atividades brasil economicas no
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 13. As atividades" de coordenação e controle da operação da gera\xC3" ... o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as ...
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Acórdão nº 2008/0275329-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BRASIL, REGULARIZAÃÃO DAS PENDÃNCIAS FISCAIS DO ... e desenvolvimento pleno de suas atividades econômicas ... 2. A Lei nº 5.614/70, que ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com ... de sessões, um relatório sobre suas atividades no ano anterior. De maneira especial, e com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39740-12.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... a possibilidade de terceirização das atividades de call center e a incidência ou não, nesses ... que o objeto social da segunda reclamada, Brasil Telecom, é a exploração de serviços de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades, que poderão contar com a participação de ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... I - turismo - conjunto de atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245141-25.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... a possibilidade de terceirização das atividades de instalação e reparação de linhas ... alegado na inicial, e confirmado pela Brasil Telecom, segunda reclamada, em sua contestação, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309854 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ante a doença com nexo causal nas atividades exercidas no emprego (e não danos morais ... , fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos do ar. 1º, III, da CF/88. E, ante o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-95.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-64.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-66.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-26.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-40.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-96.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-30.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1350-55.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 facultou à Administração ... o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1821-29.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-39.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-46.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... moeda divisionária pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1º ... outra referência a preços nas atividades econômicas em geral, exceto em contratos, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103800-75.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA ... 1) PRELIMINAR DE ... - VANTAGENS. As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... à implantação e à manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento da ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil", as atividades relativas: ... I – à programaç\xC3" ...