Audiência de Instrução e Julgamento
- Capítulo 8 - Audiência de instrução e julgamento e dos memoriais
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... , em seguida, audincia de instruo e julgamento ... Pargrafo nico- No se realizar audincia, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , no âmbito do processo demarcatório, audiência pública de demarcação das áreas da União, ... as certidões necessárias à instrução do processo e as cartas de discriminação ... proceda à audiência da instrução e julgamento na forma do Código de Processo Civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ... I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... ário da Junta de Conciliação e Julgamento ... § 1° O não atendimento, pelo reclamante, ... audiência única, sob a direção de juiz presidente ou ... serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas ...
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Da Acusação e da Instrução Preliminar ... 'Art. 406. O juiz, ao receber a ... 'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de ... Código e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... audiência ... de instrução e julgamento, assegurar a ... - Lição 13 - Das providências preliminares, do saneamento e da audiência de instrução e julgamento
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Audiência de instrução e julgamento em ação penal que envolve réu solto é ilegal
Campos: Ilegalidade da audiência em ação penal que envolve réu solto
O início da pandemia da Covid-19 no Brasil foi marcado por lockdown em grande parte dos estados. No âmbito do Poder Judiciário, o- Acórdão nº 2016/0247568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ENTREVISTA PRÉVIA DO ADVOGADO COM RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À
... AUDIÊNCIA" ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ... INEXIST\xC3" ...- Acórdão nº 2016/0146172-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Na espécie, o advogado constituído pelo recorrente,
... ENTORPECENTES. ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ...- Acórdão nº 2016/0112959-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TORTURA DE PESSOAS SOB SUA GUARDA. CÁRCERE PRIVADO. MAUS TRATOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO DELITO E AGIR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR DO...
... OCORRÊNCIA. DESIGNADA AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. TR\xC3" ...- Acórdão nº 2017/0011937-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE....
... AUDIÊNCIA ... ência em audiência de instrução e julgamento, seria ...- Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE ... comparecimento à audiência de instrução e julgamento, nos termos ...- Acórdão nº RHC 47103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REALIZAÇÃO ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM JUÍZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE...
... (DF), 09 de maio de 2017(Data do Julgamento ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE...
... AUDIÊNCIA" ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ... INEXIST\xC3" ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...- Acórdão nº 2016/0116332-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NA INSTRUÇÃO ... DESIGNADA A PRÓXIMA AUDIÊNCIA PARA 27/3/2017. FALTA DE ... julgamento ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
... CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... ão interlocutória proferida em audiência limita-se ...- Acórdão nº 2015/0197737-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE CONSULTA AO RÉU. DEFENSOR PÚBLICO NATURAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. HABEAS CORPUS N
... que não compareceu a audiência de instrução e ... ência de instrução e julgamento ao invés de ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA, ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ...- Acórdão nº 2016/0137510-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO ... nomeado à audiência de instrução" e julgamento, omitiu-se o julgador\xC2" ... - Acórdão nº 2016/0247568-5 de T5 - QUINTA TURMA