nem recebia rendimentos advindos da supracitada empresa, não se verifica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00300129320198060161), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0030012-93.2019.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS COSTA ADVOGADO: Jessica Souza Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL.
... que acostou aos autos documentos suficientes que comprovam a sua atividade rural no período de carência. Argumenta que já recebeu ... intercalação entre o trabalho rural e períodos de atividade remunerada, estes estão limitados a 120 dias por ano civil, sob pena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079432420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0807943-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALINE SORAIA CANDEIA DA LUZ ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO. RECOLHIMENTO INDEVIDO. PRÉVIO...
... , em apertada síntese, que: seria médica que exerceria atividade remunerada em mais de um vínculo; teria descontada, em todos eles, a ... -
Acórdão nº 0500581-43.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2018
... 1º) AS PARCELAS ATRASADAS E DESEMPENHO DE ... ATIVIDADE" REMUNERADA NO PERÍODO DO ATRASO; ... 2º) DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONET\xC3" ...
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Acórdão Nº 5048260-48.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRACHEQUE QUE DEMONSTRA RENDA LÍQUIDA SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO DÃO AMPARO À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECORRENTE QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA COMO SERVIDORA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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Acórdão Nº 5048259-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRACHEQUE QUE DEMONSTRA RENDA LÍQUIDA SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO DÃO AMPARO À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECORRENTE QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA COMO SERVIDORA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
- Acórdão Nº 5048261-33.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
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Acórdão Nº 5003802-73.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1021 DO CPC/2015). DEMANDA PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PRETENSÃO DE ABATIMENTO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO EM QUE O BENEFICIÁRIO EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA. DESCABIMENTO. TEMA 1013/STJ. PRECEDENTES."No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado...
... DEMORA NA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELO SEGURADO. NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO SEGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026782820164058500), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802678-28.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELANTE: LIGIA MARA DOLCE DE LEMOS ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... a impossibilidade do servidor sob tal regime exercer outra atividade, não havendo que se discutir a existência, ou não, de compatibilidade ... implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas naquela Lei. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022681920188250036), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002268-19.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. V. M. D. J. ADVOGADO: Larissa Cavalcante Ribeiro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIANY DOS SANTOS MENEZES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA...
... inciso II do caput, relativo ao segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005357620194058204), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Manutenção. Período de graça. Benefício devido desde o requerimento administrativo. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente filho menor do instituidor. 2.Para concessão do benefício de pensão por morte, a parte autora precisa comprovar i)
... cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021558420188150141), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802155-84.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RECEBIMENTO INDEVIDO. VÍNCULO...
... trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe possibilite a subsistência, enquanto permanecer nessa condição ... ária ou permanente, para o desempenho de qualquer atividade remunerada ... Não há boa-fé na percepção de benefício previdenciário cujo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...
... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ... Trata-se de um ... das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem ...