atribuições do professor
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Acórdão nº 2015/0296760-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso o disposto no inciso XI: a de um cargo de professor com outro técnico ou ... científico "é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e ... VI - apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular ... o processo de avaliação, a qual terá as seguintes atribuições: ... I - subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive ...
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Acórdão nº 2016/0060426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestou concurso para provimento do cargo de Professor de Nível Superior em Pedagogia, Grau 'A', nos termos do Edital SEPLAG/FHA nº 01/2012. 2. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a aprovação em concurso fora no número de vagas, como também a criação/surgimento de outras durante a validade do concurso geram apenas expectativa de direito à nomeação,
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Acórdão nº 2013/0412521-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR. IMPEDIMENTO À POSSE POR NÃO APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO CULTURAL. APTIDÃO DA GRADUAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA CANDIDATA ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS EM ACORDO À SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
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Decreto nº 9.269 de 24/01/2018. Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 2º da ...
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Decisão monocrática Nº 1412365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... RECURSO PROVIDO ... 1. As atividades desempenhadas pelo Professor-Pedagogo do Município de Mimoso do Sul não coincidem com aquelas dos ... ípio de Mimoso do Sul, a Lei n° 1.821/10 dispõe sobre as atribuições do Professor - Pedagogo (fls.69/73): ... Art. 124. São atribuições ...
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Acórdão Nº 1412365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... professor de carreira’, excluindo-se aqueles ‘especialistas ... em ... sobre as atribuições do Professor - Pedagogo (fls.69/73): ... Art. 124. São atribuições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100193-58.2019.5.01.0081)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que
... da hora-aula, eis que não deixou de ostentar a condição de Professor, ... mesmo quando passou a dar aulas no curso à distância, ... da categoria de 2016/2017 (Id e47ea6b) estabelece sobre as atribuições ... do Professor Responsável por Disciplina à Distância e do ... -
Acórdão Nº 1412365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... sobre as atribuições do Professor - Pedagogo (fls.69/73): ... Art. 124. São atribuições ...
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Decisão da Presidência nº 37893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Professor Coordenador para fins de concessão de aposentadoria especial ... de ensino fundamental, apesar de devidamente demonstradas as atribuições do Professor Coordenador, conforme estabelece a Resolução SE nº 3/2013 ...
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Decisões Monocráticas nº 37893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Professor Coordenador para fins de concessão de aposentadoria especial ... de ensino fundamental, apesar de devidamente demonstradas as atribuições do Professor Coordenador, conforme estabelece a Resolução SE nº 3/2013 ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1) Professor Catedrático ... ao vencimento da classe inicial ou singular de encargos ou atribuições semelhantes ou equivalentes ... Art. 6º É concedido reajustamento: ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII - no inciso VIII do caput, a compra de títulos públicos ... - o agente público deve encontrar-se no exercício de suas atribuições" em localidade diversa de sua lotação original; ... V - a indenizaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... ao sistema de saúde brasileiro, ao funcionamento e às atribuições do SUS, notadamente da Atenção Básica em saúde, aos protocolos ... ção, o exercício profissional no SUS, na área de docência do professor, a preceptoria de que trata esta Lei e o exercício de atividade nos ...
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Acórdão nº 2014/0172307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e posse em concurso para provimento de cargo de professor. 2. O Juiz de 1º Grau concedeu a segurança. 3. O Tribunal a quo deu provimento à Apelação da Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG e assim consignou na sua decisão: "Portanto, os certames divergem substancialmente, como demonstrado, especialmente quanto ao seu conteúdo, e se prestaram a sanar ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais ... § ... I - quatrocentos e quinze cargos efetivos de Professor da Carreira de Magistério Superior, destinados à redistribuição para a ...
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DECRETO Nº 5493, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
... Art. 3o O professor beneficiário de bolsa integral ou parcial, vinculada ao PROUNI, deverá ... ágrafo único. O Ministério da Educação definirá as atribuições ...
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Decisão da Presidência nº 918876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2016
... Professor de Educação Física efetivo de cargo da Secretaria de Esportes e Lazer ... 254/255) ... As atribuições do Professor de Educação Física Referência 10 lotado na ...
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Acórdão nº 2006/0214610-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E MONITOR EDUCACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Havendo ... XVI, letra "b", da Constituição Federal ... 2. As atribuições do cargo de Monitor Educacional são de natureza eminentemente ...
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Decisao Nº 8063279-03.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-04-2024
... de classe para a sua percepção, sendo vedado o seu pagamento a professor que exerce suas funções no órgão central da Secretaria Educação, ... Fundamental e Médio do Estado da Bahia, o qual pontua as atribuições do professor da seguinte forma: ... Art. 7º - São atribuições do ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... EDUCATIVA DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, ... Art. 1° Designar a servidora ELIANA ISABEL MABA ... MARTINEZ, ... ESPECIAL (CRES), VISANDO À ATUAÇÃO COMO PROFESSOR ... FORMADOR NO GRUPO DE ESTUDOS FORMADORES EM AÇÃO NO ... COMPONENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1308-90.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESCRITURÁRIO BANCÁRIO E PROFESSOR - ACUMULAÇÃO DE CARGOS - ARTIGO 37, XVI, -B-, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Este Tribunal já se manifestou no sentido de que as atribuições exigidas do técnico bancário não demandam conhecimentos técnicos específicos, não havendo necessidade de formação específica para a sua execução, de forma que não é possível reconhecer o enquadramento na exceção prevista no art. 37, XVI, "b", da...
- PORTARIA SEE N.º 3440 DE 10 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 920 (Novecentos e Vinte) PROF EDUC BAS- CTD, Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO PROJETO EB08433/21 ABDIAS CORDEIRO BARBOSA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 07/06/2021 31/12/2021 OLINDA EDUCAÇÃO BÁSICA EB08314/21 A...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... e Gestão o provimento de cargo docente e contratação de professor substituto, observado o limite que cada universidade federal se encontra ... VII - descrição das atribuições do cargo ou emprego público; ... VIII - indicação do nível de ...
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Decisao Nº 8001503-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 27-01-2022
... afirmando que a Lei Ordinária abrangeu a percepção da GEAC a professor que participa de programa ou projeto pedagógico aprovado pela Secretaria ... passiva das autoridades coatoras, pois encontra-se entre as atribuições destas a correção da omissão apontada como ilegal e abusiva pela ...