atividades brasil economicas no
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.CABIMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA691/STF. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.EXCEPCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR.PAGAMENTO PARCIAL DOS ALIMENTOS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DEIMPEDIMENTO ABSOLUTO QUE JUSTIFIQUE A INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADEDE CUMPRIMENTO DA PRISÃO...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... de orçamento anual e detalhará as atividades a serem executadas com recursos do FNDCT, ... Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil; e ... n - número de dias existentes entre a ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... necessários à consecução de suas atividades; ... participação da República Federativa do Brasil nas diretorias-executivas não residentes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... a cada ente será calculado pelo Banco do Brasil S.A. com base nas condições dispostas neste ... à pesca artesanal profissional ou às atividades do micro e pequeno empresário do setor pesqueiro ...
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Mártires dos campos
... brasil é líder em números absolutos ... Dandara ... aliado do controle social sobre as atividades econômicas. No Brasil, embora existam exceções ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, ... direito de dedicar-se a quaisquer atividades ou de praticar quaisquer atos que tenham por ...
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Acórdão Nº 0020794-56.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... : ALBANI RODRIGUES PORTELLA, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: ALBANI RODRIGUES PORTELLA, BANCO ... INTERVALO DO DIGITADOR. 1. As atividades de bancário, em quaisquer dos cargos e ...
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Para Ipea, melhora da atividade pode começar a se refletir no emprego
... das restries ao funcionamento das atividades econmicas no Brasil, parece razovel esperar que ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... públicas para as mulheres, incluídas atividades antidiscriminatórias e voltadas à promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF; ... XXVIII - (VETADO) ...
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A estrutura econômica num prisma de gênero
Este estudo tem como objetivo avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob o ângulo do trabalho produtivo, aquele que gera mercadorias, portanto passível de transações econômicas. O avanço do movimento de mulheres e feministas, no Brasil e no mundo, ainda não foi capaz de acabar com a velha divisão do trabalho: às mulheres cabem, como no passado, as atividades relativas à reprodução da vida, e,...
... do movimento de mulheres e feministas, no Brasil e no mundo, ainda não foi capaz de acabar com a ... às mulheres cabem, como no passado, as atividades relativas à reprodução da vida, e, como ... -
Acórdão Nº 0020765-38.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n.º 1.254/94, sobre ... ídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039169-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPREENDEDORA - ATRASO DE CONCLUSÃO DA OBRA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE. O deferimento da tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstração da probabilidade do direito e do risco de ineficácia da medida, caso ao final deferida....
... que as empresas exercessem suas atividades, bem como restringiu por completo o acesso ... de diversas atividades econmicas no Brasil em razo da pandemia se deu em maro do ano de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039169-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPREENDEDORA - ATRASO DE CONCLUSÃO DA OBRA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE. O deferimento da tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstração da probabilidade do direito e do risco de ineficácia da medida, caso ao final deferida....
... que as empresas exercessem suas atividades, bem como restringiu por completo o acesso ... de diversas atividades econmicas no Brasil em razo da pandemia se deu em maro do ano de ... -
Decisão Nº 08078779120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-09-2021
... por participações nas Copas do NE e Brasil (edição 2021) ... Em suas razões, o ... sobrevivência, num instante em que as atividades econômicas no Brasil (como, de resto, no mundo ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Formulação e Desenvolvimento de Políticas ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... que exerçam exclusivamente as atividades de representante, distribuidor ou revendedor de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, em ato próprio ...
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Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023. Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
... III – Presidente do Banco Central do Brasil ...
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Acórdão Nº 0020680-45.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... DOS SANTOS PORTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA ... INTERVALO DO DIGITADOR. 1. As atividades de bancário, em quaisquer dos cargos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-87.2013.5.03.0008) 18-04-2018
... RECURSOS DE REVISTA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E DA ATENTO BRASIL S.A. IDENTIDADE DE ... ário do que alegam os recorrentes, as atividades exercidas pela empregada eram inerentes à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180194420184058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0818019-44.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS ADVOGADO: Tiago Conde Teixeira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da Silva EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CSLL. HEMOBRÁS. EMPRESA...
... entidade sem fins lucrativos, bem como que não explora atividades econômicas, razão pela qual eventual excedente obtido configuraria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011357220204058201), 14-09-2021
PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...
... área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos valores recolhidos a título ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ... ESTADO DE ...
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DEC 8789 de 29/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... ão da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 2º Permanecem vigentes os mecanismos de ... ária, Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e outros dados públicos de ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... g) Banco Brasil S A ... h) Banco Nacional do Deservolvimento ... atividades, nos diversos Estados do Nordeste ... Art. 7º ...