atribuições do professor
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Acordão nº 0000085-86.2012.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... remunerado pelo pagamento das horas aula ministradas pelo professor ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), ... Logo, faz parte das atribuições do professor, durante a sua carga horária de trabalho, as atividades de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-98.2010.5.07.0014), 2010-09-21
... de cumulação lícita, pois o primeiro não se assemelha ao de Professor, ... enquanto que o segundo não se molda a um cargo técnico, menos ainda ... ; e, c) cargos ou empregos de nível médio, cujas atribuições lhe ... emprestem características de "técnico" ... A regra se aplica à ...
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EDITAL Nº 55, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
... ência e Tecnologia do Rio de Janeiro, IFRJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo o Simplificado destinado a contratação de Professor Substituto, conforme demandado pelos campi do IFRJ, localizados nas ...
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Acórdãos nº 0005076-94.2014.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... a Lei Municipal n.º 3170/2010 criou 400 cargos de professor de Educação Básica para desempenho de jornada de trabalho de ... princípio constitucional da isonomia, já que as atribuições do professor de “Educação Básica-Pré-Escola e Ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106826720194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0810682-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: FERNANDA BARRETO LIRA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE...
... ção do cargo de Técnico Judiciário/TRT 6ª Região, com o de Professor Substituto (subárea de Direito do Trabalho e Legislação Social), ... , em abstrato, não tenha dentre as suas atividades previstas atribuições que demandem formação específica; no momento em que a esse cargo passa ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual, ... DA SILVA MELO, CPF nº 403.007.302-68, do cargo efetivo de Professor, Matrícula nº 50002272, que ... exerce suas funções na Secretaria de ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual, ... DA SILVA MELO, CPF nº 403.007.302-68, do cargo efetivo de Professor, Matrícula nº 50002272, que ... exerce suas funções na Secretaria de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.984 do Mato Grosso do Sul, 11-09-2019
... DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições ... Considerando que o Conselho Estadual da Juventude do Estado de Mato ... III - somente se não existir professor efetivo interessado, poderá ser convocado profissional ... do magistério ...
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Editais - Educação
... DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO LESTE 1 ... EE PROFESSOR GERALDO DOMINGOS CORTEZ ... LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR ... A Diretoria ... O Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições ... legais e de acordo com a Resolução SEDUC 03, de 11/01/2021, ...
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Atos pessoais, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta n
... exercerem, em estágio probatório, o cargo de Professor, Classe A, Níveis I e III, no regime normal de 20 horas semanais de ... trabalho, a fim de lecionarem nas respectivas Área do Conhecimento e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-65.2016.5.06.0281), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ESCRITURÁRIO E PROFESSOR MUNICIPAL. RECONHECIMENTO PELO RECLAMADO DE DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DE CAIXA. AUSENTE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESE ABRANGIDA PELA DECISÃO PARADIGMA PROFERIDA NOS EMBARGOS (E-ED-RR-10572-98.2013.5.14.0404): "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS. TÉCNICO BANCÁRIO DO BANCO DO...
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ESCRITURÁRIO E PROFESSOR MUNICIPAL. RECONHECIMENTO PELO RECLAMADO DE DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DE ... -
Editais - Educação
... Supervisor de Ensino. OBS: 01 Vaga de Professor Coordenador ... COMUNICADO ... A Direção da E.E. Marechal Deodoro, ... O Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições ... legais convoca todos os candidatos classificados na Diretoria de ...
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Acórdão Nº 0020750-69.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
EMENTA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. TUTOR. O reclamante não comprova que tinha a capacitação profissional necessária para o exercício do cargo de Professor. Executava atividades compatíveis com as atribuições do Tutor da instituição, na modalidade EAD, na forma do §2º do art. 8º da Resolução nº 01/2016 do Ministério. Vínculo empregatício como professor não configurado.
... ção profissional necessária para o exercício do cargo de Professor. Executava atividades compatíveis com as atribuições do Tutor da ... -
Editais - Educação
... Escola Estadual Pedro Fonseca Professor, sito a Rua Rubens ... Grisólia n° 65 Jd. Monte Kemel – Vila Sônia, ... seja compatível com as atribuições previstas para a função no ... Programa Ensino Integral, sendo que o ...
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Acórdão Nº 1176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E DE PROFESSOR. DEBATE ACERCA DA NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 27
... PROFESSOR ... DEBATE ACERCA DA NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO ... AUSÊNCIA ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ão do desempenho do servidor público no cumprimento de suas atribuições, permitindo o seu desenvolvimento profissional na carreira, na forma a ser ... foi servidor público do Estado da Bahia, ocupando o cargo de professor, regente no período de 12/05/2000 a 14/01/2012; que quando do seu ...
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Editais - Educação
... salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de ... Dedicação Plena e Integral - ... ções conforme legislação vigente ... 5. Das atribuições dos Professores Coordenadores Integran- ... tes dos Núcleos Pedagógicos ...
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições e Tendo Em Vista o que Consta No Processo nº 00410059.000364/2023-51/sei, R e S o L V e Em Referência Ao Processo Seletivo Simplificado para Composição de Cadastro de Reserva para Contratação de Professor Temporário, por Tempo Determinado, de Acordo Com As Normas Estabelecidas No Edital 001/2022 -seec/sead, Homolo
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Editais - Educação
... função de Professor" Coordenador do Ensino Fundamental Anos ... Finais e Ensino Médio ... I \xE2\x80" ... cio das atribuições de Professor Coordenador ... E - O docente, classificado na unidade ...
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Editais - Educação
... Romão Puiggari comunica abertura de ... vaga de Professor Coordenador do Ensino Fundamental dos ... Anos Iniciais ... Informamos ... A carga horária para exercício das atribuições do Professor ... Coordenador do Agrupamento de Escolas será de 40 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002064220204058103), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800206-42.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: JOÃO PAULO MATOS PESSOA ADVOGADO: Jose Clito Carneiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De...
... e prazo para conclusão em março/2018, sob a orientação do professor Magno José Duarte Cândido. Vê-se, ainda, que o promovente consta como ... às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: ... I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas ... -
Editais - Educação
... gratificada de Professor Coordenador nas escolas relacionadas ... Vagas disponíveis para a ... atribuições do docente designado ... para o exercício da função gratificada de ...
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Editais - Educação
... Comunicado ... Edital para Preenchimento de Vaga de Professor Coordena- ... dor do Núcleo Pedagógico ... A Diretora do Núcleo ... do candidato com a natureza das atribuições relativas ao posto ... de trabalho a ser ocupado, tais como: ... a) ...
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Editais - Educação
... competência; ... 15. zelar por suas atribuições de docente e de funcionário ... público nos termos da ... da ... Credenciamento Emergencial – 2021 ... Professor atuando em sala de aula ... O Dirigente Regional de Ensino da Região de ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... direito à concessão de bolsa do Sistema UAB na modalidade de Professor Formador I, estando seu pagamento condicionado à disponibili- dade ... III. DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR FORMADOR 1. Farão parte das atribuições do Professor ...