atlantico fundo investimento em direitos creditorios
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Acórdão nº 2014/0320081-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INFRINGÊNCIA DO ART. 51
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Acórdão nº 2015/0058020-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SERASA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização por...
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Acórdão nº 2014/0100069-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REVISÃO. PARÂMETROS DESTA CORTE. PRECEDENTES. 1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisó
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Acórdão nº 2015/0170559-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O provimento do recurso especial, no que se refere ao afastamento do dano moral, requer nova...
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Acórdão nº 2014/0238629-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. DANO MORAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, não se conhece de agravo cujas razões não...
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Acórdão nº 2015/0032791-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA n. 7/STJ. 1. A revisão quantum indenizatório só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o...
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Acórdão nº 2014/0233898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 1. A inscrição indevida do nome do usuário de serviço público em cadastro de inadimplentes gera o direito à indenização,
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Decisões Monocráticas nº 723825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
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Acórdão Nº 0015437-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIAC.C. CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A declaração de hipossuficiência financeira firmada pela parte tem presunção relativa de veracidade, podendo ser elidida pelas circunstâncias do caso concreto. 2. Comprovado o alegado em relaçã
... BERALDO (OAB TO006905) AGRAVADO : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO ... -
Acórdão nº 2016/0143187-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA DA CESSÃO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
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Acórdão nº 965675 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMAS NS. 232 E 655). ALEGADA CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA...
Partes. Agte.(s) : Atlantico Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao ... -
Acórdão nº 776516 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DAS PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2014/0259341-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
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Decisões Monocráticas nº 715905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
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Decisões Monocráticas nº 721404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
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Decisão Monocrática nº 2011/0095200-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Decisões Monocráticas nº 716509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
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Decisões Monocráticas nº 724364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
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Decisões Monocráticas nº 720699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
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Acórdão nº AgRg no AREsp 364224 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. JULGAMENTO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. É possível o julgamento unipessoal do recurso pelo Relator quando matéria debatida foi julgada com base em jurisprudê
... BIANCAMANO E OUTRO(S)INTERES.:ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0021602-1 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão da Presidência nº 780704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
...INDEVIDA. DANOS MORAIS. OFENSA REAL AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDOS. ...recdo.(a/S) : AtlÂntico Fundo de Investimento em Direitos CreditÓrios NÃo ...
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Decisão da Presidência nº 120015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
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Decisão da Presidência nº 119250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
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Decisão da Presidência nº 116877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
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