atualização monetária fgts
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, o que afina com a Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não-conhecido.
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15330/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, o que afina com a Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não-conhecido.
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, o que afina com a Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não-conhecido.
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504800-80.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Resta ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em fase dos expurgos inflacionários" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-89.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159141-31.2002.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA. Necessário o processamento de recurso de revista que logra apresentar divergência jurisprudencial específica no tocante à pretensão de o reclamante perceber diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência de expurgos inflacionários, em face da Lei Complementar 110/2001. Agravo de instrumento provido...
... perceber diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência de expurgos inflacionários, em ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4098200/2000-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL. VIA TRANSVERSA. Apenas pela via reflexa poder-se-ia cogitar, em tese, de ofensa ao princípio inserto no artigo 5º, inciso II, da Carta Política, uma vez inserido o debate no âmbito infraconstitucional (incidência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS...
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FGTS. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-40982/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL. VIA TRANSVERSA. Apenas pela via reflexa poder-se-ia cogitar, em tese, de ofensa ao princípio inserto no artigo 5º, inciso II, da Carta Política, uma vez inserido o debate no âmbito infraconstitucional (incidência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS...
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FGTS. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL. VIA TRANSVERSA. Apenas pela via reflexa poder-se-ia cogitar, em tese, de ofensa ao princípio inserto no artigo 5º, inciso II, da Carta Política, uma vez inserido o debate no âmbito infraconstitucional (incidência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS...
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FGTS. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL. VIA TRANSVERSA. Apenas pela via reflexa poder-se-ia cogitar, em tese, de ofensa ao princípio inserto no artigo 5º, inciso II, da Carta Política, uma vez inserido o debate no âmbito infraconstitucional (incidência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS...
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FGTS. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL. VIA TRANSVERSA. Apenas pela via reflexa poder-se-ia cogitar, em tese, de ofensa ao princípio inserto no artigo 5º, inciso II, da Carta Política, uma vez inserido o debate no âmbito infraconstitucional (incidência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS...
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FGTS. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160641-11.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, I E III, DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ-324-SBDI-1/TST. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. OJ-302-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos...
... HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. OJ-302-SBDI-1/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841800-20.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-51.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
QUILOMETRAGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não se credencia ao conhecimento desta Corte por ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, por força do disposto na Súmula nº 184 do TST. Recurso de revista não conhecido. PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. No que tange aos efeitos da transação efetivada por meio de plano de demissão
... Recurso de revista não conhecido ... FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. Esta c. Corte já se posicionou sobre esta questão por meio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, in verbis: -FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento. É de responsabilidade do empregador o pagamento da...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. Esta c. Corte já se posicionou sobre esta questão por meio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, in verbis: -FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento. É de responsabilidade do empregador o pagamento da...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" ... -
Acórdão nº 2004/0077411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. JUROS MORATÓRIOS ... de os índices aplicados para a atualização monetária do indébito tributário serem ... para a correção dos saldos das contas do FGTS não constitui fato hábil para ensejar o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativas a contribuições compulsórias; ... deste artigo serão calculados com atualização monetária pro rata die até 30 de junho de 1993 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-40.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Juízo a quo condenou a reclamada a pagar diferença da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Tal decisão não viola a literalidade do art. 10, I, do ADCT, que não trata da matéria discutida nos autos. Recurso de revista conhecido. 2....
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Juízo a quo ... os depósitos de FGTS decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66785-06.2004.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40%. RESPONSABILIDADE. A Corte Regional afastou a responsabilidade da Reclamada pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-I desta Corte configurada. Recurso de revista a que se...
... RECURSO DE REVISTA ... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-98.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RECONHECIDOS POR LEI COMPLEMENTAR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 - TERMO DE ADESÃO - DESNECESSIDADE - PROVIMENTO A comprovação da existência do Termo de Adesão ou do trânsito em julgado de decisão da Justiça Federal é despicienda ao reconhecimento do direito ao pagamento da diferença da...
... GMMCP/ldh/ra RECURSO DE REVISTA - FGTS ... - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163600-94.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS" DECORRENTES DA REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACION\xC3" ... depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária relativa à reposição dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-17.2004.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL - PROMOÇÕES. Nas hipóteses de descumprimento de cláusula contratual prevendo promoções, não há que se falar em aplicação da Súmula nº 294 desta Corte, já que, quando a matéria envolve o pagamento de prestações sucessivas, a lesão do direito é continuada, entendendo-se que a prescrição é sempre parcial, contando-se do vencimento de cada uma delas e não do...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários." ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-30.2000.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS". COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A condena\xC3" ... inflacionários tem por base a atualização monetária dos depósitos do FGTS determinada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52540-73.2007.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece reforma a d. decisão regional que julgou a lide em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, segundo a qual é de responsabilidade do empregador o
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIENTAÇÃO ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários ...