audiencia de instrução criminal
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Acórdão nº 0027617-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... SOBREVEIO INFORMAÇÃO DE ... DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... CRIMINAL PARA O DIA 09/05/2018, ÀS 14:45H ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão Nº 0637266-61.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... DEMORA INJUSTIFICADA ... PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA ... ADIADA SEM QUE A DEFESA TENHA DADO CAUSA E ...
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Acórdão Nº 1001390-81.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2023
... por conveniência da instrução criminal e/ou para segurança da ... aplicação da lei, conforme decisão ...
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Acórdão nº 1026807-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
HABEAS CORPUS – CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO – ALEGADO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – INOCORRÊNCIA - PROCESSO COMPLEXO, 3 RÉUS E 15 TESTEMUNHAS ARROLADAS EM COMUM - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - REGULAR ANDAMENTO – DESÍDIA NÃO COMPROVADA - CRIMES GRAVES – SUPERAÇÃO DE PRAZOS LEGAIS JUSTIFICÁVEL – AUDIÊNC
... [Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Excesso de prazo para instrução / julgamento]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... Turma ... -
Acórdão Nº 0800123-07.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-03-2018
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESTES A SER CONCLUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
... 217-A DO CÓDIGO ... PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... NÃO OCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.043676-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORMENTE JULGADOS POR ESTA CORTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 53 DO TJMG - WRIT NÃO CONHECIDO - TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° ... -
Acórdão nº 2015/0300606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
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Acórdão nº 2015/0033889-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0292377-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 115/STJ. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. Diante da ausência de manifesta ilegalidade a ser reparada no que tange à dita excessiva demora para encerramento da instrução criminal, não é caso de...
... demora para encerramento da instrução ... -
Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, as nulidades ocorridas na instrução" criminal devem ser ... arguidas em alegaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0317495-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL.
... à condenação criminal ... produzidas no curso da instrução criminal, vedado na via ... -
Acórdão nº 2009/0064290-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE AFASTADA. INTIMAÇÃO POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU
... ESPECIAL, ... ORDINÁRIO ... CRIMINAL. ... instrução do feito devem ser arguidas na fase ... -
Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO (DUAS VEZES).ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULOAUTOMOTOR (DUAS VEZES). PORTES ILEGAIS DE ARMAS DE FOGO DE USOPERMITIDO E RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADE SUPERADA PELADECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DILAÇÃO DO PRAZO NA...
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Acórdão nº 2015/0182024-3 de T5 - QUINTA TURMA
... para o encerramento da instrução criminal não tem as ...
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Acórdão nº 50029329520218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
... competente, e posteriormente ocorreu a audiência de instrução criminal. ... Em memoriais orais, o Ministério Público pleiteou a ...
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Acórdão nº 0012915-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Septiembre de 2016
... Instrução criminal do feito que vem se ... desenvolvendo de forma razoável, ...
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Acórdão nº HC 259758 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... devam ser ouvidas na audiência de instrução e julgamento, cuidou o legislador ordinário de ... tem o condão de suspender a instrução criminal, conforme estabelece o artigo 222, § 1º, do ...
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Acórdão nº 2011/0004794-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME PREVISTO NO ART. 214 C/C ART. 224, A, DO CP, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AUDIÊNCIA PRESIDIDA PELO MAGISTRADO TITULAR E A SENTENÇA PROFERIDA PELO...
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... participou da instrução ... -
Acórdão nº 2015/0272360-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA ... colhida em audiência de instrução", não havendo se falar em eiva que macule\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA EM ... instrução ...
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Acórdão nº 0013035-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA REALIZADA EM 01/06/17, COM ...
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Acordao N° 1345928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Habeas corpus. Processo penal. Lei 11. 343/2006. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Não configurado. Causa complexa. Designada audiência de instrução criminal. Presentes pressupostos para a manutenção da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Presentes circunstâncias concretas que demonstram a necessidade da medida. Medida cautelar menos rigorosa....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... COMPLEXA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENTES ... PRESSUPOSTOS PARA A ... - Acórdão nº 2015/0078365-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0012320-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NÃO NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR NO ATO.
... ESPECIAL, ... ORDINÁRIO ... CRIMINAL. ... instrução do feito devem ser arguidas na fase ... -
Acórdão nº 2011/0125343-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... instrução não impugnou a defesa a ...