atual republica brasileira
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... o custo da ampliação e o valor total atual" do empreendimento, limitado esse coeficiente ao m\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº REsp 1349445 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 93, inc. IX, da Constituição da República vigente. Isto não caracteriza ofensa ao art. 535 ... de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (art. 48, § 2º, da Lei 9.394⁄96) ... 5. Não ... ífico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser prestigiada pelo Judiciário. Dessa ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... pela autoridade de aviação civil brasileira ... § 2o Esta Lei aplica-se também aos ... calculado o salário variável por sua taxa atual, multiplicada pela média do correspondente ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... II - A prova de nacionalidade brasileira do comerciante individual, dos sócios e membros ... Parágrafo único. A denominação do atual cargo de Diretor da Divisão do Registro do ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... providenciada a cisão desses trechos da atual operadora ferroviária em favor da nova ... ência, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... Art. 55. Em caso ...
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Decreto nº 10.576 de 14/12/2020. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... III – o aumento da produção brasileira de pescados; ... IV – a inclusão social; e ... refere-se às atividades desenvolvidas pelo atual gestor e não exime o cessionário do envio do ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Resumo ... Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em ... Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... do seguinte § 2o, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1o: ... "Art. 11-C ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do ... e empenhado nos exercícios anterior e atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ... no exercício anterior e exercício atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), fornecedoras de assinaturas ... as seguintes alterações, numerando-se o atual parágrafo único do art. 5º como § 1º: ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... III – pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, no caso ... ção manterá a data de término do atual mandato e o Estado; ... V – será considerada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... também conforme a jurisprudência atual, notória e iterativa desta Corte Superior, cujo ... social do trabalho, fundamento da República, nos termos do art. 1º, IV, da CF/88, e o ... Conclusão que atenta para a realidade brasileira na qual a identificação do trabalhador como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... também conforme a jurisprudência atual, notória e iterativa desta Corte Superior, cujo ... social do trabalho, fundamento da República, nos termos do art. 1º, IV, da CF/88, e o ... Conclusão que atenta para a realidade brasileira na qual a identificação do trabalhador como ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... poderá manter a prestação por meio do atual prestador pelo período necessário para o ... e de maior alcance para a população brasileira com vistas à universalização do acesso às ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... socioeconômica e territorial brasileira; e ... IV - promover e difundir técnicas de ... DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ásica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis n os ... gestão do País, consideradas a situação atual" e as possibilidades para o futuro; V - na elabora\xC3" ... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-52167/2006-004-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
... SUMARÍSSIMO - PROVIMENTO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - FORMA DE EXECUÇÃO ... República, impõe-se o provimento do Agravo do Instrumento ... , rendas e serviços - foi recepcionado pela atual Constituição. Dessa forma, determina-se que a ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... 1. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A ... égicas do País, considerada a conjuntura atual e o planejamento nacional de longo prazo; ...