auditoria geral do estado do es
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... em Saúde e Previdência Social no Estado do Paraná - SINDPREVS/PR propôs demanda em face .... Diante do caráter geral, sem condicionamentos e sem vinculações ao ..., na Diretoria de Recursos Humanos e na Auditoria-Geral perceberão a título de GDAMP ...
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Processo Nº 2561/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Abril de 2002
... Aprecia$@o Por Este Tribunal, Com Recomenda$#es E Determina$@o A Auditoria Da Casa. $$ . Publique-se. $$ S@o Paulo, 20 De Fevereiro De 2002. $$ ...
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Processo Nº 2063/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Agosto de 2005
... Pendentes De Aprecia$@o Por Este Tribunal, Com Determina$#es A Auditoria Competente Da Casa. $$ . Publique-se. $$ S@o Paulo, 25 De Julho De 2005 $$ ...
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Processo Nº 37492/026/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Abril de 1989
... Que Proceda A Regulariza$@o Contabil, Conforme Relatorio De Auditoria De Fls. 62 Dos Autos. Alertou Outrossim, A Mesa Da Camara Para A ...Municipio De Teodoro Sampaio. Presta$@o De Contas E Balan$o Geral Do Exercicio De 1987. Parecer No Sentido Da Aprova$@o Das Contas Da Mesa ...
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Processo Nº 4133/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Septiembre de 1995
...$$ Tendo Em Vista As Conclus#es Do Relatorio De Auditoria De Folhas 61/78 Realizado Pela Df-5.1 E O Que Disp{e O Artigo 29 Da Lei ...
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Processo Nº 42487/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Marzo de 1992
...Tc-42487/026/90 E Tc-42508/026/90 - Relatorios Anuais De Auditoria Procedidas Na Diretoria Executiva Da Administra$@o Tributaria E Contadoria Geral Do Estado, Da Secretaria Da Fazenda, No Exercicio De 1990, Responsaveis ...
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Processo Nº 13916/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Junio de 1994
...Determinou, Outrossim, A Auditoria Da Casa Que, Na Proxima Inspe$@o "in Loco", Verifique A Presta$@o De ...
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Processo Nº 1900/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Junio de 2004
... Cargo Inexistente; E Falta De Aprecia$@o Das Contas Pela Assembl¢ia Geral. As Responsaveis, Depois De Notificadas, Encaminharam Defesa. $$ Unidade ... Ou Justificou Adequadamente As Impugna$#es Lan$adas Pela Auditoria. Desta Forma, Julgo Regulares, Nos Termos Do Inciso Ii, Do Artigo 33, Da ...
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Processo Nº 2754/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Marzo de 2004
...$$ Por Fim, Determino Que, Em Proxima Auditoria Se Verifique O Cumprimento Das Recomenda$#es Ora Efetivadas Sob Pena De ...
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Acórdão Nº 902261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM. LIMITES DO PODER REGULAMENTAR. ATIVIDADE DE AUDITOR INDEPENDENTE. INCOMPATIBILIDADE COM A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A EMPRESA AUDITADA. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 23, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO, 24, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 27, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA INSTRUÇÃO 308/1999, DA CVM. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
...: PROCURADOR-GERAL FEDERAL. : ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES. ...que estejam realizando auditoria. 3. A Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ... Maior estabelece a impossibilidade de o Estado criar. obrigações ou restringir direitos dos ... -
Processo Nº 2577/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Mayo de 2003
...Gdf-4 - Dsf-i $$ Auditoria Atual:. Gdf-4 - Dsf-i $$ $$ Contas Anuais Da Nossa Caixa Nosso Banco S/a, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... planos de proteção dos trabalhadores em geral e dos agentes públicos. . Assim é que o art. ... com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em ...auditoria;. II - não ter sofrido condenação criminal ...
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Processo Nº 2179/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Diciembre de 2004
... A Arrecada$@o Da Aplica$@o Financeira Evitando Prejuizos A Auditoria Devera Quando Da Proxima Fiscaliza$@o Verificar Se As Providencias ...
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Processo Nº 26452/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Agosto de 2001
... Pendentes De Aprecia$@o Por Este Tribunal, Com Determina$@o A Auditoria Da Casa. $$. ESPÉCIE. ACÓRDÃO:. INDEX:. Livros (societarios - Ausencia ...
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Processo Nº 4171/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Mayo de 1995
...$$ Tendo Em Vista As Conclus#es Do Relatorio De Auditoria De Folhas 73/81 Realizada Pelo Er-6 E O Que Disp#e O Artigo 29 Da Lei ...
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Processo Nº 2053/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Noviembre de 2006
... Por Este Tribunal, Sem Prejuizo Das Recomenda$#es Propostas Pela Auditoria $$ Vistos, Relatados E Discutidos Os Autos Do Processo Tc 002053/026/02, ...
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Processo Nº 4226/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Marzo de 1995
... De 1993.$$ Tendo Em Vista As Conclus#es Do Relatorio De Auditoria De Folhas 107/116 Realizado Pela Er-10 E O Que Disp#e O Artigo 29 Da Lei ...
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Processo Nº 3221/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Enero de 2003
...$#es Desta Corte, Especialmente Quanto As Falhas Apontadas Pela Auditoria, Bem Como Atente Com Rigor Os Dispositivos Da Lei 8666/93 E, Determinando ...
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Processo Nº 617/007/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Mayo de 1995
...$$ Tendo Em Vista As Conclus#es Do Relatorio De Auditoria De Folhas 121/129 Realizado Pelo Er-7 E O Que Disp#e O Artigo 29 Da Lei ...
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Processo Nº 2519/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Octubre de 2003
... As Contas Em Exame, Com Ressalva Das Falhas Apontadas Pela Auditoria Nos Itens "investidura E Posse Dos Dirigentes", "demonstra$#es ...
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Processo Nº 3992/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Julio de 2006
... Aprecia$@o Por Este Tribunal, Com As Recomenda$#es Feitas Pela Auditoria. $$ Vistos, Relatados E Discutidos Os Autos Do Processo Tc-003992/026/04, ...
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Processo Nº 2884/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2004
... Das Contas, Considerando Que As Falhas Apontadas Pela Auditoria, Referentes Ao O N@o Recolhimento Ao Inss E Fgts E As Quest#es Constatadas ...
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Processo Nº 59802/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Octubre de 1992
...Outrossim, Determinou A Auditoria Da Casa Que, Na Proxima Fiscaliza$@o " In Loco ", Cerifique A ...
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Processo Nº 14539/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Enero de 1995
...Determinou, Ainda, A Auditoria Da Casa Que, Na Proxima Fiscaliza$@o "in Loco", Verifique O Efetivo ...
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Legislação
...Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, . ..., e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ...23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho. . Art. 2º O processamento ...