ato institucional 16
-
DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... 4o, realizar projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do Ministério da ... Art. 16 Para fins da certificação a que se refere esta Medida Provisória, o ...
-
Decreto nº 10.490 de 17/09/2020. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
... III – unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes; ... IV – penitenciárias, cadeias públicas ... ção descentralizada, nos termos do disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 ... Art. 6º Caberá ao Secretário Nacional de ...
-
Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O Departamento dos Correios ... II - exercer, nas condições estabelecidas nos artigos 15 e 16, as atividades ali definidas ... Art. 3º A ECT será administrada por um ...
-
DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
... Cargo Comissionado Executivo - CCE equivalente ou superior ao nível 16 e os respectivos suplentes deverão ocupar CCE equivalente ou superior ao ... e o GEPAC contarão, para o seu funcionamento, com o apoio institucional, técnico e administrativo dos Ministérios que os integram e dos órgãos ...
-
DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.
... 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... decreta: ... Art ... 1º da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, com a redação dada pelo art. 4º da Lei número 5.073, ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -align:-12.000000px;}.v0{vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:16 ... ADI 3.2 39 / DF temática entre a finalidade institucional da Confederação Nacional das Profissões Liberais - que ...
-
DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional ... CAPÍTULO II ... DAS ATIVIDADES ... Art. 3º O Sistema de Controle ... 52 da Lei nº 8.443, de 16" de julho de 1992; ... IV - auxiliar os trabalhos de elaboração da presta\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003198920174058106), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800319-89.2017.4.05.8106- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSÉ EDMAR PINHEIRO FILHO APELADO: JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR ORIGEM : 24ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIO. DESVIO DE...
... ça, por dificuldades financeiras, atravessou grave crise institucional e administrativa, " de forma que a movimentação financeira realizada com ... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 16/11/2018) ... No caso, como demonstrado, a reiteração das condutas ... -
Decreto nº 10.657 de 24/03/2021. Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
... III – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... IV – Secretaria Especial do Programa ...
-
Súmula Vinculante e Reformas Constitucionais
... a proposta de criação de súmulas vinculantes com o Ato Institucional nº 5, o Ministro Sepúlveda Pertence defendeu a adoção da medida.1Em 16 ...
-
DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... da Receita Federal do Brasil, para o fornecimento de apoio institucional e técnico-administrativo necessários ao desempenho de suas ... Art. 16. Os processos relativos ao ITR serão ajuizados em face da União, que ...
-
Acórdão nº 1.0610.18.000997-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. PROMOÇÃO PESSOAL. MATÉRIAS VEICULADAS EM SÍTIO ELETRÔNICO. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO MANTIDA.- A liminar de constrição de bens nos autos da ação civil pública exige demonstração de fundados indícios...
... do Poder Executivo estaria realizando atos de publicidade institucional como propaganda particular, configurando ato de improbidade ... qualquer forma direta ou indireta." Nos artigos 7 e 16, a aludida Lei prev sanes aplicveis aos que incorrerem em atos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046696320214058500), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804669-63.2021.4.05.8500 APELANTE: WEMERSON DA SILVA SOARES ADVOGADA: MICHELLE DA SILVA NEO APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SÉRGIO SILVA FEITOSA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... "13. As solicitações de Pré-Matrícula Institucional dos candidatos que estão ingressando nas demandas dos que se autodeclaram ... "Art. 16. Durante o procedimento de heteroidentificação dos(as) candidatos(as) ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012 ... Art. 7o À Coordenação-Geral de Planejamento e ... do planejamento governamental, do planejamento estratégico institucional e o gerenciamento de projetos; ... II - coordenar e executar as ...
-
DECRETO LEI Nº 1051, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Prove Sobre o Aproveitamento em Cursos de Licenciatura, de Estudos Realizados em Seminarios Maiores, Faculdades Teologicas Ou Instituições Equivalentes de Qualquer Confissão Religiosa.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
-
DECRETO LEI Nº 1030, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 882 do Codigo de Processo Civil (decreto-lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939).
... uso das atribuições que lhes confere o artigo 3º, do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
-
DECRETO LEI Nº 1043, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Estabelece Nova Exigencia para Registro de Diploma de Professor de Educação Fisica Conferido por Estabelecimento Militar de Ensino.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
-
DECRETO LEI Nº 997, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Integra Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior em Universidades das Areas Geo-educacionais em que Estão Situados.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º, do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 2º, § 1º, do ...
-
DECRETO LEI Nº 1015, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Responsabilidade da União No Pagamento do Pessoal Transferido para o Estado da Guanabara Ou Neste Reincluido, e da Outras Providencias.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
-
DECRETO LEI Nº 1044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Tratamento Excepcional para os Alunos Portadores das Afecções que Indica.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
-
DECRETO LEI Nº 1016, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Pagamento de Serviços Industriais Ou Comerciais Prestados por Orgãos Vinculados Ao Ministerio Dos Transportes.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
-
Administração dos tribunais e controle da magistratura
... ção das regras para os regimentos internos dos próprios tribunais 16 ... Tome-se, como exemplo de parâmetros para o pleito destinado à ... 3º do Ato Institucional n. 16, de 14.10.69 20 , combinado com o § 1º do art. 2º do Ato ...
-
Referências bibliográficas
... 3o do Ato Institucional n. 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1o do art. 2o, do Ato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004647920214058503), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800464-79.2021.4.05.8503 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LUANA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Luis Vinicius De Oliveira Medeiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... preto ou pardo terá a efetivação da sua Matrícula Institucional condicionada à análise de uma Comissão de Heteroidentificação, que ... 16, II, ambos da resolução 05/2021/CONEPE. Além da filmagem realizada sob ...