ato jurídico perfeito conceito
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Decisão da Presidência nº 1058303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1061501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1076598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... se orienta no sentido de que o ato jurídico perfeito, quando debatido sob a ótica ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1194947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 891787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1131854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1190361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 983972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1050034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1257152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 980451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1017088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1128738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 738673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1145872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... e do total desvirtuamento do ATO JURÍDICO PERFEITO (artigo 5°, XXXVI, da CF/88) [..] ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1154485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1164858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 868139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 868139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1180277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1180277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1206656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... vista econômico, político, social ou jurídico, e ultrapassaria os interesses subjetivos do ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, quando a verificação dessa ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1206656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... vista econômico, político, social ou jurídico, e ultrapassaria os interesses subjetivos do ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, quando a verificação dessa ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão monocrática Nº 1394057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... vista econômico, político, social ou jurídico, e ultrapassaria os interesses subjetivos do ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, quando a verificação dessa ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1161110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... direito adquirido do servidor a regime jurídico. 3. O reconhecimento da inexigibilidade do ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, quando a verificação dessa ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...