atualização monetária fgts
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Acórdão Nº 0000328-66.2010.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O FGTS deve ser atualizado segundo os índices fornecidos pela Caixa Econômica Federal quando o título executivo determina o seu depósito na conta vinculada do empregado. Aplicação da OJ nº 10 da Seção Especializada em Execução deste Regional.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O FGTS deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48300/2005-0097-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... PRESCRIÇÃO - FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada" (Orientação ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163300-22.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Esta Corte firmou entendimento, por meio da Súmula nº 437, II do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPROVAÇÃO DE ... ça Federal, para obter a respectiva atualização monetária, como condição da ação referente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.- Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.- Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-617/2003-261-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.- Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada." Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-20.2005.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO ... - FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada- (Orientação ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-453/2003-303-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.- Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da ...
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Acórdão Nº 0045200-19.2009.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O FGTS deve ser atualizado segundo os índices fornecidos pela Caixa Econômica Federal quando o título executivo determina o seu depósito na conta vinculada do empregado. Aplicação da OJ nº 10 da Seção Especializada em Execução deste Regional.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O FGTS deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-93.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... a reclamada ao pagamento da multa de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado ... Recurso de ... créditos complementares de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS, foi que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244400-08.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada-. Nesse sentido ... do FGTS decorrente da atualização monetária referente à reposição dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-885/2003-045-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Esta Corte Superior, através da OJ nº 341, da SBDI-1, já uniformizou entendimento no sentido de que é o empregador o responsável pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Nesse sentido,...
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32141-05.2003.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada a violação dos arts. 93, IX da Carta Magna; 458 do CPC e 832 da CLT, não se mostra possível a pretensão recursal. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. A Orientação Jurisprudencial n.º 344
... FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada". Consigna, ainda, a ... de FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários". Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-918/2003-111-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... DIFERENÇA DO ACRÉSCIMO LEGAL DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada ... -. No que tange ... do FGTS, decorrente da atualização monetária" em face dos expurgos inflacionários ... -. Incid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43640-28.2004.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. A Orientação Jurisprudencial n.º 344 da SBDI-1 prevê: "O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-s
... FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada". Consigna, ainda, a ... de FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários". Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-929/2003-004-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. -O termo inicial do ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.- (OJ nº 344 da ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.- (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-57.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo a parte recorrente oposto embargos declaratórios com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre premissa fática irrelevante ao deslinde da controvérsia ou questão jurídica em relação à qual não teria se manifestado, embora articulada no recurso ordinário, e que, nos moldes do item III da Súmula 297/TST,...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS, DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 336-49.2011.5.15.0010) 28-02-2018
... PRECLUSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DEPÓSITOS DE FGTS DO PERÍODO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 2 ... DOENÇA ... 4. HONORÁRIOS PERICIAIS ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 5. DEPÓSITOS DO FGTS NO PERÍODO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20340-16.2006.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NECESSIDADE DE ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-42.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada-. Nesse sentido ... do FGTS decorrente da atualização monetária referente à reposição dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41440-61.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AUSÊNCIA DE ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-19.2003.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... depósitos de FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-28.2003.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... O direito às diferenças da multa do FGTS" é autônomo, condicionado tão-somente à demiss\xC3" ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2168300-22.2003.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... /gs/ INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS". COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A condena\xC3" ... inflacionários tem por base a atualização monetária dos depósitos do FGTS determinada ...