atos institucionais 3
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Acórdão nº 1999.30.00.000434-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2006
... de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, ...
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ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 3 DE MARÇO DE 2022
... margin-bottom: 1rem; ... ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 3 DE MARÇO DE 2022Nº 19.598 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza LEONARDO ALMEIDA DE ...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos da inicial acostada às ... ao Ministério Público, compondo-lhe o elenco de funções institucionais (art. 129,inc. III). Como método hermenêutico, a interpretação ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a) cinco DAS 101.3; e ... b) vinte e nove DAS 101.2; e ... II - da ... comunicação social, relações institucionais, apoio parlamentar e internacional e ainda a ... ância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037545020214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803754-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: Stephanie Cristina De Sousa Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... e executar planos e programas institucionais, fixar os currículos dos seus cursos e ... atos normativos conferindo a essa Instituição ... Art. 3 o A instituição pública de ensino superior ... -
Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Deveras, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ... que qualquer entidade, desde que praticasse atos de assistência filantrópica a carentes, gozasse ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS ...
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Acórdão nº 2006/0192340-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3 - Todavia, com a edição da Lei 10.559/2002, a ... econômica àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, ...
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Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... Diretoria Executiva são responsáveis pelos atos praticados em desconformidade com a ... da EBC e com as diretrizes institucionais emanadas pelo Conselho de Administração ... texto não substitui o publicado no DOU de 2.3 ...
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Acórdão nº 2006/0012719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A obtenção do certificado de entidade ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais; (d) da aplicação das subvenções e doações ... que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; (h) da destinação, em seus atos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A CEF instituio integrante do sistema ... digital voltada para seus fins institucionais; ... XXI - atuar em projetos e programas de ... f) modificao do capital da CEF; ... g) atos da CEF consistentes em firmar acordos de ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - quarenta FCPE 101.3; ... II - dezessete FCPE 101.2; e ... III - duas ... ância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a ... a concessão de bolsas e auxílio institucionais e individuais; ... V - opinar sobre acordos de ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2002.) ... 3. Consectariamente, a rubrica receita da União ... ção, nas suas funções institucionais, atua em representação de interesses sociais e, ... é uma atividade de interpretação de atos e fatos e normas jurídicas (recepção dos ...
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Acórdão nº 2005.38.06.003172-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... Atos Institucionais n. 02/ 1965 e 07/ 1969 do regime ... 3 ...
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Acórdão nº 2005.38.06.003172-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... Atos Institucionais n. 02/ 1965 e 07/ 1969 do regime ... 3 ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... , Pecuária e Abastecimento: a) trinta DAS 101.3; b) quatro DAS 102.4; c) nove DAS 102.3; d) sete ... de Relações Governamentais e Institucionais; d) Assessoria Especial de Controle Interno; e) ... ; V - supervisionar a publicação dos atos oficiais; VI - assessorar o Ministro de Estado ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a obtenção da meta de deficit primário de R$ 3.002.938.355,00 (três bilhões, dois milhões, ... a realização dos pagamentos decorrentes de atos internacionais a que se refere o inciso XV do ... criação de fundos contábeis ou institucionais com recursos da União e: ... a) não contenham ...
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Acórdão nº 2007/0256333-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exercÃcio das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter ... 3. Conseqüentemente, a intimação do ... possuam órgão de publicação dos atos processuais, o que se extrai da ...
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Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A obtenção do certificado de entidade ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais; (d) da aplicação das subvenções e doações ... que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; (h) da destinação, em seus atos ...
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ATOS DECLARATÓRIOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... ATOS DECLARATÓRIOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2019Nº 17.347 - O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21 de julho de 1993, autoriza JHONATA LENYS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12881, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Definição, Qualificação, Prerrogativas e Finalidades das Instituições Comunitarias de Educação Superior - Ices, Disciplina o Termo de Parceria e da Outras Providencias.
... na manutenção dos seus objetivos institucionais; ... c) mantêm escrituração de suas receitas e ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... pela respectiva IFE de lotação do servidor em 3 (três) níveis: ... I - RSC-I; ... II - RSC-II; ... prestado no âmbito de projetos institucionais de pesquisa e extensão, na forma da Lei nº ...
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Decreto nº 10.166 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... , titulação e outras finalidades institucionais, poderá ocorrer por meio de: ... I - ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mediante convocação de seu presidente ou de 1/3 de seus membros, observado, em ambos os casos, o ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais; ... VI – não percebam remuneração, ... atos constitutivos e alterações posteriores ...
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DECRETO Nº 6425, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Censo Anual da Educação.
... , no limite de suas atribuições institucionais" ... Art. 3o O censo da educação superior ser\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Deveras, mercê de o Fundo de Indenização do ... ção, nas suas funções institucionais, atua em representação de interesses sociais e, ... é uma atividade de interpretação de atos e fatos e normas jurídicas (recepção dos ...