atribuições do professor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220500-14.2008.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. 1. Consignado no acórdão regional que, -no primeiro semestre de 2009, o autor não estava designado para nenhuma turma- e que -não há provas convincentes da redução do número de alunos - ônus que cabia à reclamada por se tratar de fato obstativo do direito do autor.-. 2. Diante disso, e considerado o
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... 1. Consignado no acórdão regional que, ... regional no sentido de que "o empregador é obrigado a dar atribuições ao empregado, como consta do artigo 483, alínea "g", da CLT", não ... -
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer ... Normativo nº 29 o Poder Legislativo, no exercício de suas atribuições precípuas, editou a Lei nº 10.034/2000, que acabou por retirar do ...
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Sentença nº 1000226-47.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... dentro da jornada de trabalho com marcação do ponto; se o professor estivesse em aula ou não fosse o dia de aula dele não participaria da ... ; as orientações gerais eram via sistema e fazia parte das atribuições do professor; orientações fora do horário não são obrigação do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.177288-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS - PROFESSOR - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CARGO DE PROFESSOR ACUMULÁVEL COM CARGO TÉCNICO - NATUREZA TÉCNICA DO 2.º CARGO - INOCORRÊNCIA - EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL À REGRA DA INACUMULABILIDADE - DENEGAÇÃO DA ORDEM - RECURSO NÃO PROVIDO.- A acumulação excepcional...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... atribuies de magistrio sero enquadrados em cargo de professor, atendidos os requisitos de formao profissional exigidos em lei e os ...
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Acórdão Nº 0020229-46.2020.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
... HORA ATIVIDADE. A remuneração do professor é baseada no número de horas-aula ministradas, conforme art. 320 da CLT ... aulas, correção e avaliação de provas, são ínsitas às atribuições do professor e não são suscetíveis de avaliação/fiscalização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96300-92.2009.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O exame da tese ... Com efeito, consta da decisão regional o esvaziamento das atribuições dele, com visível extrapolação do exercício regular do poder de ...
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Sentença nº 1001255-59.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... que apenas remunerou as horas- aulas do Reclamante enquanto professor, desconsiderando por completo suas atividades com integrante do N.D.E ." A ré, em sua defesa, alega que dentre as atribuições do autor estava a de participar das atividades do NDE, destacando os itens ...
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Acórdão nº 50010532820188210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO EM SALA DE AULA. POSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES PRESERVADA. A DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOA PARA ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM SALA DE AULA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS INTEGRA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADO QUE A
... obrigação legal e constitucional, atuando dentro das suas atribuições e assumindo encargos de responsabilidade de outras esferas. Discorreu ... 8. Auxiliar o professor na sala de aula, quando solicitado. 9. Encaminhar à direção da escola ... -
Sentença nº 1000869-56.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... redação: “Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), ... atribuições do professor e que as atividades descritas pela reclamante são inerentes ...
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Acordão nº 20160337318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2016
... ício do autor com a recorrente no interregno 21/12/2012, “professor”, ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site ... aulas; que não havia diferença na ou CLT entre e o as atribuições do professor se apresentação nunca com o de foi registro atestado ...
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Acórdão nº 50048380720228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO EM SALA DE AULA. POSSIBILIDADE. A DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOA PARA ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM SALA DE AULA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS INTEGRA A EDUCAÇÃO QUE É UM DEVER PÚBLICO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADO...
... específicas dos estudantes, não devendo atuar como professor particular do aluno tampouco desenvolver atividades educacionais ... DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES": Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execu\xC3" ... - Portaria SEE/GGPE Nº 1830 de 28 de abril de 2023. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 586 de 15 de fevereiro de 2023, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe III, Faixa Salarial “d”, o professor JOSE ADEMAR TEIXEIRA ROCHA, Matrícula nº 218.412...
- PORTARIA SEE/GGPE Nº 4656 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 586 de 15 de fevereiro de 2023, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, o professor FÁBIO ANTÔNIO BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS, Matrí...
- PORTARIA SEE-GGPE DE 12 DE 07 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 3669 - Remover e Atribuir a Gratificação de Localização Especial de Professor Formador Pedagógico de Língua Portuguesa na CGDE da GRE R. Sul, conforme Art. 8 da Lei Comp...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 3188 de 16 de 05 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a”, o professor MARIZ GARCES DE MENEZES, Matrícula...
- Portaria SEE/SUASE Nº 1017 de 11 de 03 de 2021. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Por taria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe III, Faixa Salarial “d”, o professor ALBERTO GONÇALVES GUERRA, Matrícu...
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Consigne-se lição do professor Hely Lopes Meirelles, elucidativa acerca dos agentes honoríficos: ... 9. Deveras, não se verifica, dentre as atribuições do cargo de Presidente do referido Conselho, nos termos da Portaria nº ...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 4666 de 31 de 07 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a” o professor JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA NETO, Mat...
- Portaria SEE/SUASE Nº 2964 de 23 de 09 de 2020. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, o professor FRANCISCO ANTONIO NETO, Matrícu...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 3243 de 17 de 05 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a”, o professor ALUIZIO MARIANO PEREIRA, Matrícu...
- Portaria SEE/SUASE Nº 3096 de 14 de 10 de 2020. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a”, o professor PÉRICLES CABRAL DA CUNHA, Matrícula...
- PORTARIA SEE Nº 3047 DE 13 DE JULHO DE 2023. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, EDGAR JOSÉ DA SILVA NETO, mat. 240.588-1, da função de Assistente de Gestão da EREM PROFESSOR JORDAO EMERENCIANO, Jornada 35h de dupla jornada, Recife, GRE Recife Sul, a partir de 28.02.2023. Permanecendo com a gratificação de localização es...
- PORTARIA SEE N° 3470 DE 29 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, LÚCIO RENATO MOTA LIMA, matrícula nº 240.481-8, para a função de Diretor da Escola Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 02 de maio de 2019, ficando dispensado...
- SECRETARIAS - PORTARIA 17622 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO “PROFESSOR PEDAGOGO”, PARA COMPOR AS EQUIPES PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE ESTADUAL