Audiência de Instrução e Julgamento
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... para a conclusão da instrução criminal não são ... audiência" de ... instrução e julgamento, ap\xC3" ... -
Acórdão nº RHC 44333 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... , mesmo citado, deixou de comparecer a audiência designada no processo sub examine, o que ... à audiência de instrução e julgamento e não compareceu, em um claro indicativo de que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA QUALIFICADA POR EXERCER LIDERANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. PLURALIDADE DE RÉUS, COM ADVOGADOS DIFERENTES. SUCESSIVOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ANDAMENTO REGULAR....
... NA INSTRUÇÃO". NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE ... DO\xC2" ... ção do caso, sendo a audiência de instrução e julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0214158-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO" CRIMINAL. ... RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA.\xC2" ... precatória e que a audiência de instrução e julgamento já ...
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Acórdão nº 2016/0212112-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... -se preso desde 24/2/2016 e a audiência" ... de instrução e julgamento já\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0073274-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0066520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO CABIMENTO. NULIDADES NA AUDIÊNCIA" ... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0160379-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - Para se chegar a conclusão diversa da que chegou o Tribunal de origem e aplicar...
... DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... -
Acórdão nº 2011/0105211-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE. DANO MORAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal
... DE DEFESA. INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA. ... para a audiência de instrução e ... 07 de fevereiro de 2017(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0235830-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira...
... INSTRUÇÃO. ... a celeridade que o seu julgamento requer. ... audiência ... -
Acórdão nº 2009/0051970-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA REVELIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0175233-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ad hoc para realizar audiência ... , 04 de agosto de 2016 (Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0196249-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... a essa Corte, na audiência ... a deficiência de instrução quanto aos ... ), 18 de outubro de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0312694-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE UMA FACA, QUE FOI PRESSIONADA CONTRA A BARRIGA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE FERIMENTOS. RECORRENTE QUE OSTENTA OUTRAS ANOTAÇÕES...
... instrução" criminal, verificou-se, em consulta \xC2" ... inclusive marcada a audiência" de instrução e julgamento ... Não há,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0155898-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DILIGÊNCIA REQUERIDA HÁ MAIS DE UM ANO E NÃO ATENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferiç
... 2. Caso em que a instrução" foi concluída em 5 meses – \xC2" ... no dia 8/4/2015 e a audiência de instrução e ... , 22 de novembro de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0059771-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e...
... para o encerramento da instrução ... hoje, mesmo realizada a audiência de instrução e julgamento, o feito ... -
Acórdão nº 2015/0033896-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CPP E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONSEQUÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS....
... INSTRUÇÃO CRIMINAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... audiência ... ), 14 de março de 2017(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... para a conclusão da instrução criminal não são ... delonga na designação da audiência de instrução e ... ), 10 de março de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... INSTRUÇÃO ... , estando, inclusive, designada a audiência" de ... instrução e julgamento para o pr\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ... notícia de que a audiência de instrução e ... ), 27 de abril de 2017(data do julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0205349-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias indeferiram o pleito defensivo de anular a audiência de instrução e julgamento de testemunhas pelo não comparecimento de um dos réus, sob a...
... À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... INOCORRÊNCIA. ... defensivo de anular a audiência de ... , 17 de março de 2016 (Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2009/0014067-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS DIÁLOGOS. PRESCINDIBILIDADE. ATUAÇÃO DE POLICIAL CIVIL. LEGITIMIDADE. LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊ
... instrução criminal, quer ... audiência de ... -
Acórdão nº 2015/0058048-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético,...
... estando a audiência" de instrução e julgamento marcada somente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0158153-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DO TRIBUNAL COM BASE EM JULGAMENTO DE HABEAS ... AUDIÊNCIA ...