audiência testemunhal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3889/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
... DE INSTRUMENTO - CONFISSÃO FICTA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL DO RECLAMANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA, ... notificado para prestar depoimento, deixa de comparecer à audiência", não pode exigir que a Junta de Conciliação e Julgamento defira a produ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3889/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFISSÃO FICTA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL DO RECLAMANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA, ART. 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO. O Reclamante que, devidamente notificado para prestar depoimento, deixa de comparecer à audiência, não pode exigir que a Junta de Conciliação e Julgamento defira a produção de prova testemunhal,
... TESTEMUNHAL DO RECLAMANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEIO DO DIREITO DE ... DEFESA, ... notificado para prestar depoimento, deixa de comparecer à audiência, não pode exigir que a Junta de Conciliação e ... Julgamento defira a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33160/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA PELO JUIZ DE OITIVA DE TESTEMUNHA, COM REGISTRO DE PROTESTOS EM ATA, CUJA PARTE SAIU VITORIOSA EM 1º GRAU, PORÉM VEIO A SUCUMBIR EM 2º. MOMENTO OPORTUNO PARA SUSCITAR TAL PRELIMINAR. Quando ocorre de a parte que se considerou prejudicada pela dispensa da prova testemunhal - e fez registro da sua...
... a parte que se considerou prejudicada pela dispensa da prova testemunhal - e fez registro da sua irresignação em ata de audiência ... - sair ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022235220178150211), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802223-52.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: Antonio Marcos Dionisio Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO/SUFICIENTE...
... 31 a 38/64) ... Ademais, a prova testemunhal produzida em audiência de instrução em 24/11/2020, revelou-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021810920194058500), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0802181-09.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIMAXON DE BRITO SOARES ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... formulários DSS-8030, PPPs, Laudos da FUNDACENTRO e da prova testemunhal colhida em audiência, que o ora apelado prestou serviços para as ... -
Acórdão Nº 0006950-66.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... “ 3. Indeferimento da prova testemunhal ... Nos autos em comento a oitiva de testemunhas é prova meramente ... com a oitiva de testemunhas por si arroladas, é exatamente a audiência" de instrução e julgamento ... Assim, a não ser que se trate de situa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.031150-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - ERRO MATERIAL NA GRAFIA DO NOME INDICADO NO ROL DE TESTEMUNHAS - TESTEMUNHA PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - OITIVA NEGADA - DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA - VIOLAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CASSAÇÃO- Configura injustificável formalismo deixar de se tomar o...
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Acórdão nº 1.0172.15.000483-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. - As publicações e intimações de atos processuais representam medida imprescindível ao regular andamento do processo, através das quais, as partes podem exercer os direitos da ampla defesa e do contraditório. - Tendo em vista que a comunicação
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Acórdão nº 1.0172.15.000483-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. - As publicações e intimações de atos processuais representam medida imprescindível ao regular andamento do processo, através das quais, as partes podem exercer os direitos da ampla defesa e do contraditório. - Tendo em vista que a comunicação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000876-82.2016.5.06.0201), 28-02-2019
CONFISSÃO REAL DO TRABALHADOR. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na ata de audiência, a confissão do autor, no sentido de que "na maioria das vezes, batia o cartão de ponto no início e no término de sua jornada de trabalho" torna patente a inveracidade da tese da exordial, uma vez que as anotações dos controles de ponto demonstram modificação de horário...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na ata de audiência, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17122/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... do direito de defesa, pautando-se nos termos constantes da audiência inaugural, mediante a qual foi indeferida a produção de prova ... de defesa, em face do indeferimento da produção de prova testemunhal. Apontou violação dos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-82.2013.5.06.0143 (00185-2007-001-06-00-0)), 11-04-2013
EMENTA: I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. Não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças descritas no § 5º, I, do art. 897 da CLT, sobretudo quando a agravante também deixa de juntar a ata de audiência contendo a prova testemunhal, que serviu de fundamento para as razões do recurso trancado, impossibilitando seu imediato julgamento, em caso de provimento
... é m deixa de juntar a ata de audi ê ncia contendo a prova testemunhal, que serviu de fundamento para as raz õ es do recurso trancado, ... -
Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ça para negar a produção de prova testemunhal residiu ... audiência e emitindo-se juízo de valor com base em meras ...
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Acórdão Nº 0003695-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO POR DUAS ...
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Acórdão Nº 0019925-18.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ção (evento 34 dos autos 0019925-18.2020.8.27.2729), além de audiência em 08/07/2020, 15 hs (evento 06 dis autos 0019925-18.2020.8.27.2729) , ... feito, não manifestou sobre o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelas partes litigantes, como também, sequer fundamentou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000090-96.2016.5.06.0311), 10-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR. CONFIGURAÇÃO. Conforme bem destacou o Juízo de piso, apesar de a reclamada alegar que, na hipótese de ônibus de grande porte, sempre laboraram 2 empregados, sendo 1 motorista e 1 cobrador, não trouxe ao processado qualquer elemento de prova a infirmar as declarações prestadas em audiência. De outra banda, restou comprovado,
... elemento de prova a infirmar as declarações prestadas em audiência. De outra banda, restou comprovado, pela prova testemunhal acima já ... -
Acórdão Nº 0020177-60.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Caso em que não se verifica pedido de produção de prova testemunhal, tampouco o alegado indeferimento na audiência em que a reclamada foi declarada fictamente confessa, posterior à apresentação de contestação. Presunção de veracidade iuris tantum , podendo ser elidida por prova em sentido contrário....
... Caso em que não se verifica pedido de produção de prova testemunhal, tampouco o alegado indeferimento na audiência em que a reclamada foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154726520194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0815472-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLOVIS FERNANDES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Mayara Alves De Faria AGRAVADO: MOVIMENTO SEM TERRA- MST e outro ADVOGADO: Josefa De Jesus Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA. PERÍMETRO DO PROJETO EM SOBREPOSIÇÃO COM ÁREA PARTICULAR...
... Sem Terra - MST, não acolheu o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento e postergou a análise do pedido de tutela de ... ência de instrução e julgamento e de produção de prova testemunhal", requeridas para comprovação de que não há o que se falar em sobreposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3645500-41.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Tendo em vista as normas inscritas nos arts. 825, parágrafo único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, não havendo lugar para o arrolamento prévio. Na hipótese de não comparecerem,...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Tendo em vista as normas inscritas nos arts. 825, parágrafo único, e ... CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-35.2015.5.06.0020), 26-11-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. PRECLUSÃO. O artigo 795 da CLT determina que o interessado deve se manifestar sobre as nulidades na primeira oportunidade que tiver para falar na audiência ou nos autos. Indeferindo, o juiz, a produção de prova testemunhal, a parte, sob pena de preclusão, deve manifestar-se imediatamente por meio de...
... as nulidades na primeira oportunidade que tiver para falar na audiência ou nos autos. Indeferindo, o juiz, a produção de prova testemunhal, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000217-26.2014.5.06.0401 (01799-2008-101-06-00-9)), 04-12-2014
EMENTA:DEFERIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR DE UTILIZAÇÃO DE ATAS DE AUDIÊNCIA, COMO PROVA EMPRESTADA. DISPENSA DA TESTEMUNHA QUE OS RÉUS PRETENDIAM APRESENTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. O deferimento do pedido do autor de utilização de atas de audiência como prova emprestada não autoriza que o juízo dispense a prova testemunhal que a parte ré pretenda produzir na mesma assentada. Nulidade processual, por
... emprestada n ã o autoriza que o ju í zo dispense a prova testemunhal que a parte r é pretenda produzir na mesma assentada. Nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2158-08.2016.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte Regional, atenta à correta distribuição do ônus da prova e com esteio no conjunto
... , não apenas pelo simples exercício da função de preposto de audiência, mas pela ... prova testemunhal apontar que o reclamante " ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220425-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - OMISSÃO DO JULGADOR QUANTO IMPRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS PLEITEADAS - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O julgamento da lide, ignorando-se o pedido da parte realizado em audiência pela produção de prova testemunhal e...
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Acórdão nº 1.0000.21.220425-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - OMISSÃO DO JULGADOR QUANTO IMPRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS PLEITEADAS - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O julgamento da lide, ignorando-se o pedido da parte realizado em audiência pela produção de prova testemunhal e...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.