Audiência admonitória
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Acórdão nº 0047106-41.2010.4.01.0000 de Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉ CONDENADA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, § 4º, IV, DO CP. APELAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. PESQUISA NO CADASTRO NACIONAL DE ELEITORES. INTIMAÇÃO VIA EDITAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. CONVERSÃO DAS PENAS...
... privativa de liberdade, haja vista ela não ter comparecido à audiência admonitória designada, apesar de intimada por edital, encontrando-se em ... -
Acórdão nº 0047106-41.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2010
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... privativa de liberdade, haja vista ela não ter comparecido à audiência admonitória designada, apesar de intimada por edital, encontrando-se em ... -
Acórdão nº 0047106-41.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2010
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