Audiência admonitória
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Acórdão Nº 4000221-83.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-09-2023
... PEDIDO DE REFORMA. ACOLHIMENTO. NÃO ... COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. RÉ QUE ESTAVA ... TRABALHANDO EM CIDADE DE OUTRO ESTADO DA ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0073219-46.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-11-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. CONSTITUCIONAL. MAGISTRADO DE PISO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PRISÃO EM DESFAVOR DOS ORA PACIENTES, ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO IMPETRANTE QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO FATO DE OS MESMOS TEREM RESPONDIDO AO PROCESSO SOLTOS, E SIDO CONDENADOS À PENAS PRIVATIVAS...
... da prévia designação de audiência admonitória para fins de ... início de cumprimento de pena de agente que ... -
Acórdão Nº 0700129-26.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO (ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SURSIS MAIS GRAVOSO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO CÓDIGO PENAL (ARTS. 77, 78 E 79). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE RECUSA À APLICAÇÃO DO INSTITUTOAPELAÇ
... JULGADO DA DECISÃO, EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NO JUÍZO ... DAS EXECUÇÕES. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA ... - Acórdão nº0003301-67.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
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Acórdão nº 1006032-89.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-06-2021
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – REGRESSÃO CAUTELAR PARA O DE REGIME FECHADO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRETEXTO – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO EM FACE DE REQUISITOS ALCANÇADOS PARA PROGRESSÃO DO SEMIABERTO PARA O ABERTO – INVIABILIDADE - OCORRÊNCIA DE FALTA GRAVE – VIOLAÇÕES DE ÁREA DE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DURANTE O USO DA TORNOZELEIRA – JUSTIFICATIVA PRÉVIA NÃO APRESENTADA PELO...
... o fechado, em razão do descumprimento das medidas impostas na audiência admonitória, qual seja a ausência do reeducando de sua residência nos ... -
Acórdão nº 0017077-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... Em sendo verificado que, em audiência admonitória realizada no dia 09/08/2017, o Juízo ... de Execuções ...
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Acórdão nº 0000068-95.2014.8.05.0275 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
... 01 Apelação 0000068-95.2014.8.05.0275 2 ... AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. RECONHECIMENTO EX ... OFFICIO DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ...
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Processo nº 0030593-80.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Imputação Artigo 129, §2º, Do Código Penal. Impetrante Alega que O Paciente Se Encontra Sofrendo Constrangimento Ilegal, Eis que Embora Tenha Sido Fixado O Regime Aberto, Após O Trânsito Em Julgado, Foi Determinada a Expedição de Mandado de Prisão, Antes de Ser Designada Audiência Admonitória. Violação À Resolução Nº 07/2012 Do Tjrj. Pleito Inacolhido. É Consectário Legal...
... MANDADO DE PRISÃO, ANTES DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 07/2012 DO TJRJ ... -
Acórdão nº 0008124-38.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... DE DIREITOS, A SER DESIGNADA EM ... AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. RECURSO: ... ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS ...
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Acórdão Nº 0000957-70.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ERRO JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.056816-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
"HABEAS CORPUS" - CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE - ADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO POR EDITAL - NÃO COMPARECIMENTO DO SENTENCIADO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA QUE REVELA DESINTERESSE DO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.
... - INTIMAÇÃO POR EDITAL - NÃO COMPARECIMENTO DO SENTENCIADO À AUDIÊNCIA" ADMONITÓRIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 4000052-64.2023.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-06-2023
... ACOLHIMENTO ... AGRAVANTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA ... MARCO INTERRUPTIVO ... ADMONITÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA DO ... DA ...
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Decisão monocrática Nº 0049944-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-09-2022
... AGUARDA AUDIENCIA ADMONITORIA - RECURSO PREJUDICADO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ... aguarda a realização de audiência" admonitória (mov. 21.1) ... Vieram-me conclusos ... II – FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0011652-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... procedimento administrativo, de audiência admonitória e de ... intimação do Paciente, em todos os endereços ...
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Processo nº 0009367-45.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... de audiência ... designação de audiência admonitória "pressupõe o trânsito em julgado da ...
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Acórdão Nº 0629375-91.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-09-2019
... 1. Busca o impetrante com o presente writ que seja realizada a audiência admonitória e o ... consequente relaxamento da prisão do paciente ...
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Decisao Nº 0500522-04.2019.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. RÉU DENUNCIADO POR TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENAÇÃO A PENA DE ADVERTÊNCIA INVIABILIDADE. CRIME DE MENOR PONTENCIAL OFENSIVO COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se
... , em consequência a pena de advertência a ser estabelecida em audiência admonitória pelo Juízo da Execução Penal ... 2. Em se tratando o ... -
Acórdão nº 0000999-25.2014.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Marzo de 2019
... INCAPACIDADE FINANCEIRA NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA ... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA QUE DEVE SER MANTIDA NOS EXATOS ...
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Acórdão Nº 4000102-76.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... REGIME PARA O ABERTO, DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA ... ADMONITÓRIA E DE CUMPRIR AS OUTRAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – ...
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Acórdão Nº 0034747-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME SEMIABERTO ... AUSENTE ...
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Acórdão Nº 4003820-07.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO POR EDITAL PARA AUDIÊNCIA ... ADMONITÓRIA A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA ... EM REGIME ...
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Acórdão Nº 5050846-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO CUMPRINDO REPRIMENDA EM REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO, APLICADA POR JUÍZO DO ESTADO DO PARANÁ. MUDANÇA VOLUNTÁRIA DE DOMICÍLIO DO APENADO PARA A COMARCA DE ITAJAÍ. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU O EXATO CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECADA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA ONDE A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA SERIA...
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Acórdão Nº 5000912-73.2021.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... úncia ao benefício por parte do condenado, em regra, durante audiência admonitória a ser realizada no juízo da execução penal:"Acerca da tese ...
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Acórdão nº 0008613-92.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO DA AMEAÇA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CRIME FORMAL – EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO DESCONFIGURA O TIPO PENAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2. PRETENDIDA A...
... audiência admonitória a ser realizada pelo juízo da execução penal, momento em ... -
Acórdão Nº 4004337-12.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... realizada a intimação por edital para comparecimento em audiência ... admonitória ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ...