ato institucional 16
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional"; e ... II - até 20 (vinte) pontos em decorrência do resultado da avalia\xC3" ... Art. 16. A GDAPS não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra ...
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Decreto nº 11.192 de 08/09/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira - AEB e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) dois CCE 1.16; ... b) três CCE 1.13; ... c) sete CCE 1.11; ... d) oito CCE 1.08; ... e) ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Decreto nº 11.201 de 20/09/2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV: ... I – em CCE: cargos em ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Decreto nº 11.328 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... XIX – quatro FCE 1.17; ... XX – doze FCE 1.16; ... XXI – sessenta e sete FCE 1.15; ... XXII – uma FCE 1.14; ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Decreto nº 11.203 de 21/09/2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV: ... I – em CCE: cargos em ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Decreto nº 11.226 de 07/10/2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V: ... I – em CCE: cargos em ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Decreto nº 11.241 de 18/10/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV: ... I – em CCE: cargos em ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Decreto nº 11.400 de 21/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... 6º e art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V ... Art. 4º O disposto nos art ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Decreto nº 11.329 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... I – dez CCE 1.17; ... II – vinte CCE 1.16; ... III – onze CCE 1.15; ... IV – oito CCE 1.14; ... V – dezessete ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... previstas em lei, desde que compatível com sua finalidade institucional (CF/1988, arts. 127 e 129) ... 6. In casu, trata-se de Ação Civil ... 16. In casu, a decisão ora hostilizada importa concessão do bloqueio de ...
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DECRETO Nº 6312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Analise, Gestão e Infra-estrutura de Informações Geograficas e Estatisticas - Gdibge, Instituida Pelo Artigo 80 da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006.
... 2o não poderá ser superior ao resultado da avaliação institucional ... Art. 6o A avaliação de desempenho individual do servidor será ... 3o ... Art. 16. O titular de cargo efetivo das Carreiras de que trata o art. 2o deste ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 16. A anotação na Carteira Profissional - CP e/ou Carteira de Trabalho e ... motivação política, foram atingidos por ato de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... étil durante o percurso até o alvo; XIII - arma de fogo institucional - arma de fogo de propriedade, responsabilidade e guarda das ... Art. 16. A aquisição e o registro de arma de fogo dos integrantes das Forças ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... áutica compete assessorar o Comandante no relacionamento institucional com o Poder Legislativo ... Art. 14. Ao Centro de Investigação e ... Dos Órgãos de Direção Setorial ... Art. 16. Ao Comando-Geral de Apoio compete planejar, gerenciar e controlar as ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a) Secretaria de Organização Institucional: ... 1. Departamento de Organização e Legislação; ... 2. Departamento ... Art. 16. À Subchefia de Operações compete: ... I - contribuir com o ...
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Decreto nº 11.382 de 19/01/2023. Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... VII – do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 9.668, de 2 de ... ência, Tecnologia e Inovações, aprovada pelo Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022; ... XI – do Ministério das Comunicações, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 15. (VETADO) ... CAPÍTULO V ... Do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste ... Art. 16. Fica criado o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, de natureza contábil, vinculado à Sudeco, com a finalidade de assegurar recursos ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... Art. 16. A Gratificação de Perícia e a Gratificação de Projeto, ambas no ... ção e revisão, com o objetivo de subsidiar a atuação institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial; ... II - designado ...
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Acórdão nº 46042 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969
A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DANDO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, AO TEMPO, FOI ACERTADA, DIANTE DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, QUE, TODAVIA, SOFREU ALTERAÇÃO, EM VIRTUDE DO ATO INSTITUCIONAL N2, O QUAL, NO INCISO I, DO ART. 16, ESTABELECEU A PERDA DESSE PRIVILEGIO DE FORO EM RELAÇÃO AQUELES QUE TIVEREM SEUS DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS. A DECISÃO ATACADA...
COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ATO INSTITUCIONAL N 2. PERDA DE ... PRIVILEGIOS DE PORO ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Decreto-Lei nº 1.022 de 21/10/1969. CONSIDERA EM EXERCICIO DE CARGO MILITAR, MILITARES NOMEADOS PARA O GABINETE PESSOAL DO MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da ... 42207 Plano Especial de Cargos da Cultura 442023 Assistente Institucional I NS 3 42207 Plano Especial de Cargos da Cultura 442015 Analista I NS 54 ...
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Versão original
Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
... Art. 16 ...
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Decreto-Lei nº 1.044 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EXCEPCIONAL PARA OS ALUNOS PORTADORES DAS AFECÇÕES QUE INDICA.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
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Decreto-Lei nº 1.056 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ção que lhe confere o artigo 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, decreta: ... TÍTULO I. Imposto de ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.639, de 1978 ... ARTIGO 16 ... Somente podem importar papel com isenção de tributos as pessoas ...