audiência testemunhal
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Acórdão nº 0500024-89.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Agosto de 2017
... DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFENSORIA ... PÚBLICA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO ... AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA ... NECESSIDADE DE GARANTIR A ... PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ACOLHIMENTO ... DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR ... DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00036104820154059999), 24-10-2019
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. TRABALHADOR RURAL. ART. 80 DA LEI Nº 8.213/91. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0000447-76.2014.8.17.0380, em curso na Vara Única da...
... 49). Registre-se, por oportuno, que, no que toca à prova testemunhal, é de se prestigiar a prova oral colhida em audiência, considerando-se ... -
Acórdão N° 0211909-74.2017.8.04.0001 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-10-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA FILMAGEM DAS ATIVIDADES DA EMPRESA POR CIRCUITO INTERNO. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PELO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEITADA.- Preliminar de ilegalidade da filmagem e de revista pessoal. Ao
... SENTENÇA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PELO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acordao N° 1289537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Desconstituição. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova testemunhal. Audiência de instrução e julgamento. Ausência de requerimento pela parte autora no momento oportuno. Preclusão temporal. Honorários advocatícios. Art. 85, § 8º, do código de processo civil. Aplicabilidade. Apreciação equitativa do julgador. Sentença...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA ... TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ... REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 0308050-61.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. REVELIA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ... DE INSTRUÇÃO. REPAROS REALIZADOS PELA OFICINA RÉ ... PROVA ...
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Acórdão Nº 5004408-29.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... que, embora tenha sido requerida a produção de provas testemunhal, não foi realizada audiência de instrução ... No mérito, pede a ...
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Acórdão Nº 0020615-97.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA". INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL ERGONÔMICA E ORAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 938, § 3º, DO CPC. O indeferimento da produção de perícia ergonômica pretendida pelo autor, necessária ao deslinde do feito no que refere às condições em que o trabalho foi prestado e à constatação...
... , revela-se cerceamento do direito de produção de prova testemunhal o indeferimento do requerimento de adiamento da audiência. Arguição ... -
Acórdão nº 1.0672.14.027465-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO - NÂO COMPARECIMENTO DA PARTE REQUERIDA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PROVA INDISPENSÁVEL - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA -...
... 141/149). Prova testemunhal colhida Ordem 15 (p. 09/10). Aps a instruo probatria, o magistrado ... -
Acórdão nº 1.0672.14.027465-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO - NÂO COMPARECIMENTO DA PARTE REQUERIDA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PROVA INDISPENSÁVEL - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA -...
... 141/149). Prova testemunhal colhida Ordem 15 (p. 09/10). Aps a instruo probatria, o magistrado ... -
Processo nº 0018308-70.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Sentença de Improcedência. Ação Indenizatória. Queda Em Transporte Coletivo. Motorista Freou Bruscamente, Diante Do Fechamento Repentino Da Cancela Do Pedágio. Empresa Ré que Contesta a Condição de Passageira. Frágil Conteúdo Probatório, Incapaz de Demonstrar O Nexo de Causalidade Entre O Dano e a Conduta Das Rés. Condição de Passageira Não Comprovada....
... testemunhal diante da ausência na audiência de oitiva ... realizada ... -
Acórdãos nº 1004075-71.2015.8.26.0606 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... a produção de provas pericial (grafotécnica) e testemunhal (se o caso) em oportuna audiência de instrução e ...
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Acórdão Nº 5000540-36.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... porquanto no lhe foi oportunizado comprovar, por meio de prova testemunhal postulada, "quanto transferncia das atribuies do seu cargo de carreira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00079448920188060160), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0007944-89.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. M. C. e outro ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes REPRESENTANTE(PAIS): CARMEM SILVIA DA SILVA MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... Destaque-se ainda que, mesmo que os depoimentos testemunhal e pessoal tomados em audiência, sejam considerados favoráveis, não ... -
Acórdão Nº 0004118-71.2017.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSÁRIA PARA ESCLARECER QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS BARULHOS NOTICIADOS, BEM COMO SE ESTE EXCEDE OS DECIBEIS LEGALMENTE PERMITIDOS OU SE É PRODUZIDO APÓS O
... PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA ... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSÁRIA PARA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.221085-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015, CPC. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. CONHECIMENTO DO RECURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUBSTITUIÇÃO DE ROL TESTEMUNHAL SEM JUSTIFICATIVA. NEGATIVA DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA....
... Salienta ser imprescindvel a produo da prova testemunhal para o correto deslinde do feito. Requer ao final, a concesso do ... -
Acordao N° 1404218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Audiência de justificação. Elementos insuficientes à proteção possessória requerida. Liminar indeferida. Decisão agravada confirmada. Agravo improvido. 1. As ações possessórias encerram costumeiramente complexas situações de fato geralmente elucidadas com prova pericial e testemunhal, em amplo contraditório. Entretanto, para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES À PROTEÇÃO ... POSSESSÓRIA ... com prova pericial e testemunhal, em amplo contraditório. Entretanto, para garantir a posse em favor ... -
Acórdão nº 50024098920208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. NO QUE SE REFERE AO ÔNUS DA PROVA, É CONSABIDO QUE CUMPRE AO AUTOR COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). DE OUTRO LADO INCUMBE AO RÉU A COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU...
... fática do feito, no mínimo curiosa, deve este juízo designar audiência de instrução e julgamento para oitiva do depoimento pessoal dos Réus e ... O Juízo indeferiu a prova testemunhal (evento 51) ... Na sentença assim considerou o Juízo de origem sobre a ... -
Processo nº 0041463-58.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... NOTADAMENTE ... TESTEMUNHAL COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO ... CORROBOROU ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-22.2014.5.06.0201), 04-02-2015
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do apelo em relação ao pedido de benefício da gratuidade da justiça, por falta de interesse para recorrer. Outrossim, acolher a preliminar de nulidade processual suscitada pelo recorrente, em face de cerceamento do direito de prova em decorrência da dispensa da...
... argumentando que foi dispensada a ouvida de suas testemunhas na audiência de instrução, que serviriam para provar os requisitos autorizadores das ... Logo, a produção de prova testemunhal seria indispensável, para que o reclamante pudesse cumprir a disposição ... -
Acórdão nº 50014383120128210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCIPIOS DA VERDADE REAL E MATERIAL. ARTIGO 370 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA DA POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, BEM COMO O TRATAMENTO DIFERENCIADO DESTE TIPO DE DEMANDA, DEPARANDO-SE O MAGISTRADO COM PROVA DOCUMENTAL INAPTA À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,...
... , com o retorno dos autos à origem para que seja designada audiência para oitiva das testemunhas" ... Veio o processo concluso para ... há mais de 10 anos, situação corroborada pela prova testemunhal. - Possibilidade de contagem do tempo exigido pela legislação durante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0125000-25.2007.5.06.0017 (01250-2007-017-06-00-0)), 02-02-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A reclamante, ora recorrente, impugnou os cartões de controle de ponto acostados pela demandada ao argumento de não refletirem a real jornada de trabalho. Ao assim proceder, atraiu para si o ônus de provar a jornada alegada na exordial, a teor do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, inciso I do CPC. No entanto, nenhuma prova produziu no sentido de corroborar a...
... u prova testemunhal, conforme consignado na ata de audi ê ncia de fl. 126. Logo, prevalecem ... -
Acórdão Nº 5004203-69.2020.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. TESE AFASTADA. PARTES QUE SAÍRAM DA AUDIÊNCIA DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR. PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO. PRECLUSÃO DO DIREITO....
... , em sntese, cerceamento de defesa, pela no oportunizao daprova testemunhal. Requer a cassao da sentena, com o retorno dos autos ao juzo de origempara ... -
Acórdão Nº 0022437-69.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
... PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE EVIDENTE. INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0020413-05.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. O acórdão não ultrapassou os limites da lide, visto que acolheu tanto a designação de perícia quanto à oitiva da testemunha referida. Sobre a supressão de instância, houve aplicação do art. 938, § 3º, do CPC. No que tange à necessidade de determinar a produção de prova testemunhal por ambas as partes, na ata da audiência de instrução não...
... que tange à necessidade de determinar a produção de prova testemunhal por ambas as partes, na ata da audiência de instrução não consta ... -
Acórdão Nº 1001485-48.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 06-03-2023
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. SUPOSTA ... INVALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FUNDAMENTAÇÃO ...