atualização monetária fgts
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2007
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO - INEXIGIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que, tendo a multa de 40% do FGTS sido calculada com
... PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ... de agir, porquanto o direito à atualização monetária do saldo da conta vinculada do FGTS, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2007
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO - INEXIGIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que, tendo a multa de 40% do FGTS sido calculada com
... PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ... de agir, porquanto o direito à atualização monetária do saldo da conta vinculada do FGTS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-98.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EMPREGADOR. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... Conforme a Orienta\xC3" ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85740-24.2005.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento predominante no âmbito desta Corte é de que a discussão travada acerca do pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários refere-se à relação de trabalho havida, nos termos do disposto no art. 114 da Constituição Federal de 1988, não...
... ças da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada-. Consigna, ainda, a ... de FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-200000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE ... PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-200000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17891/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO QUANDO A TRANSFERÊNCIA É PROVISÓRIA. Pela leitura atenta dos fundamentos do Regional, vislumbra-se incontroverso que a transferência do Reclamante foi provisória, e mesmo se entendendo que sua transferência tenha ocorrido por necessidade de serviço, correta a aplicação do § 3º do art. 469 da CLT, que determina o pagamento do adicional....
... E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ... FGTS - Aplicação, in casu, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-491/2003-085-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Abril de 2005
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-44.2004.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. No tocante ao presente tema, observo que a reclamada não opôs embargos de declaração com o objetivo de suscitar a Corte Regional a se manifestar sobre o seu requerimento deduzido em contestação/contrarrazões, qual seja, a necessidade de chamar a União para compor o polo passivo da presente demanda. Desse modo, como o...
... 2. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... Não se vislumbra ... créditos complementares de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS, foi que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81940-47.2006.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (1ª Turma) ... RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada". Nesse sentido a ... do FGTS decorrentes da atualização monetária relativa à reposição dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1008/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... A ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ...
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Acórdão Nº 0020912-76.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Comando judicial transitado em julgado que expressamente determina o depósito dos valores devidos a título de FGTS, o que implica na necessidade de atualização monetária pelo índice próprio do órgão gestor do FGTS, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 10 da SEEx.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Comando judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-886/2003-001-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240700-91.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. A jurisprudência desta Corte entende ser da responsabilidade do empregador o ressarcimento de diferenças advindas da multa de 40% sobre o depósito do FGTS, decorrentes da atualização monetária...
... 1. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... o depósito do FGTS, decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177840-84.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Conforme definido na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 deste Tribunal Superior, o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada. Na hipótese, foi ... do FGTS, decorrente da atualização monetária, em face dos expurgos inflacionários. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-47.2003.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. PREVISÃO LEGAL. TERMO DE ADESÃO ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91300-11.2003.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... A ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada" ... Recurso de ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" ... Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-36.2005.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... GMLBC/cg/ajr/ad/ ... RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada-. Nesse sentido a ... do FGTS decorrentes da atualização monetária relativa à reposição dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-88.2005.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. FGTS. MULTA RESCISÓRIA. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A jurisprudência pacífica desta Corte está firmada no sentido de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS. Não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. FGTS. MULTA RESCISÓRIA. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A pretensão recursal esbarra no
... COMPETNCIA. FGTS. MULTA RESCISRIA. DIFERENAS. EXPURGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189700-07.2003.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... - ÉPOCA PRÓPRIA. "O pagamento dos salários ... DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATO JURÍDICO ... depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154940-08.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ... , que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada-. Nesse sentido a ... do FGTS decorrentes da atualização monetária relativa à reposição dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.- Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.- Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova ... Federal, que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada." Recurso de revista ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" (OJ da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125740-56.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EXPURGOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. A jurisprudência desta Corte entende que é da responsabilidade do empregador o ressarcimento de diferenças advindas da multa de 40% sobre o depósito do FGTS, decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Inteligência da OJ 341 da SBDI-1.
... da multa de 40% sobre o depósito do FGTS, decorrentes da atualização monetária em face ...