atribuições do nutricionista
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Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA. DEVER DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO NÃO PRIVATIVO. INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESOLUÇÃO Nº 154/2004, DA ANVISA. PRECEDÊNCIA DA PORTARIA 82-GM/2000. ANEXO COMUM A AMBOS OS DISPOSITIVOS. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO. AFASTAMENTO. RESTRIÇÃO DA QUANTIDADE DE TRATAMENTOS DE HEMODIÁLISE. VIABILIDADE DA DESCENTRALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS. REMOÇÃO DE ENFERMOS
... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
Acórdão nº 2004.34.00.040659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA. DEVER DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO NÃO PRIVATIVO. INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESOLUÇÃO Nº 154/2004, DA ANVISA. PRECEDÊNCIA DA PORTARIA 82-GM/2000. ANEXO COMUM A AMBOS OS DISPOSITIVOS. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO. AFASTAMENTO. RESTRIÇÃO DA QUANTIDADE DE TRATAMENTOS DE HEMODIÁLISE. VIABILIDADE DA DESCENTRALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS. REMOÇÃO DE ENFERMOS
... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista", o que constitui "novo ônus, que não vem acompanhado da contrapartida ... -financeiro" das credenciadas; q) "a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ... -
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PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA. DEVER DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO NÃO PRIVATIVO. INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESOLUÇÃO Nº 154/2004, DA ANVISA. PRECEDÊNCIA DA PORTARIA 82-GM/2000. ANEXO COMUM A AMBOS OS DISPOSITIVOS. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO. AFASTAMENTO. RESTRIÇÃO DA QUANTIDADE DE TRATAMENTOS DE HEMODIÁLISE. VIABILIDADE DA DESCENTRALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS. REMOÇÃO DE ENFERMOS
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PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA. DEVER DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO NÃO PRIVATIVO. INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESOLUÇÃO Nº 154/2004, DA ANVISA. PRECEDÊNCIA DA PORTARIA 82-GM/2000. ANEXO COMUM A AMBOS OS DISPOSITIVOS. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO. AFASTAMENTO. RESTRIÇÃO DA QUANTIDADE DE TRATAMENTOS DE HEMODIÁLISE. VIABILIDADE DA DESCENTRALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS. REMOÇÃO DE ENFERMOS
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... ção após a sessão de diálise e na contratação de nutricionista”, o que constitui “novo ônus, que não vem acompanhado da ... -financeiro” das credenciadas; q) “a imposição de novas atribuições às clínicas atingirá principalmente os pacientes, pois o vazio ...