aumento dos aposentados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109800-39.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - PCAC - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONCESSÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem entendimento de que, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício...
... DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ... - POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem ndimento de que, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64400-45.2009.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SEGUNDO CRITÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUMENTO REAL. Ao interpretar o Regulamento da segunda reclamada, o Tribunal Regional concluiu estar assegurado aos participantes do plano de seguridade apenas o reajuste da complementação de aposentadoria, nos mesmos índices concedidos pelo INSS, mas não a concessão aos...
... REAJUSTE SEGUNDO CRITÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUMENTO REAL. Ao interpretar o Regulamento da segunda reclamada, o Tribunal ... índices concedidos pelo INSS, mas não a concessão aos aposentados do aumento real praticado pela referida autarquia. Com efeito, da forma ... -
Decisao Nº 0322386-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR INATIVO. GAP IV E V. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REJEITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. No caso dos autos, tendo o magistrado considerado que não estariam evidenciados elementos que afastassem a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiênc
... a finalidade da gratificação, que passou a ter caráter de aumento de salário. Constata-se, assim, que não cuidou o Estado da Bahia de ... de gratificação, deve ser incorporada aos proventos dos aposentados ou pensionistas que possuam direito à paridade, conforme redação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67400-49.2011.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE PELOS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. GANHO REAL. Cinge-se a controvérsia em definir se, de acordo com o regulamento de complementação de aposentadoria da agravada, o benefício recebido pelos aposentados deve ser reajustado de acordo com os índices aplicados pelo INSS, acrescidos ou não dos índices de aumento real.
... ção de aposentadoria da agravada, o benefício recebido pelos aposentados deve ser reajustado de acordo com os índices aplicados pelo INSS, dos ou não dos índices de aumento real. Não prospera a pretensão do reclamante de que sejam aplicados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
... meio de acordo coletivo de 2007 pela Petrobrás implicou nítido aumento salarial, razão pela qual não se pode restringir sua aplicação aos ... ício de complementação de aposentadoria pago pela Petros aos aposentados vinculados à Petrobrás assegura a paridade de vencimentos entre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
... meio de acordo coletivo de 2007 pela Petrobrás implicou nítido aumento salarial, razão pela qual não se pode restringir sua aplicação aos ... ício de complementação de aposentadoria pago pela Petros aos aposentados vinculados à Petrobrás assegura a paridade de vencimentos entre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
... meio de acordo coletivo de 2007 pela Petrobrás implicou nítido aumento salarial, razão pela qual não se pode restringir sua aplicação aos ... ício de complementação de aposentadoria pago pela Petros aos aposentados vinculados à Petrobrás assegura a paridade de vencimentos entre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
... meio de acordo coletivo de 2007 pela Petrobrás implicou nítido aumento salarial, razão pela qual não se pode restringir sua aplicação aos ... ício de complementação de aposentadoria pago pela Petros aos aposentados vinculados à Petrobrás assegura a paridade de vencimentos entre o ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 71789 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-09.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido...
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS". \"Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-52.2010.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INEXISTÊNCIA DE AUMENTO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... permite concluir pela invalidade da norma que excluiu os aposentados do aumento concedido, porque caracterizado tratamento discriminatório, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70340-13.2008.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS". \"Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-25.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. Infere-se das razões de recurso de revista que as recorrentes expõem seu inconformismo com a decisão recorrida, partindo de pressuposto equivocado, de que o Regional não reconheceu a natureza salarial do aumento de nível concedido aos empregados ativos por meio de acordo coletivo de trabalho...
... , de que o Regional não reconheceu a natureza salarial do aumento de nível concedido aos empregados ativos por meio de acordo coletivo de rabalho e, por esse motivo, não o estendeu aos aposentados e pensionistas. Segundo o princípio da dialeticidade, a fundamentação ... -
Acórdão nº 2006/0201096-1 de T5 - QUINTA TURMA
... que o Adicional de Desempenho, nela previsto, constitui verdadeiro aumento salarial, que deve ser estendido a todos os militares aposentados, em ...
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Em vigor
Código Comercial
... alm do ajuste; recebendo os indivduos justos por viagem um aumento de soldada na proporo da prolongao ... ARTIGO 553 ... Sendo a ... Os Membros do mesmo Tribunal sero aposentados com as honras e prerrogativas de que gozavam, e os vencimentos ...
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Acórdão nº 0505389-82.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... retribuição pelo desempenho, consistindo apenas em aumento de ... salário, sob roupagem de gratificação, deve ser incorporada aos ... proventos dos aposentados" ou pensionistas, conforme disposto ... no § 8º do art. 40 da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-18.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. COMPETÊNCIA. ARTIGO 896, § 1º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT autoriza a Presidência do Tribunal Regional a denegar seguimento ao recurso de revista com base na análise do mérito recursal, o que significa examinar a existência...
... (PCAC) aos seus empregados da ativa, o que importou em nítido aumento salarial, restringindo a sua aplicação aos aposentados e pensionistas ... -
Acórdãos nº 1017249-16.2015.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... de autorização legal para migração dos aposentados para grupo diverso, com aumento no valor da mensalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... todos os empregados da PETROBRAS, configura-se como verdadeiro aumento salarial, independendo do nomen iuris que lhe tenham atribuído, e, dada essa característica, deve estender-se aos aposentados e pensionistas, na forma do artigo 41 do Plano de Concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... todos os empregados da PETROBRAS, configura-se como verdadeiro aumento salarial, independendo do nomen iuris que lhe tenham atribuído, e, dada essa característica, deve estender-se aos aposentados e pensionistas, na forma do artigo 41 do Plano de Concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-558-09.2011.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E PETROBRÁS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é firme no entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações que envolvam pedido de complementação de aposentadoria, quando decorrentes do contrato...
... CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. NÃO PROVIMENTO ... O entendimento jurisprudencial deste colendo ... ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a paridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-558-09.2011.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E PETROBRÁS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é firme no entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações que envolvam pedido de complementação de aposentadoria, quando decorrentes do contrato...
... CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. NÃO PROVIMENTO ... O entendimento jurisprudencial deste colendo ... ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a paridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-668-57.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132000-57.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... índices concedidos pelo INSS, mas não prevê a concessão aos aposentados do aumento real praticado pela referida autarquia. A adoção desses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-22.2006.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituiçã
... , justamente pelo fato de ostentarem a condição de aposentados, postulam diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes de ... ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a paridade ...