audiencia preliminar lei 9099
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Decisão Monocrática N° 07278456220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2021
================== Cuida-se de RECLAMAÇÃO CRIMINAL ajuizada por Júlio César da Silva, em seu próprio favor, contra os acórdãos nº 1339079 e 1359674 da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que inadmitiu anterior Reclamação Criminal, por inexistência de erro de procedimento apto causar dano ao reclamante, e rejeitou os embargos de declaração interpostos (autos nº 07003
- Acórdão Nº 0001205-08.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000583-78.2018.8.19.0024 (Cível), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000583.78.2018.8.19.0024 RECORRENTE: MARLI TATIANA ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA VOTO Trata-se de demanda requerendo o restabelecimento do serviço Sky Livre e indenização por danos morais e materiais. ...
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Campo formoso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... para a realização da Audiência Preliminar/Conciliação , na forma da Lei nº 9.099/95, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001747-82.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001747-82.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS. Recorrido (autores): KARINE DE OLIVEIRA VERAS e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível Comarca de Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO KARINE DE OLIVEIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0234006-51.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2020
Apelação nº 0234006-51.2017.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: BRUNO MOORE MARTINS DE MELO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da sentença de fls. 90/91, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, que julgou...
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Maca�bas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de transação penal em audiência preliminar por videoconferência, a referida foi aceita pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000612-38.2019.8.19.0075 (Criminal), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000612-38.2019.8.19.0075 Apelante: FRANCISCO CARLOS CANDIDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Imputada a prática dos crimes de lesão corporal e resistência. Sentença que condena pela prática...
... recurso e, acolher a preliminar para anular a sentença e anular todos os atos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800229-86.2021.8.19.0065 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800229-86.2021.8.19.0065 Recorrente (réu): WENDEL SILVA NOGUEIRA MOREIRA Recorrido (autor): GILCIMAR ÁLVARO RIBEIRO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Vassouras - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Campo formoso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... para a realização da Audiência Preliminar/Conciliação , na forma da Lei nº 9.099/95, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802551-85.2021.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802551-85.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autora): MARLENE BONFORT DE FREITAS Origem: Juizado Especial Cível -Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026642-10.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026642-10.2021.8.19.0021 Recorrentes: ANTONIETA SOARES DE AGUIAR (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
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Itabela - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , para comparecerem em audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099/95, designada para o dia ...
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Decisao Nº 0001425-88.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... 20, LEI 9.099/95). PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO REJEITADA. JUNTADA DE AR ...
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Santo amaro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... autos, constata-se que a Audiência Preliminar não correu neste Juizado Especial Criminal, ...
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Acórdão Nº 0312926-14.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... EXCLUSIVO DA CORRÉ SEGURADORA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Dias d�vila - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... /95, que impõe a observância de fase preliminar, que é anterior ao Procedimento Sumaríssimo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800044-06.2020.8.19.0058 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800044-06.2020.8.19.0058 Recorrente: (réu) ITAU UNIBANCO S.A Recorrido: (autor) ALMIR PIRES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Saquarema - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0326512-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0326512-75.2019.8.19.0001 Apelantes: JORGE BULCÃO COELHO e outros. Apelado: ANDRÉ PHILIPPE RABELLO ALVES CORREA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação. Artigo 139 do Código Penal. Decisão de rejeição da denúncia por não atendimento ao artigo 41 do Código de Processo Penal. Interposição de recurso sem a prova do...
- Acórdão Nº 0301486-53.2016.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024736-46.2020.8.19.0206 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024736-46.2020.8.19.0206 Recorrente: SARA DE BRITO RIBEIRO - autora (G.J. - fl. 245) Recorrido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0001574-12.2015.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 24-06-2019
... 65) - SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ...
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... mesmo diploma, havendo demonstração preliminar da materialidade do delito e indícios razoáveis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001690-93.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Mandado de Segurança nº 0001690-93.2021.8.19.9000 Impetrantes: DAURIA CRISTHINA CABRAL DA SILVA e RODRIGO RODRIGUES ALVES Impetrado: Juizado Especial Adjunto Criminal da comarca de Mendes. Relatora: Juíza Daniela Barbosa Assumpção De Souza MANDADO DE SEGURANÇA. Pleito de cassação da decisão...