audiência preliminar confissão
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Acórdão Nº 0003294-88.2009.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... recursal De incio, afasto a preliminar suscitada nas contrarrazes de violao ao princpio ...
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Processo nº 0011657-56.2011.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... preliminarmente, nulidade da Audiência de ... PRELIMINAR" ... PROVIMENTO DO APELO ... Agente que \xC2" ... confissão", o que não se pode ... admitir,\xC2" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... deverá ser requerida pelo réu em preliminar da contestação sob pena de prorrogação. (ver ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II – a petição inicial não estiver ...
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Acórdão nº 50018617420208210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Notificado (fl. 80), aportou defesa preliminar com pedido de liberdade provisória (fls. 81/85) ... da prisão pela não realização de audiência de custódia, assim como a nulidade do feito pela ... da menoridade, da coculpabilidade e da confissão espontânea, assim como a isenção de eventual ...
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Processo nº 0050201-12.2015.8.19.0213 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... PRELIMINAR ... AUDIÊNCIA" DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O \xC2" ... ATENUANTE DA CONFISSÃO E O ABRANDAMENTO DO REGIME ...
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Acórdão Nº 8001395-85.2023.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
... , postula a aplicação da atenuante da confissão espontânea no cálculo dos dias remidos (art ... nulidade da decisão por ausência de audiência de justificação e no mérito pelo ... 39, II, AMBOS DA LEP). PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE ...
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Acórdão Nº 0013003-72.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... ência injustificada da requerente na audiência de instrução e julgamento. No mérito, aduziu, ... Pugnou o apelante, em sede de preliminar, pela aplicação da pena de confesso em ... PENA DE CONFISSÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO ...
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Acórdão nº 0000588-67.2017.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Agosto de 2018
... 84-v), ao que se seguiu, também em audiência, a pro- ... lação de Sentença (fls. 76/80), na ... , a inteligência das atenuantes da confissão ... espontânea e da menoridade relativa e, por ... DECISÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA ... II. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ...
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Acórdão Nº 0003013-03.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... (III) PRELIMINAR. SUSTENTADA NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA ... INJUSTIFICADO NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DA FALTA ... DE FUNDAMENTAÇÃO DA ... ÇÃO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... (CP, ART. 65, INCISO III, ALÍNEA ...
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Acordao N° 1435397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação. Atos infracionais análogos aos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Efeito suspensivo. Não cabimento. Nulidade por cerceamento de defesa. Realização de audiência por videoconferência. Possibilidade. Preliminar rejeitada. Ausência de provas. Autoria e materialidades demonstradas. Palavra das vítimas. Corpo de delito. Excludente de culpabilidade não reconhecida. Fato que não...
... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR ... VIDEOCONFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... DA INJÚRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA ABRANDAMENTO DE MEDIDA ... MÉRITO, DESPROVIDO ... 1. Preliminar – concessão de efeito suspensivo – ... -
Acórdão nº 0367486-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... AUSÊNCIA DE PROVA NA ... ESPÉCIE. CONFISSÃO DA RÉ EM AUDIÊNCIA QUANTO ... AO DIREITO À ... da dialeticidade recursal. Preliminar afastada ... 2. Sabe-se que em se tratando de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001274-03.2016.5.06.0242), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela reclamada, que fica desobrigada de comprovar suas alegaç
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA ... A ... LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR USURPAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0249300-07.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, E 35 AMBOS COMBINADOS COM ARTIGO 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 14 ANOS, 11 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, E 2.237 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO. 1. Defesa objetivando: (I)...
... mediante tortura; (b) mediante confissão ... informal ilegal; (II) No mérito: ... 3. Preliminar pela ilicitude da forma de ... obtenção da ... magistrado responsável pela audiência de ... custódia, juízo que teve contato direito ... -
Decisao Nº 0500572-30.2019.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157,§ 2°, II DO CÓDIGO PENAL, AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. PRETENSÕES RECURSAIS: 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À...
... PRETENSÕES RECURSAIS: ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... INTERSTÍCIO ENTRE A INTIMAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE ... RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO ... -
Decisao Nº 0000106-26.2017.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA AGENOR GUERRA LIMA), 121, §2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA MARIA JOAQUINA DE JESUS) E ART. 121, §2º, INCISOS I, III, IV E VI , NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL ( EM...
... RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. NOMEAÇÃO DE DEFENSORA ... ao reconhecimento da atenuante da confissão, sob o fundamento de que o réu admitiu a autoria dos crimes à autoridade policial e na audiência de instrução, merece acolhimento somente em ... -
Julgamento 7000484-05.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-02-2021
... por unanimidade , rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa constituída de MATEUS ... em virtude da realização de audiência virtual; por unanimidade , rejeitou a ... VI - A mera confissão do crime não é suficiente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000155-19.2015.5.07.0014), 2017-05-18
... ATRASO NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. De se manter a ... PRELIMINAR ... Nada há para ser examinado ... ATRASO ...
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Acórdão nº 0504830-95.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Agosto de 2018
... QUATRO) DIAS-MULTA. RECURSO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. VIABILIDADE APENAS PARA O CRIME ... após a audiência no juízo deprecado. Nulidade relativa ...
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Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... Em ... preliminar", pugna a nulidade do feito originário, por viola\xC3" ... º 11.343/2006; que a realização de audiência de instrução deu-se em período ... de férias ... virtude da incidência da atenuante da confissão, a despeito do teor da Súmula n.º ... 231 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... Preliminar" de prescrição prejudicada ... II - Da aplica\xC3" ... e João Paulo Almeida de Medeiros, e a confissão do próprio Recorrente LUCIANO ... Mantida a ... Além disso, não compareceu à audiência de instrução e julgamento realizada no presente ... -
Acórdão Nº 5000444-78.2021.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... 2 - Preliminar - Cerceamento de defesa Preliminarmente, o ...
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Acórdão Nº 4001846-52.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... RECURSO DEFENSIVO ... IRRESIGNAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DIANTE DA ... AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA ... PELO AGRAVANTE. VALOR PROBANTE DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. PRECEDENTES. DECISÃO DO ...
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Acórdão nº 0007324-45.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... 17), além do ... Laudo Preliminar de Constatação (fls. 19) e Laudo ... Definitivo ... 100), isso sem se falar da própria confissão do Réu, ... que embora, em Juízo, tenha ... da audiência de custódia, restou observado que CLÁUDIO ...
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Acórdão Nº 5004125-68.2021.8.24.0058 do Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
... , titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, ... RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE PROCESSUAL POR ... , de forma segura e firme, pela confissão dos réus em juízo, pelos depoimentos das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000077-16.2015.5.07.0017), 2016-08-26
... Rejeito a preliminar ... DA CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE E SEUS ... não compareceu ao prosseguimento da audiência designada para o dia 12/05/2016 (Id 8d2d1e4), ...