ato institucional 16
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , desportos, cultura, justia, alimentao, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao desenvolvimento sustentvel ... SEO II. Do conselho de administrao ... ARTIGO 16 ... O Conselho de Administrao o rgo de orientao geral dos negcios ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... Art. 1º Fica o Poder Executivo ... da Caixa Nacional de Estatística Municipal (Decreto-lei nº 4.181, de 16 de março de 1942, artigo 9º, alíneas a e b); ... f) rendas resultantes ...
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DECRETO LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967. da Nova Redação Ao Preambulo e a Dispositivos do Decreto Lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967 (codigo de Minas).
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 30, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, combinado com o art. 9º do Ato ... Mina Manifestada, a em lavra, ainda que transitòriamente suspensa a 16 de julho de 1934 e que tenha sido manifestada na conformidade do art. 10 ...
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Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967. AUTORIZA O RESGATE DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA FUNDADA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... Art. 1º É o Poder Executivo ... ão de Obrigações do Tesouro Nacional de que trata a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, de prazo de 2 anos, modalidade nominativa endossável, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... Art. 16. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos ... a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional" ou assistêncial; ... III - atendam ao disposto no art. 204 da Constituiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 51985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... autoritários, destinou ao Poder Legislativo larga autonomia institucional, sendo de nossa tradição a prática de reeleição (recondução) ... Descontinuidade dessa prática parlamentar com o Ato Institucional n. 16, de 14 de outubro de 1969 e, em seguida, pela Emenda Constitucional n. 1, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional", agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior n\xC3" ... Art. 16 Até 24 (vinte e quatro) horas após o encaminhamento à sanção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-143100/2007-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... decisão proferida nos autos ocorreu em 17.8.2005, contado o prazo de 16" dias a partir de 1º.8.2005, data da intimação pessoal do INCRA da decis\xC3" ... Contudo, a superveniência do regime institucional, em substituição ao celetista, limita a execução ao período regido ...
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Decreto-Lei nº 1.024 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
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Decreto-Lei nº 1.035 de 21/10/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE, EM FAVOR DO SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS, O CREDITO ESPECIAL DE NCR16.403,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... , em favor do Serviço de Saúde dos Portos, o crédito especial de NCr$16.403,00 para o fim que especifica ... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, ... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
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Decreto-Lei nº 977 de 20/10/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 420.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º de art. 2º do ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Financeira, de Contabilidade, de Organização e Inovação Institucional, de Gestão de Documentos de Arquivo, de Pessoal Civil e de Serviços ... Do órgão executivo ... Art. 16". À Diretoria-Executiva compete: ... I - formular as diretrizes e estrat\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de ... 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, subordinando-se diretamente ao Ministro de Estado ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... d) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... II - as armas de fogo dos ... #Incluído pelo Decreto nº 9.685, de 2019 ... ARTIGO 16 ... O Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pela Polícia ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966, ... CONSIDERANDO a necessidade ... 16. Será feita, entretanto, se apresentado um dos seguintes documentos: ...
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Decreto nº 3.860 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dezembro de 1999, deverão definir planos de desenvolvimento institucional ... Parágrafo único. Os institutos de que trata o caput, poderão ser ... CAPÍTULO IV ... DA AVALIAÇÃO ... Art. 16. Para fins de cumprimento dos arts. 9º e 46 da Lei nº 9.394, de 1996, o ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º, do ...
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Decisão monocrática Nº 50736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... autoritários, destinou ao Poder Legislativo larga autonomia institucional, sendo de nossa tradição a prática de reeleição (recondução) ... Descontinuidade dessa prática parlamentar com o Ato Institucional n. 16, de 14 de outubro de 1969 e, em seguida, pela Emenda Constitucional n. 1, ...
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Acórdão Nº 50736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... institucional, sendo de nossa tradição a prática de reeleição ... (recondução) ... dessa prática parlamentar com o Ato Institucional n. 16, de 14 de ... outubro de 1969 e, em seguida, pela Emenda Constitucional n ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, ... Art. 16 ...
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte Decreto-lei: ... Art. 16. Para os efeitos da exceção prevista na redação dada por esta lei ao ...
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DECRETO LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Institui Normas Basicas Sobre Alimentos.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do ...
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Decisão monocrática Nº 51242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... autoritários, destinou ao Poder Legislativo larga autonomia institucional, sendo de nossa tradição a prática de reeleição (recondução) ... Descontinuidade dessa prática parlamentar com o Ato Institucional n. 16, de 14 de outubro de 1969 e, em seguida, pela Emenda Constitucional n. 1, ...
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Breves considerações sobre o assédio sexual nas forças armadas com base no Código Penal Militar
... de Ato Libidinoso, apesar de editado na vigência de um Ato Institucional em período de Exceção, não ignorou a igura da mulher, fazendo a ela ... 3o do Ato Institucional n. 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1o do art. 2o, do Ato ...