ato nulo não prescreve
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Acordão nº 0000546-81.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRODUTIVIDADE. Em se tratando de parcela paga, inclusive na inatividade, por força de acordo coletivo de trabalho, o adicional de produtividade é devido apenas no período de vigência do instrumento normativo, não integrando, de forma definitiva, a complementação de aposentadoria. Recurso interposto pela reclamante a que se nega provimento.
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0000104-86.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
CEEE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de prestações trabalhistas, cujos pagamentos se renovam mês a mês, quinzena a quinzena, semana a semana - como é o caso dos autos - não incide a prescrição total, porque essas prestações são de trato sucessivo, de modo que as lesões sofridas pelo empregado se renovam periodicamente, a cada momento em que a parcela é paga
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0060100-68.2008.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar os pedidos feitos por empregado em face da instituição de previdência complementar estabelecida pelo seu empregador. É o que se depreende da nova redação do artigo 114 da CF, imprimida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Incompetência da Justiça do Trabalho arguida...
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0001021-77.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Agosto de 2012
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ...
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Acordão nº 0126300-29.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REAJUSTE SALARIAL ASSEGURADO À CATEGORIA DOS RADIALISTAS MEDIANTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO. NÃO APLICABILIDADE A EMPREGADO INTEGRANTE DA CATEGORIA DOS JORNALISTAS. Situação em que o plano de classificação de cargos, funções e salários da reclamada, além de estabelecer grupos de trabalhadores, conforme a categoria profissional (radialistas e jornalistas),...
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0053500-88.2009.5.04.0111 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ...
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Acordão nº 0077800-29.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
ELETROCEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Para a fixação do valor da complementação de aposentadoria deve ser considerado o valor real, efetivamente recebido pelo autor do INSS, e não o valor fictício apurado pela Fundação na data do cálculo do benefício. Observância do artigo 21 do Regulamento de 1997. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá provimento, no item.
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0126600-88.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REAJUSTE SALARIAL ASSEGURADO À CATEGORIA DOS RADIALISTAS MEDIANTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO. NÃO APLICABILIDADE A EMPREGADO INTEGRANTE DA CATEGORIA DOS JORNALISTAS. Situação em que o plano de classificação de cargos, funções e salários da reclamada, além de estabelecer grupos de trabalhadores, conforme a categoria profissional (radialistas e jornalistas),...
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0169800-51.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
PRÊMIO-ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. Com relação à prescrição total, decorrente de ato único do empregador, como as prestações trabalhistas são parcelas cujos pagamentos se renovam mês a mês, quinzena a quinzena, semana a semana, e sendo por isto prestações de trato sucessivo, as lesões sofridas pelo empregado em decorrência do pagamento incorreto de tais parcelas também se renovam...
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0169800-51.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
PRÊMIO-ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. Com relação à prescrição total, decorrente de ato único do empregador, como as prestações trabalhistas são parcelas cujos pagamentos se renovam mês a mês, quinzena a quinzena, semana a semana, e sendo por isto prestações de trato sucessivo, as lesões sofridas pelo empregado em decorrência do pagamento incorreto de tais parcelas também se renovam...
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0000483-42.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar os pedidos feitos por empregado em face da instituição de previdência complementar estabelecida pelo seu empregador. É o que se depreende da nova redação do artigo 114 da CF, imprimida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Incompetência da Justiça do Trabalho arguida...
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0122600-42.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ...
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Acordão nº 0128200-71.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar os pedidos feitos por empregado em face da instituição de previdência complementar estabelecida pelo seu empregador. É o que se depreende da nova redação do artigo 114 da CF, imprimida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Incompetência da Justiça do Trabalho arguida...
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0000980-54.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar a prescrição não atinge o direito de ação. Orientação constante na Súmula nº 327 do TST que se entende aplicável à espécie. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá provimento parcial para afastar a prescrição total...
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0122600-42.2009.5.04.0011 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que não se constata o vício de omissão ou qualquer outro previsto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, não se acolhendo os embargos de declaração opostos pela reclamada.
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0000668-74.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
COMISSÕES. ENCARGOS FINANCEIROS. Situação em que não houve pactuação no sentido de que o percentual da comissão incidiria sobre o valor total do negócio, isto é, sobre o valor da venda financiada, motivo pelo qual são indevidas as diferenças postuladas na petição inicial. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento no item.
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0000096-12.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62900-41.2005.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ...
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Acordão nº 0072900-73.2009.5.04.0019 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ...
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Acordão nº 0000542-25.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO UTILIDADE HABITAÇÃO. Sem o prévio reconhecimento da natureza salarial da moradia fornecida pela empregadora, não cabe - em ação trabalhista direcionada unicamente contra a fundação - o deferimento de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da utilidade. Recurso ordinário interposto pelo...
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0140000-33.2009.5.04.0702 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que se acolhem parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo reclamado Banco do Brasil para acrescer fundamentos ao acórdão.
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0050000-33.2008.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ATÉ A MIGRAÇÃO AO NOVO PLANO. Incidência do entendimento consubstanciado na Súmula nº 327 do TST. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento para afastar a prescrição declarada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para julgamento do pedido inserido no item a da inicial na integralidade, restando...
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Acordão nº 0135400-11.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
PRÊMIO ASSIDUIDADE. Sendo parcela paga habitualmente ao trabalhador, ainda que por mera liberalidade do empregador, constitui cláusula contratual que se agregou ao patrimônio jurídico daquele, razão pela qual a supressão do seu pagamento, de forma unilateral, constitui alteração contratual lesiva, nos termos do que dispõe o artigo 468 da CLT. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se...
... empregador vulnerou normas cogentes, como as trabalhistas, tal ato é nulo, por força dos artigos 9º e 468 da CLT e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0297800-76.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. É quinquenal a prescrição incidente sobre a pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes de lesão de trato sucessivo. Aplicação do entendimento expresso na Súmula nº 327 do TST. Pronúncia de prescrição total que se afasta, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do restante...
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ... -
Acordão nº 0000011-78.2010.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
Prescrição total inocorrente. É quinquenal a prescrição incidente sobre a pretensão ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria ou de auxílio-doença, decorrentes de lesão de trato sucessivo. Aplicação do entendimento expresso na Súmula nº 327 do TST. Pronúncia de prescrição total que se afasta, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do restante...
... empregador vulnerou normas cogentes como as trabalhistas, tal ato é nulo por força dos artigos 9º e 468 da CLT, e o ato nulo não prescreve ...